O decreto de situação de emergência, publicado nesta sexta-feira, 10, pela Prefeitura de Campina Grande, vai garantir que os moradores da zona rural do município continuem sendo atendidos pela Operação Carro-Pipa. De acordo com dados da Defesa Civil, atualmente, os efeitos da estiagem afetam mais de 30 mil pessoas na Rainha da Borborema.

Executada pelo Exército, a Operação Carro-Pipa é fundamental para os moradores da zona rural campinense, uma vez que existem localidades onde a água da Cagepa não chega para a população, que só tem acesso a água potável através desta iniciativa do governo municipal.

“Mesmo tendo tido chuva, a necessidade do fornecimento da água própria para consumo existe e precisa ser realizado de forma regular, por isso o decreto para garantir a água para a população abastecida por carro pipa”, explicou o gerente de Operações da Defesa Civil, Rodolfo Emanuel Rodrigues Cabral.

Como Campina Grande é contemplada pela Operação Carro-Pipa, tem que cumprir uma série de exigências do Governo Federal, como por exemplo, decretar situação de emergência por conta da estiagem a cada 180 dias. Como o decreto anterior se vencia no neste mês de maio, foi necessário renová-lo para os próximos seis meses.

“Garantir esse a continuidade desse abastecimento vai fazer toda a diferença no cotidiano das famílias da zona rural. Estamos trabalhando com três carros-pipa. Em média, fazemos 15 abastecimentos por semana. O decreto vai permitir que esse trabalho não seja interrompido.”, disse o coordenador da Defesa Civil, Regis Cavalcante.

Outras exigências importantes são a apresentação de um plano de contingência, um plano de chamada de pipeiros e também a realização de reuniões frequentes com o órgão federal competente para apresentar as ações que foram desenvolvidas pelo município.

Um detalhe importante que também expõe a necessidade da manutenção da operação no município são as chuvas irregulares na região, uma vez que mesmo que haja precipitações no período vigente do decreto, elas não conseguem atender toda a população rural da cidade, que depende do abastecimento dos carros-pipas.

Codecom

Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.

A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.

Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.

De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.

A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.

O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.

Crédito tributário

O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.

A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.

Com informações da Agência Brasil

O sistema de cadastros do Sine Municipal registra, neste início de semana, 61 oportunidades de trabalho em Campina Grande. Os interessados devem procurar o Sine Municipal, munidos do RG, CPF, comprovante de residência, currículo atualizado e carteira de trabalho. As oportunidades para Pessoas Com Deficiências (PCD), requerem o laudo médico com atualização há três meses, no máximo. Todas as vagas exigem comprovação de experiência, na função.

As vagas podem ser consultadas de forma presencial e online, através dos links disponíveis na bio do instagram oficial @sinemunicipalcg. O candidato deve acessar os links para Novo Cadastro e/ou Atualização: http://linkme.bio/comunicasinecg . É importante que os campos sejam preenchidos com todas as informações solicitadas no formulário.

O Sine Municipal está localizado na rua Santa Clara, S\N, Centro, próximo ao Terminal de Integração de Passageiros. O órgão atende de segunda à quinta-feira, das 7h às 17h e na sexta-feira de 7h às 13h.

Estão à disposição as seguintes vagas em Campina Grande:

Ajudante de carga e descarga de mercadoria (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Armador de estrutura de concreto (ensino fundamental completo + 6 meses de experiências + consultar requisitos da vaga junto ao Sine) 5 vagas

Auxiliar de manutenção predial (ensino técnico completo em manutenção predial completo + 6 meses de experiências) 1 vaga

Carpinteiro (ensino fundamental incompleto + 6 meses de experiência na função) 10 vagas

Consultor de vendas – Consórcio (ensino médio completo + não é necessário experiência na função) 2 vagas

Consultor de vendas (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 5 vagas

Costureira de máquinas industriais (ensino médio + overloque e galoneira) 2 vagas

Desenhista industrial gráfico – Designer gráfico (curso de designer industrial/gráfico + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Eletricista (ensino técnico completo em eletroeletrônicos + 6 meses de experiências) 1 vagas

Encarregado de obras (ensino fundamental completo + 6 meses de experiência na função) 8 vagas

Estoquista (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Faturista (ensino superior em andamento em Administração ou Contabilidade + 6 meses de experiência na função) 2 vagas

Ferramenteiro (ensino fundamental completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Garçom (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 2 vagas

Instalador de sistemas fotovoltaicos (Ensino técnico completo + 6 meses de experiência na função, consultar demais requisitos junto ao Sine) 1 vaga

Mecânico de máquinas industriais (ensino técnico completo em máquinas industriais + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Mecânico de manutenção de equipamentos de climatização e refrigeração (ensino técnico completo em equipamentos de refrigeração + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Mecânico de usinagem – Manutenção (ensino técnico completo em manutenção de máquinas + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Monitor interno de alarmes (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Motorista de Caminhão (CNH D + ensino médio completo +6 meses de experiência na função) 1 vaga

Operador de caixa (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 1 vaga

Operador de empilhadeira (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 2 vagas

Pedreiro (ensino fundamental incompleto + 6 meses de experiência na função) 6 vagas

Técnico mecânico (ensino médio + Curso de técnico mecânico + Experiência com motores estacionários a combustão + CNH E) 1 vaga

Técnico em manutenção de equipamentos de informática (ensino técnico completo em Manutenção e Suporte em informática + 6 meses de experiência) 1 vaga

Vendedor pracista – porta a porta (ensino médio completo + 6 meses de experiência na função) 2 vagas.

Codecom

A deputada Amália Barros (PL-MT) morreu na madrugada deste domingo (12), aos 39 anos. Ela estava internada desde 1º de maio no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após a retirada de um nódulo no pâncreas.

A morte da parlamentar, que exercia o primeiro mandato na Câmara dos Deputados, foi confirmada por meio de uma nota publicada em suas contas nas em redes sociais. Durante as últimas semanas, Amália tinha sido submetida a mais de um procedimento cirúrgico e recebia tratamento intensivo.

Eleita em 2022 com mais de 70 mil votos, ela era vice-presidente do PL Mulher e amiga próxima da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que usou suas redes sociais para se despedir. “Vou te amar para sempre, minha amiga. Você está nos braços de Nosso Pai”, escreveu.

Nascida em Mogi Mirim, São Paulo, Amália Barros era formada em jornalismo e transformou um drama pessoal em luta política. Aos 20 anos, ela perdeu a visão de um dos olhos, que depois precisou ser retirado e substituído por uma prótese. Em decorrência dessa condição, ela criou um instituto e lutava pelos direitos das pessoas com visão monocular.

O Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular trabalha para fazer campanhas de arrecadação de recursos e doações de próteses oculares e lentes esclerais. No final de 2021, Amália lançou o livro Se Enxerga!: Transforme Desafios em Grandes Oportunidades para Você e Outras Pessoas”. No livro, a deputada conta sua história.

Em 2021, ela lutou pela aprovação da que ficou conhecida como Lei Amália Barros, que conferiu às pessoas com visão monocular os mesmos direitos de quem tem outras deficiências. 

“Quero expressar meus sentimentos à família e aos amigos e amigas da nossa querida deputada Amália Barros, uma jovem lutadora pelas causas do Mato Grosso e da visão monocular”, publicou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em sua conta no X.

“Ainda sem ter assumido o mandato, me procurou na Câmara dos Deputados para a aprovação da Lei 14.126/21, da qual foi incansável articuladora e que classifica a visão monocular como deficiência sensorial e estende os mesmos direitos e benefícios previstos para pessoas com deficiência. Uma conquista ímpar para o segmento”, complementou Lira.

Com Informações da Agência Brasil

O mês mais animado na cidade que realiza o Maior São do Mundo também promete ser movimentado no Aeroporto João Suassuna. Em junho, a oferta de assentos nos voos para Campina Grande durante o evento dos festejos juninos subiu 73% em relação ao mesmo período do ano passado

De acordo com a Aena Brasil, em junho de 2023 foram ofertados 30.052 assentos nos 334 voos que pousaram e decolaram no terminal da Rainha da Borborema. Em 2024, este número saltou para 51.952, considerando os embarques e desembarques, nos 496 voos programados para a cidade no próximo mês.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou que já passa de 2 milhões o número de pessoas afetadas pelas enchentes que assolam o estado. Segundo boletim divulgado há pouco pelo órgão, foram incluídas, neste grupo, mais 87.682‬ pessoas, desde o primeiro balanço divulgado neste sábado (11) às 9h. Com isso, já são 2.039.084 pessoas afetadas no estado que desde o final de abril vive os problemas decorrentes do excesso de chuva.

Aumentou também, de 444 para 445, o número de municípios afetados pelos fortes temporais. Os demais números ficaram estáveis: 71.398 pessoas em abrigos, 339.925 desalojados, 756 feridos, 125 desaparecidos, 136 mortes, e 74.153 pessoas e 10.348 animais resgatados.

Maiores volumes

De acordo com o monitoramento hidrológico divulgado pela Sala de Situação da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e da Defesa Civil estadual, os maiores volumes de precipitação observados nas últimas 24 horas ocorreram na região hidrográfica do Rio Guaíba e no Litoral Norte. Nessas localidades, os acumulados chegaram a superar a marca dos 100 milímetros (mm).

“Em função dessas chuvas e dos solos ainda com muita umidade, os rios Taquari e Caí apresentaram respostas hidrológicas atingindo limiares de alerta, apesar disso a tendência é que ambos rios entrem em estabilidade ainda hoje”, informou por meio de nota.

Tanto o Rio Guaíba como a região do Delta do Jacuí apresentam declínio. A expectativa é de que o Rio Uruguai atinja ainda hoje seu pico de cheia em Uruguaiana, próximo a 4 metros acima da cota de inundação. Já a Lagoa dos Patos registra “níveis elevados e segue em elevação próximo a Pelotas e região”. Os demais rios do estado apresentam declínio ou estabilidade.

ANA

De acordo com a Superintendência de Operações e Eventos Críticos da Agência Nacional de Águas (ANA), ao meio-dia deste sábado, o nível da água no Cais Mauá estava em 4,59 metros. No início da manhã (às 8h45), estava em 4,71 metros. O pico da cheia de 2024 ficou em 5,35 metros; superando o recorde anterior, observado no ano de 1941, que foi 4,7 metros.

Com informações da Agência Brasil