A Prefeitura de Lagoa Seca continua executando ações ligadas à campanha Maio Laranja – mês de conscientização sobre os casos envolvendo abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Para ampliar a discussão do tema no município, uma grande força-tarefa foi montada para este sábado (18).

Setores da Secretaria de Assistência Social foram às principais ruas e pontos estratégicos que reúnem inúmeras pessoas, na manhã de hoje, para chamar a atenção da população e pedir colaboração da sociedade em defesa dos mais vulneráveis. 

A ação cobriu setores de grade movimentação, como a feira do Mercado Público do Produtor Rural e Policlínica João Joaquim de Medeiros – onde acontecia o Dia D de imunização contra a gripe. 

Servidores entregaram panfletos os quais contêm sinais de como a violência sexual se manifesta e como denunciá-la aos órgãos responsáveis. Além disso, a equipe realizou pitstop em frente à prefeitura, área de maior circulação de veículos no Centro da cidade, segurando uma grande faixa com a mensagem “Isso é da nossa!”, e disque 100, em caso de denúncia. 

Para o verdadeiro batalhão deste sábado, membros da rede de proteção integral da criança e do adolescente de Lagoa Seca arregaçaram as mangas e, desde as 7h, caíram em campo para a missão. Participaram do ato o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Conselho Tutelar e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 

Em 12 anos, segundo dados da Vigilância Socioassistencial, 134 casos de abuso e exploração sexual foram contabilizados e acompanhados pelo CREAS de Lagoa Seca. Só em 2024, o município tem 10 notificações dessa natureza (do início do ano até agora), duas a mais se comparadas ao mesmo período do ano passado. 

Até o final do mês, outras atividades serão desenvolvidas como forma de endossar o discurso da campanha e evitar o aumento de números preocupantes como esse. O CREAS informou, ainda, que está marcada para o dia 29 de maio a culminância do projeto “Isso é da nossa conta” edição 2024, criado em 2017 em Lagoa Seca. O último dia pretende premiar, assim como nos anos anteriores, a melhor redação de alunos dos anos finais de quatro escolas da rede municipal de ensino, bem como o melhor desenho da educação infantil. Toda programação vai ser lançada em breve nas redes de comunicação da prefeitura. 

Origem da campanha nacional

A criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituída pela Lei nº 9.970 em 17 de maio de 2000. A data é dedicada à memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de 8 anos que, em 18 de maio de 1973, no estado do Espírito Santo, foi sequestrada, vítima de diversas formas de violência e, posteriormente, morta por seus sequestradores. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, e os responsáveis pelo crime não foram punidos até os dias atuais.

DECOM/PMLS

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2726 da Mega-sena, sorteado na noite de sábado (18). Com isso, o prêmio estimado para o próximo concurso, na terça-feira (21) é de R$ 37 milhões.

Os números sorteados no início da noite de ontem, em São Paulo, foram 27 - 45 - 49 - 53 0- 55 - 59.

A quina teve 48 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 69.387. Já a quadra registrou 3.858 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Com informações da Agência Brasil

Como tudo em Campina Grande é superlativo, o dia D de vacinação da Influenza na cidade, que aconteceu neste sábado, 18, foi o maior da Paraíba. A Rainha da Borborema aplicou 6.360 doses de vacinas. A ação aconteceu em 67 pontos de imunização com duração das 8h às 22h.

Foram 5.110 doses de vacinas da Influenza e 1.250 vacinas de rotina do Calendário Nacional de Imunização, incluindo o imunizante da dengue para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de idade. A grande novidade foi a vacinação na Feira da Prata e a abertura da Casa da Vacina, que vai passar a funcionar de forma permanente no Hospital Municipal Pedro I.

Depois de Campina Grande, o segundo município que mais vacinou foi Patos, no Sertão, com 4.890 doses; seguido da capital João Pessoa, com 4.489 vacinas; Sousa com 3.558 e Sapé com 2.016.

A campanha de imunização da Influenza segue acontecendo até o dia 31 de maio nas salas de vacina das Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Saúde, na maternidade do ISEA e no Terminal de Integração.

A campanha é direcionada a toda a população a partir dos 6 meses de idade que ainda não foi vacinada contra a influenza em 2024. A vacina protege contra três sorotipos do vírus: H1N1, H3N2 e um tipo de influenza B, que são os responsáveis pelos casos mais graves da doença.

Codecom

Estatísticas nacionais mostram que a violência sexual contra crianças e adolescentes permanece alta no Brasil. O serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100) registrou entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano 7.887 denúncias de estupro de vulnerável. A média de denúncias em 134 dias é de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora. 

Este sábado (18) é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, instituída pelo Congresso Nacional em 2000, marca a passagem do assassinato da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, há 51 anos em Vitória (ES). Depois de seis dias de desaparecimento, o corpo da criança foi encontrado com marcas de violência, desfigurado por ácido e com evidências de estupro. O crime, conhecido como “Caso Araceli”, permanece impune. 

Passadas cinco décadas do crime hediondo, dados disponíveis na página do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) revelam números altos, confirmados por indicadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que levanta informações nas secretarias estaduais de Segurança Pública. Conforme relatório da entidade, foram notificados 58.820 casos de estupro de meninas e meninos nas delegacias de todo o país em 2022 – alta de 7% em relação ao ano anterior. 

Em 2022, de cada quatro estupros três foram cometidos contra pessoas “incapazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc.)”, descreve o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2023 pelo FBSP.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são relatados à polícia. A projeção do instituto é que, de fato, ocorram 822 mil casos anuais. Mantida a proporção de três quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria mais de 616 mil casos de vulneráveis por ano.  

Mudança cultural

De acordo com a psicóloga Juliana Martins, coordenadora institucional do FBSP, esses crimes são “o tipo de violência mais subnotificada” por ocorrer dentro de casa e com envolvimento de familiares. Em sua opinião, o enfrentamento do problema “demanda de todos uma mudança cultural enorme”. Ela avalia que a ação do poder público não é suficiente. “É um enorme desafio para o Estado, obviamente, enfrentar essas violências que acontecem no contexto doméstico.” 

Em 2022, segundo o FBSP, seis de cada dez estupros de vulneráveis tiveram como vítimas crianças e adolescentes de 0 a 13 anos. Em 64,4% desses casos, o autor era familiar (como pai, padrasto, avô, tio) e 21,6% eram conhecidos da vítima (como vizinhos e amigos) mas sem parentesco com ela. Em mais de 70% dos casos, o crime aconteceu em casa; em 65% das ocorrências, ao longo do dia (das 6h da manhã às 18h). 

Para Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, juiz titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso no Rio de Janeiro, entre as dificuldades de atuação do Estado está o fato de que os crimes “em regra, ocorrem sem testemunhas” e de que alguns abusos não deixam marcas físicas e não podem ser identificados no exame de corpo de delito. “Aí esse tipo de prova material fica difícil”. 

Véu do silêncio 

“Esses crimes são envoltos de preconceito e tabu. São encobertos pelo chamado véu do silêncio, onde as partes envolvidas compactuam em prol de uma aparente harmonia familiar. Esse é um dos motivos pelos quais sequer são denunciados e uma das dificuldades para identificar o número exato de casos”, acrescenta a promotora de Justiça Camila Costa Britto, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

Ela alerta que é comum “as crianças serem vistas como propriedade, não como seres humanos, pelos agressores”. Lembra que as crianças nunca foram propriedade de ninguém, são seres em desenvolvimento, pessoas em formação, detentoras de direitos, principalmente à vida, à dignidade, ao lazer, à moradia e saúde.” 

A assistente social Gezyka Silveira, especialista em proteção e desenvolvimento infantil da organização não governamental (ONG) Plan International Brasil, pondera que crimes de abuso sexual podem ocorrer com crianças e adolescentes de diferentes estratos sociais, mas há situações que tornam essas pessoas mais suscetíveis. 

“São diversas as causas dessa violência, mas a gente pode citar entre as mais recorrentes as situações de vulnerabilidade socioeconômica, desigualdade social, discriminações em decorrência dos próprios marcadores sociais, como raça, gênero, etnia e outros, tanto que as meninas e as meninas negras são as que mais sofrem violência”, afirma Gezyka.  

O anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública contabiliza que, em 2022, 56,8% das vítimas de estupro (adultos e vulneráveis) eram pretas ou pardas; 42,3% das vítimas eram brancas; 0,5% indígenas; e 0,4% amarelas. 

Com informações da Agência Brasil

Nesta semana, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, participou, representando o Ministério Público Federal, de eventos alusivos a enfrentamento ao trabalho escravo e à LGBTfobia. Foram em duas sessões especiais que ocorreram na Assembleia Legislativa, sendo a primeira na segunda-feira (13) e a outra nesta sexta-feira (17).

Nas oportunidades, foram feitos debates acerca das ações das instituições no tocante às temáticas. Na sessão conjunta com a Câmara Municipal de João Pessoa, ocorrida na segunda (13), além de parlamentares e da representante do MPF, participaram ainda do evento membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Justiça do Trabalho, e representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB), classe afetada pela prática da escravidão contemporânea.

Na ocasião, a procuradora destacou os esforços dos Ministérios Públicos e da Justiça, bem como a relevância da atuação do movimento abolicionista para a mudança de cenário. Para ela, o 13 de maio é um dia para se fortalecer a luta pela erradicação da escravidão contemporânea e o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e meninas. “Muitos anos se passaram, mas ainda há violações a direitos trabalhistas e por isso a data deve ser um marco de luta constante para efetivar direitos humanos”, afirmou.

LGBTfobia – Já nesta sexta (17), Janaina Andrade a representante do MPF em participou do evento alusivo ao Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTfobia. Em sua fala destacou atuações do sistema PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) do MPF em defesa da população LGBT+, com destaque para Nota Técnica PFDC n° 4/2024, que defende a manutenção dos vetos presidenciais a artigos da LDO com cunho discriminatório.

Ela ressaltou que recente pesquisa revela que a cada 38 horas no Brasil uma pessoa LGBT+ morre de forma violenta, sendo a maioria mulheres trans, o que demonstra que o dia hoje é de reflexão para consolidação de direitos humanos. “O dia é de discussão também sobre preconceito e discriminação, em uma sociedade que não inclusiva, intolerante e heteronormativa” frisou, acrescentando que o Brasil não produz dados acerca da população LGBT+, o que prejudica, inclusive, a promoção e implementação de políticas públicas. “Há um vazio de dados ao desta população ao nascer, na sobrevivência e ao morrer. Embora importante a participação legislativa, o protagonismo e resistência dos movimentos LGBT+ são fundamentais para os direitos até então implementados”, concluiu.

Com informações do MaisPB

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Obras (Secob), está realizando serviços de terraplanagem em um trecho da avenida Belo Horizonte, no bairro Três Irmãs, na zona sul da cidade. Esta iniciativa visa aprimorar a infraestrutura viária local, beneficiando moradores e comerciantes da área.

Equipes de obras estão cumprindo as etapas da terraplanagem, e estão sendo realizados, também, serviços para a remoção de borrachudos do local – que é um fenômeno que acontece quando o solo encontra-se muito úmido ao ser compactado, ficando com aspecto de borracha -, preparando o terreno para a próxima etapa: a pavimentação em paralelo. Esta fase está programada para ser iniciada já na próxima semana, conforme o cronograma estabelecido.

Com um trecho de cerca de 39 metros de comprimento, a avenida Belo Horizonte receberá uma pavimentação em paralelo numa área de 275 metros quadrados. Esta medida visa não só melhorar a qualidade do tráfego na região, mas também proporcionar maior conforto e segurança aos moradores e motoristas que utilizam essa via.

A pavimentação em paralelo representa um avanço significativo no desenvolvimento urbano do bairro Três Irmãs, contribuindo para a valorização imobiliária e o bem-estar da comunidade local. A Prefeitura de Campina Grande reitera seu compromisso com o progresso e a qualidade de vida dos cidadãos campinenses, investindo em infraestrutura e melhorias que impactam diretamente no cotidiano da população.

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