Os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão utilizar gratuitamente os transportes públicos estaduais. A Lei 13.182/24 garante passe livre nos veículos s de concessão estadual durante os dias equivalentes a realização do exame. A iniciativa é do deputado Wilson Filho e visa facilitar o acesso aos locais de prova.

De acordo com a nova legislação, os estudantes inscritos no Enem podem utilizar gratuitamente os ônibus intermunicipais, trens, metrôs e barcas no Estado da Paraíba, nos dias em que ocorrem as provas.

Para usufruir do benefício, os estudantes deverão apresentar o cartão de confirmação da inscrição junto com um documento oficial com foto.

Os custos associados à implementação desta lei serão cobertos pelas dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP), criado pela Lei Nº 7.611/2004. O governo estadual poderá, se necessário, suplementar esses recursos para garantir a cobertura completa do benefício.

MaisPB

A Polícia Militar frustrou um grupo criminoso que estava agindo em Campina Grande e região, praticando assaltos e outros delitos. A ação da PM, realizada pelo 10° Batalhão, aconteceu na manhã deste sábado (27).

De acordo com a unidade, quatro criminosos foram presos após serem interceptados pela PM em um carro roubado, no centro da cidade. O grupo teria cometido diversos delitos, e trocado tiros com a PM em Lagoa de Roça dias atrás. Na prisão deste sábado, um revólver foi apreendido.

Quem são os criminosos – De acordo com o 10° BPM, entre os presos, dois deles já tinham mandados de prisão em aberto pelos crimes de roubo e aliciamento de menores, com condenações com penas de mais de sete e 27 anos de prisão. O terceiro acusado estava com a arma de fogo, um revólver calibre 38. Já o quarto integrante do grupo dirigia o carro e era apontado como autor do roubo do veículo.

Toda a ocorrência foi apresentada na Central de Polícia para a devida investigação, que deverá apontar a participação do grupo em outras ações criminosas na região.

Com informações do MaisPB

As primeiras visitas foram permitidas a partir de 11h. No acesso à capela, formou-se um corredor com coroas de flores. Algumas delas foram enviadas por artistas próximos de Anderson, como Carlinhos Brown, Zeca Pagodinho e Dudu Nobre.

"Mesmo na adversidade, devemos sempre lembrar que o Molejo é um grupo que leva alegria para o público. E o Anderson é a representação disso no contexto geral. Estamos todos com o coração apertado, mas não podemos deixar de lembrar que o Anderson é a alegria personalizada", disse o músico e companheiro de banda, Andrezinho.

Ele também contou que o Molejo vai lançar um álbum novo no segundo semestre desse ano, intitulado O Paparico do Molejo. O trabalho conta com músicas novas e releituras de canções antigas do grupo.

Segundo Andrezinho, Anderson participou ativamente de todo o processo de produção. O trabalho também envolve participações especiais de Xande de Pilares, Thiaguinho e Dudu Nobre.

O pai do cantor, o produtor musical Bira Haway, se manifestou na manhã deste domingo através de suas redes sociais. "Filho sua alma foi recolhida com nobreza. Me sinto triste por não mais te abraçar, mas meu conforto e meu orgulho é ter sido seu pai e ter te tornado um ícone, um profissional completo, um pai maravilhoso para os seus, um filho sensacional, um amigo extraordinário e principalmente pelo ser humano iluminado e inesquecível. Te amo meu filho, meu amigo, meu companheiro", escreveu.

Anderson enfrentava um câncer diagnosticado em 2022. Aos 51 anos, ele estava internado no Hospital da Unimed-Rio e seu quadro vinha piorando nos últimos dias. Ele faleceu na sexta-feira (26), deixando quatro filhos.

Natural da capital carioca, Anderson fundou o Molejo no fim dos anos 1980. Além dele, o grupo de pagode foi criado por Andrezinho, Claumirzinho, Lúcio Nascimento, Robson Calazans e Jimmy Batera. Eles gravaram músicas que fizeram sucesso em todo o país, como Cilada, Brincadeira de Criança, Paparico e Clínica Geral.

O primeiro álbum do Molejo foi lançado em 1993. Além de vocalista, Anderson também tocava cavaquinho e compôs diversas canções. Ele assina, por exemplo, o hit Dança da Vassoura. Também é autor de músicas que ficaram conhecidas em gravações de outros grupos, como Cohab City, do Negritude Júnior.

Com Informações da Agência Brasil

Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:

•     ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;

•     ensino fundamental;

•     ensino médio;

•     ensino técnico de nível médio;

•     ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;

•     ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;

•     ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;

•     ensino de línguas nativas de povos originários;

•     educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;

•     serviços cirúrgicos;

•     serviços ginecológicos e obstétricos;

•     serviços psiquiátricos;

•     serviços prestados em unidades de terapia intensiva;

•     serviços de atendimento de urgência;

•     serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de clínica médica;

•     serviços médicos especializados;

•     serviços odontológicos;

•     serviços de enfermagem;

•     serviços de fisioterapia;

•     serviços laboratoriais;

•     serviços de diagnóstico por imagem;

•     serviços de bancos de material biológico humano;

•     serviços de ambulância;

•     serviços de assistência ao parto e pós-parto;

•     serviços de psicologia;

•     serviços de vigilância sanitária;

•     serviços de epidemiologia;

•     serviços de vacinação;

•     serviços de fonoaudiologia;

•     serviços de nutrição;

•     serviços de optometria;

•     serviços de instrumentação cirúrgica;

•     serviços de biomedicina;

•     serviços farmacêuticos;

•     serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:

•     serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;

•     serviços de produção de programas de rádio;

•     serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;

•     serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;

•     serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de atuação artística;

•     serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;

•     serviços de museus;

•     serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;

•     licenciamento de direitos de obras literárias;

•     licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;

•     cessão temporária de direitos de obras literárias;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas.

Com informações da Agência Brasil

Nesta quinta-feira (25), em João Pessoa, após um dia de intensas apresentações de 60 projetos de vários municípios paraibanos, a Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conseguiu emplacar nacionalmente duas iniciativas de fundamental importância para a população. Os projetos foram aprovados para representar o estado na Mostra “Brasil Aqui tem SUS”.

Dos cinco projetos campinenses selecionados a nível estadual, o destaque foi para o “Salada Artística: Saúde Mental com Arte”, que foi diretamente classificado para a próxima etapa na Mostra Nacional. Além disso, o projeto “A implantação de um ponto de vacinação em um Terminal de Integração: contribuição para a imunização de adultos e idosos” foi selecionado para a Oficina ImunizaSUS.

Campina Grande e Esperança foram os municípios com mais trabalhos aprovados na etapa estadual “Paraíba Aqui tem SUS” e “I Oficina ImunizaSUS”. Além dos projetos selecionados para a etapa nacional, Campina Grande também apresentou os seguintes projetos: “Educação Permanente em Saúde: Vigilância em Saúde na Enfermagem”; “Humanização na Prática do Cateterismo Vesical de Demora na Atenção Básica” e “A Saúde Bucal e os Agentes Comunitários de Saúde em Campina Grande na Paraíba: Caminhos Possíveis no Brasil Sorridente”.

Foram inscritas mais de 20 iniciativas do Município, das quais cinco foram selecionadas para a etapa estadual e, agora, duas para a etapa nacional. Ao todo, mais de 250 projetos foram inscritos em todo o estado da Paraíba.

A etapa nacional acontece em julho na cidade de Porto Alegre-RS. No ano passado, a iniciativa da Busca Ativa Vacinal de Campina Grande também foi selecionada para a etapa estadual, eleita para a etapa nacional e premiada na etapa nacional.

Na solenidade, o secretário de Saúde de Campina Grande, Carlos Marques Dunga Júnior, anunciou que o Município também vai realizar a mostra em nível local para reconhecer as iniciativas de toda a cidade, com a Mostra “Campina Aqui tem SUS”. “Temos muitas iniciativas da própria Secretaria de Saúde, das entidades parceiras, universidades, faculdades, hospitais e serviços da rede complementar contratualizados e vamos fazer uma grande mostra para dar visibilidade a estes trabalhos. É o reconhecimento do trabalho dos profissionais que integram o SUS em Campina”, disse.

Codecom

Cerca de 241 mil hectares - uma área equivalente a duas vezes a cidade de Belém, capital do Pará - é o tamanho das ocupações feitas por garimpos na Amazônia brasileira. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 terras indígenas (TIs). Os dados foram revelados nesta sexta-feira (26) por um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A pesquisa analisou a atividade mineradora na região ao longo de 37 anos, entre 1985 e 2022. O maior impacto observado ocorreu de 2016 e 2022, exatamente nas terras indígenas onde o garimpo cresceu 361%.  A maior parte das atividades mineradoras, que afeta os povos originários da Amazônia (78%), começou neste período.

Em seis anos, enquanto o garimpo avançou 12 vezes em extensão da Amazônia, quando são consideradas apenas as TIs as áreas invadidas cresceram 16 vezes, resultado que surpreendeu uma das pesquisadoras da equipe, Martha Fellows Dourado. “Em algumas terras indígenas o aumento foi muito expressivo. Por exemplo, a TI Kayapó teve um aumento de 1.339% nesse curto período. A gente já trabalhava com a hipótese de crescimento do garimpo nessas áreas, mas não imaginava que iria ser tão agressivo”, explica.

O impacto vai além, quando a análise é feita nos rios que atravessam as reservas, e são afetados pela atividade garimpeira. De acordo com os pesquisadores, outras 122 TIs foram alcançadas pelas águas dos rios onde o garimpo utiliza substâncias como o mercúrio, usado para separar o ouro de outros sedimentos, somando 139 povos originários, que sentem as consequências de rios assoreados por excesso de sedimentos, da morte de animais e da contaminação da água e da vegetação.

Para entender melhor o raio de impacto do garimpo nas águas, Martha explica que a equipe se debruçou sobre outros trabalhos que revelam a dimensão do problema.

“O garimpo tem impacto direto na saúde indígena, bem documentado em trabalho da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], que mostra a contaminação pelo consumo de proteína dos peixes, pela água para consumo e preparo dos alimentos. Mas além disso, outros estudos apontam que a água também contamina a vegetação, que incorpora esse mercúrio e, com a incidência do fogo em períodos mais secos, o mercúrio vai para o ar e dependendo das correntes chega a áreas mais distantes ainda.”

Metodologia

O estudo desenvolvido pela equipe de nove pesquisadores foi realizado a partir de dados da MapBiomas, baseados no mapeamento das cicatrizes deixadas pelos garimpos nas imagens do satélite do período entre 1985 e 2022. As áreas afetadas foram convertidas em pontos a partir do centro de cada mancha de garimpo e combinados com com os limites das terras indígenas a partir de dados da Funai, com atualização, em 2021, para determinar o número de garimpos dentro e fora das TIs na Amazônia.

Já o impacto dos garimpos nos recursos hídricos foi analisado a partir do mapeamento sistematizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aponta o fluxo hidrológico, conexões e sentido dos rios e também sobrepostos às áreas de garimpo identificadas dentro e fora das Tis.

Contraponto

O estudo aponta ainda algumas possíveis direções para reversão do fenômeno observado, que, segundo a nota técnica do estudo, é um contraponto à conservação das reservas indígenas, historicamente menos afetadas por desmatamento e fogo. Um dos possíveis caminhos é a revisão de leis como a Lei da Boa-fé (12.844/2013) e o Estatuto do Garimpeiro (11.685/2008), que, dentre outras facilidades às atividades ilegais, dispensa a licença prévia para o exercício da atividade.

Na análise da equipe do Ipam, essa estrutura legal somada às flexibilizações ocorridas na legislação, durante o período de maior impacto, favoreceram o avanço do garimpo em um curto período com impactos significativos em povos que já vivem problemas graves decorrentes da atividade ilegal, como os das terras indígenas Kayapó, Muduruku e Yanomamis mais afetadas.

Martha diz que essa flexibilização da legislação minerária faz parecer que a ilegalidade na atuação do garimpo é permitida e que não haverá punição. “Esse tipo de recado é muito problemático, porque as pessoas que moram na Amazônia e muitas vezes não têm muita oportunidade de emprego e, naquele lugar a atividade minerária é forte, elas acabam entrando facilmente na ilegalidade.”

Mais do que rever a legislação minerária, o estudo sugere ainda o fortalecimento da legislação indigenista, com a desintrusão das Tis e também com a demarcação dos territórios sem destinação legal. “A gente ainda tem muitos territórios não reconhecidos pelo Estado brasileiro que estão mais suscetíveis a mais invasões, quando você não tem a proteção integral dessas áreas” conclui a pesquisadora.

Com informações da Agência Brasil