A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (30), ao Projeto de Lei de autoria do governador João Azevêdo (PSB) que cria o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração para os profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino.

O relator da matéria, deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade), acatou duas emendas propostas pelo deputado George Morais (União).

“Da emenda modificativa que apresentei, duas foram acatadas. A primeira é para que nas progressões de carreira também sejam considerados cursos de pós-graduação para áreas afins, e não apenas para Educação. O outro ponto, que parece ser consenso, que as mães atípicas possam ter segurança e garantia que direitos remuneratórios não seja suprimidos”, disse Morais.

Eduardo Carneiro chegou a rejeitar uma emenda de George que trata sobre a obrigatoriedade de que a hora do professor seja hora aula e não hora relógio e a do deputado Bosco Carneiro (Republicanos) que derruba a necessidade do acordo judicial para implantação da Bolsa Desempenho a aposentados e pensionistas.

O Plenário, no entanto, derrubou a posição de Carneiro e aprovou a inserção das emendas no projeto proposto pelo Executivo e aprovado pela Casa de Epitácio Pessoa.

MaisPB

O Brasil fechou o mês de março com saldo positivo de 244.315 empregos com carteira assinada. No acumulado do ano (janeiro/2024 a março/2024), o saldo foi positivo em 719.033 empregos, o que representa um aumento de 34% em relação aos três primeiros meses do ano passado.

O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, este foi o melhor resultado do Caged para o mês de março desde 2020. “Ou seja, é um momento importante, então eu creio que neste Primeiro de Maio nós temos motivos para fixar a luta da classe trabalhadora por melhores condições”, disse Marinho à Agência Brasil.

Números

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 46.236.308 em março deste ano, o que representa alta de 0,53% em relação ao mês anterior.

O maior crescimento do emprego formal no mês passado ocorreu no setor de serviços, com a criação de 148.722 postos. No comércio, foram criados 37.493 postos; na indústria, 35.886, concentrados na indústria da transformação; e na construção 28.666. O único grande grupamento com saldo negativo foi a agropecuária, com 6.457 postos a menos, em razão das sazonalidades do setor.

O salário médio de admissão foi R$ 2.081,50. Comparado ao mês anterior, houve decréscimo real de R$ 5,25, uma variação negativa de 0,25%.

A maioria das vagas criadas no mês de março foram preenchidas por mulheres (124.483). Homens ocuparam 119.832 novos postos. A faixa etária com maior saldo foi a de 18 a 24 anos, com 138.901 postos.

Regiões

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego no mês passado, sendo que houve aumento de trabalho formal em 25 das 27 unidades da federação. Alagoas e Sergipe registraram mais desligamentos que admissões, com saldo negativo de 9.589 postos (-2,2%) e 1.875 postos (-0,6%), respectivamente.

Em termos relativos, os estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior são Acre, com a abertura de 1.183 postos, aumento de 1,13%; Goiás, que criou 15.742 vagas (1,02%); e Piauí, com saldo positivo de 3.015 postos (0,86%).

Em termos absolutos, as unidades da federação com maior saldo no mês passado foram São Paulo, com 76.941 postos (0,6%); Minas Gerais, com 40.796 vagas criadas (0,9%); e Rio de Janeiro, com a geração de 22.466 postos (0,7%).

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com informações da Agência Brasil

Os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão utilizar gratuitamente os transportes públicos estaduais. A Lei 13.182/24 garante passe livre nos veículos s de concessão estadual durante os dias equivalentes a realização do exame. A iniciativa é do deputado Wilson Filho e visa facilitar o acesso aos locais de prova.

De acordo com a nova legislação, os estudantes inscritos no Enem podem utilizar gratuitamente os ônibus intermunicipais, trens, metrôs e barcas no Estado da Paraíba, nos dias em que ocorrem as provas.

Para usufruir do benefício, os estudantes deverão apresentar o cartão de confirmação da inscrição junto com um documento oficial com foto.

Os custos associados à implementação desta lei serão cobertos pelas dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP), criado pela Lei Nº 7.611/2004. O governo estadual poderá, se necessário, suplementar esses recursos para garantir a cobertura completa do benefício.

MaisPB

A Polícia Militar frustrou um grupo criminoso que estava agindo em Campina Grande e região, praticando assaltos e outros delitos. A ação da PM, realizada pelo 10° Batalhão, aconteceu na manhã deste sábado (27).

De acordo com a unidade, quatro criminosos foram presos após serem interceptados pela PM em um carro roubado, no centro da cidade. O grupo teria cometido diversos delitos, e trocado tiros com a PM em Lagoa de Roça dias atrás. Na prisão deste sábado, um revólver foi apreendido.

Quem são os criminosos – De acordo com o 10° BPM, entre os presos, dois deles já tinham mandados de prisão em aberto pelos crimes de roubo e aliciamento de menores, com condenações com penas de mais de sete e 27 anos de prisão. O terceiro acusado estava com a arma de fogo, um revólver calibre 38. Já o quarto integrante do grupo dirigia o carro e era apontado como autor do roubo do veículo.

Toda a ocorrência foi apresentada na Central de Polícia para a devida investigação, que deverá apontar a participação do grupo em outras ações criminosas na região.

Com informações do MaisPB

As primeiras visitas foram permitidas a partir de 11h. No acesso à capela, formou-se um corredor com coroas de flores. Algumas delas foram enviadas por artistas próximos de Anderson, como Carlinhos Brown, Zeca Pagodinho e Dudu Nobre.

"Mesmo na adversidade, devemos sempre lembrar que o Molejo é um grupo que leva alegria para o público. E o Anderson é a representação disso no contexto geral. Estamos todos com o coração apertado, mas não podemos deixar de lembrar que o Anderson é a alegria personalizada", disse o músico e companheiro de banda, Andrezinho.

Ele também contou que o Molejo vai lançar um álbum novo no segundo semestre desse ano, intitulado O Paparico do Molejo. O trabalho conta com músicas novas e releituras de canções antigas do grupo.

Segundo Andrezinho, Anderson participou ativamente de todo o processo de produção. O trabalho também envolve participações especiais de Xande de Pilares, Thiaguinho e Dudu Nobre.

O pai do cantor, o produtor musical Bira Haway, se manifestou na manhã deste domingo através de suas redes sociais. "Filho sua alma foi recolhida com nobreza. Me sinto triste por não mais te abraçar, mas meu conforto e meu orgulho é ter sido seu pai e ter te tornado um ícone, um profissional completo, um pai maravilhoso para os seus, um filho sensacional, um amigo extraordinário e principalmente pelo ser humano iluminado e inesquecível. Te amo meu filho, meu amigo, meu companheiro", escreveu.

Anderson enfrentava um câncer diagnosticado em 2022. Aos 51 anos, ele estava internado no Hospital da Unimed-Rio e seu quadro vinha piorando nos últimos dias. Ele faleceu na sexta-feira (26), deixando quatro filhos.

Natural da capital carioca, Anderson fundou o Molejo no fim dos anos 1980. Além dele, o grupo de pagode foi criado por Andrezinho, Claumirzinho, Lúcio Nascimento, Robson Calazans e Jimmy Batera. Eles gravaram músicas que fizeram sucesso em todo o país, como Cilada, Brincadeira de Criança, Paparico e Clínica Geral.

O primeiro álbum do Molejo foi lançado em 1993. Além de vocalista, Anderson também tocava cavaquinho e compôs diversas canções. Ele assina, por exemplo, o hit Dança da Vassoura. Também é autor de músicas que ficaram conhecidas em gravações de outros grupos, como Cohab City, do Negritude Júnior.

Com Informações da Agência Brasil

Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:

•     ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;

•     ensino fundamental;

•     ensino médio;

•     ensino técnico de nível médio;

•     ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;

•     ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;

•     ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;

•     ensino de línguas nativas de povos originários;

•     educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;

•     serviços cirúrgicos;

•     serviços ginecológicos e obstétricos;

•     serviços psiquiátricos;

•     serviços prestados em unidades de terapia intensiva;

•     serviços de atendimento de urgência;

•     serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de clínica médica;

•     serviços médicos especializados;

•     serviços odontológicos;

•     serviços de enfermagem;

•     serviços de fisioterapia;

•     serviços laboratoriais;

•     serviços de diagnóstico por imagem;

•     serviços de bancos de material biológico humano;

•     serviços de ambulância;

•     serviços de assistência ao parto e pós-parto;

•     serviços de psicologia;

•     serviços de vigilância sanitária;

•     serviços de epidemiologia;

•     serviços de vacinação;

•     serviços de fonoaudiologia;

•     serviços de nutrição;

•     serviços de optometria;

•     serviços de instrumentação cirúrgica;

•     serviços de biomedicina;

•     serviços farmacêuticos;

•     serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:

•     serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;

•     serviços de produção de programas de rádio;

•     serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;

•     serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;

•     serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de atuação artística;

•     serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;

•     serviços de museus;

•     serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;

•     licenciamento de direitos de obras literárias;

•     licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;

•     cessão temporária de direitos de obras literárias;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas.

Com informações da Agência Brasil