O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta quarta-feira (22) que o programa de passagens aéreas acessíveis Voa Brasil deve ser lançado em junho. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele explicou que o lançamento precisou ser adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.
“Ele está pronto. A gente está construindo com a Casa Civil alguns detalhes. A gente estava para apresentar agora, nesse período, mas, por conta da situação do Rio Grande do Sul, todo o nosso esforço, da equipe ministerial, neste momento emergencial, está em atender o estado. A gente espera que, no mês de junho, a gente retome essa discussão e possa finalizar esse programa”, disse.
Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa Voa Brasil estava previsto para ser lançado em janeiro deste ano. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados serão os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até dois salários mínimos e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), cerca de 22 milhões de brasileiros.
Golpe
Ainda durante o programa Bom Dia, Ministro, Costa Filho reforçou que o Voa Brasil está em fase de ajuste final e alertou que a pasta não está fazendo cadastro nem solicitando pagamentos. “Esse programa ainda não foi lançado”, afirmou, acrescentando que “qualquer possibilidade de venda de passagens ou anúncio do Voa Brasil é fake news e não condiz com a realidade”.
A orientação do ministério é que, caso o cidadão receba ligação, correspondência, mensagem de texto via celular ou via redes sociais solicitando depósito em dinheiro para ser incluído no Voa Brasil, denuncie a prática por meio dos seguintes canais de atendimento ao usuário: pela internet - Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/); por e-mail-
Com informações da Agência Brasil
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A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes é formado por 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Com informações da Agência Brasil
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O Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande (CMS-CG) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS-CG) irão realizar nos dias 05, 06 e 07 de junho, no Cine Teatro do SESC Centro, a 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
O tema do evento é “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, que será debatido por meio de três eixos temáticos. A Conferência tem como objetivo discutir a educação permanente das equipes de saúde para o aprimoramento do trabalho.
Na ocasião, serão eleitos 12 delegados, sendo 6 Usuários, 3 Trabalhadores e 3 Gestores/Prestadores, que levarão as propostas levantadas pelos participantes para a 4ª Conferência Estadual de Gestão de Trabalho e Educação na Saúde, que acontecerá nos dias 14 e 15 de agosto, em João Pessoa.
Poderão se inscrever como participantes da 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: gestores, prestadores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município. A inscrição, até as 18h, do dia 02 de junho, poderá ser feita pelo link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfXtXQ67hEVFrvwPAXGKGRzWy10GIJz6tI3w7Ba_g-RdLmwsw/viewform?usp=pp_url
Os três eixos temáticos a serem trabalhados na Conferência são:
I – Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde;
II – Trabalho digno, decente, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil e
III – Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da Saúde.
A Conferência Municipal é uma das etapas de preparação para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), prevista para acontecer em Brasília (DF), de 10 a 13 de dezembro, sob a coordenação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Para maiores informações entrar em contato, por meio dos canais:
PROGRAMAÇÃO
05/06/2024 – Abertura
19h – Acolhimento
19h às 19h15 – Apresentação Cultural
19h15 às 19h45 – Leitura e apreciação do Regulamento.
19h45 às 21h– LUGAR DE HONRA
Prefeito de Campina Grande
Secretário de Saúde do Município
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Conselho Nacional de Saúde
Conselho Estadual de Saúde
Secretaria de Estado da Saúde
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Promotora de Justiça em Defesa da Saúde
Representante do Ministério da Saúde
Representante do Ministério do Trabalho e Emprego
Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Representante do Trabalhador
OFICIALIZAÇÃO DA MESA DE ARTICULAÇÃO E NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS
PALESTRA MAGNA: Eduardo Bonfim da Silva –. Especialista em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana e Coordenador Técnico do Projeto de Formação de Atores Multiplicadores para Atuação do Controle Social em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
06/06/2024
8h às 9h – Credenciamento e entrega do material dos Delegados, Convidados e Participantes.
MESA 1 – 9h às 12h
TEMA I: Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde
EXPOSITORES:
9h às 9h40 – Contextualizando o momento atual dos avanços e retrocessos do SUS
Anselmo Dantas – Especialista em Odontologia Social; Especialista em Saúde Pública e Administração Hospitalar; Especialista em Educação na Saúde para Preceptores do SUS/MS-Hospital Sírio Libanês.
9h40 às 10h20 – Um olhar crítico e pró-ativo da participação como membro do Controle Social na construção do SUS.
Joaquina de Araújo Amorim – Dra. em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, Conselheira do CMS/CG, Presidente da Sociedade Odontológica/CG e Diretora do SINDODONTO/PB.
COORDENADOR DE MESA: Angela Carvalho – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande, representando o segmento dos Trabalhadores do SUS, através do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região.
10h20 às 12h – DEBATE COM A PLENÁRIA
12h às 13:30h – INTERVALO PARA ALMOÇO
MESA 2 – 14h às 15h
TEMA II: Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: Carreira única como agenda estratégica para o futuro do SUS no Brasil
EXPOSITORES:
Anselmo Dantas – Especialista em Odontologia Social; Especialista em Saúde Pública e Administração Hospitalar; Especialista em Educação na Saúde para Preceptores do SUS/MS-Hospital Sírio Libanês.
Avaliação atual do trabalho nos serviços públicos do município de Campina Grande quanto ao Direito do trabalho decente
William Almeida de Lacerda – Ms. em Políticas Públicas, Especialista em Saúde da Família, Especialista em Transtorno Espectro Autismo, Assistente Social da Estratégia Saúde da Família de Campina Grande.
COORDENADOR DE MESA: Socorro Ramalho – Conselheira do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande, representando o segmento dos/as usuários/as do SUS, através da Central Única dos Trabalhadores (CUT/PB)
MESA 3 – 15h às 16h
TEMA III: Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: A saúde da democracia para a democracia da saúde
EXPOSITORES:
Kethllen Elane Leal Vasconcelos – Dra. em Serviço Social e professora da Universidade Estadual da Paraíba.
Avanços e retrocessos da Política
Maria Núbia de Oliveira – Ms. em Saúde Coletiva/Saúde da Família e Especialista em Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e Diretora de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde,
COORDENADOR DE MESA: Sandra Amélia – Conselheira do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande, representando o segmento dos usuários do SUS, através da Associação de Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB).
16h às 17h – DEBATE COM A PLENÁRIA
07/06/2024
8h – Divisão dos Grupos de Trabalho
8h10 às 12h – Trabalhos em Grupo
12h – Intervalo para Almoço
14h às 17h – Plenária Final
Leitura e Aprovação do Relatório Final
Leitura de Aprovação das Moções
Eleição dos(as) Delegados(as) da Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Codecom
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Nesta terça-feira (21), a Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), está lançando a campanha São João Tech. A iniciativa visa incentivar o descarte adequado de materiais e lixo eletrônico, promovendo o reparo e reaproveitamento desses itens para uso em projetos da própria secretaria.
A campanha tem como objetivo engajar os cidadãos na contribuição significativa para o meio ambiente e o município. A população é incentivada a doar equipamentos eletrônicos, como os celulares, tablets, computadores e outros objetos que estejam em bom estado de conservação ou necessitando de conserto. Após a coleta, esses itens passarão por uma avaliação e manutenção. Os equipamentos recuperados serão utilizados no Campina Social Play, um projeto de iniciação à robótica destinado aos alunos do ensino fundamental da rede municipal.
As doações podem ser feitas na sede da SECTI, localizada na rua Santa Clara, no primeiro andar do prédio onde funciona o Sine Municipal, em frente ao Açude Novo. O horário de funcionamento é das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira.
Quem não puder comparecer pessoalmente ao local de coleta, a SECTI oferece a possibilidade de realizar a coleta diretamente na residência ou empresa do doador. Para isso basta entrar em contato pelo número de WhatsApp (83) 98831-4447 ou pelo Instagram @secti.cg, informando os equipamentos a serem doados e agendando uma data e horário para a coleta.
O diretor administrativo da SECTI, João Eduardo Cândido, ressaltou a importância desta campanha. “Além de cuidar do meio ambiente estaremos proporcionando ações educativas, através de nossos projetos. É uma oportunidade para a população realizar o descarte correto desses materiais e contribuir para uma cidade cada vez mais sustentável.”
A Secretaria convida todos os cidadãos de Campina Grande a participar desta campanha, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a inclusão digital na comunidade.
Codecom
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A equipe do Corpo de Bombeiros da Paraíba que estava no Rio Grande do Sul para auxiliar no salvamento a vítimas das enchentes no estado deve chegar na tarde desta terça-feira (21), em João Pessoa. São cinco dias de deslocamento de Porto Alegre até a capital paraibana, para onde os bombeiros seguiram no último dia 6.
A equipe é composta de especialistas em desastres para auxiliar no resgate e salvamento de vítimas das enchentes. Ao todo, foram enviados 18 militares – 17 homens e uma mulher –, como também viaturas de busca e salvamento, botes infláveis de salvamento e uma viatura de canil para transporte de dois cães farejadores para este tipo de ocorrência.
A equipe de bombeiros militares da Paraíba se reuniu aos que já estavam no Rio Grande do Sul oriundos dos demais estados atuando em busca e resgate de pessoas em áreas alagadas, recuperação de corpos soterrados, por meio dos cães farejadores Raja e Rana, como também ajudaram nas ações humanitárias.
O Cel. Arthur Vieira, do Corpo de Bombeiros da Paraíba, destacou o empenho na missão. “Honramos nosso juramento de salvar vidas. Foram dias e noites buscando vidas a serem salvas. Demos o nosso melhor, e fizemos tudo que estava ao nosso alcance para cumprir nossa missão! Ao povo do Rio Grande do Sul, nosso respeito e o desejo de que se recuperem o quanto antes”, destacou em sua rede social.
Com informações do MaisPB
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O empresário Antônio Neto AIS, proprietário da empresa de criptomoedas Braiscompany, de Campina Grande, estaria cumprindo prisão domiciliar, após uma decisão da Justiça da Argentina publicada nesta terça-feira (21).
Entre os motivos para a justiça acatar o pedido de prisão domiciliar de Antônio Neto Ais está o estado de saúde da sua companheira, Fabrícia Ais, também acusada de participar do esquema de desvios milionários.
A informação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Valderedo Borba, do Portal Paraíba Todo Dia.
De acordo com o documento expedido pelo juizado criminal federal argentino, Fabrícia Ais tem pressão alta, crises de pânico, crises de ansiedade e que por se encontrar sozinha na Argentina, os filhos do casal precisam de auxílios que a mesma não pode realizar.
“Devido a esta situação, a citada (Fabrícia Ais) indicou que por não ter ninguém, tem ansiedade e crises de pânico e lembrou que teve uma crise e não tinha ninguém que a ajudasse”.
Ainda de acordo com o documento, Antônio Neto Ais deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá sair da Argentina.
Com informações do ClickPB
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