Após 17 dias de festa, as equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), avaliam de forma positiva, os trabalhos desenvolvidos na 9ª Edição da Ação Intersetorial, da Prefeitura de Campina Grande, que acontece, nessa primeira quinzena, no Parque do Povo e no distrito de Galante, com o objetivo de coibir qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes, durante as festividades.

“Estamos atentos e orientando pais e responsáveis quanto aos critérios de participação de crianças, na festa. Por outro lado, apesar de verificarmos muitas situações que chamam a atenção das equipes, envolvendo crianças e adolescentes, fazemos um balanço positivo de todo o trabalho realizado, especialmente a partir do apoio que temos, tanto da empresa administradora da festa, a Arte Produções; como das forças de segurança, a exemplo das Policias Militar, Civil e Bombeiros, que têm contribuído muito com os trabalhos” disse Ronaldo Rodrigues, um dos coordenadores da Ação, no Parque do Povo.

No Parque do Povo, foram contabilizados, desde a última terça-feira, (11), 243 orientações, além de 18 encaminhamentos e oito informações (que incluem alguma medida por parte das equipes, seja em encaminhamentos ou até mesmo localização dos pais). A maioria das intercorrências envolve adolescentes e consumo de bebidas alcoólicas, uso de entorpecentes, ou flagradas em situação de trabalho infantil. No distrito de Galante, foram registradas 17 intercorrências, sendo 13 de vulnerabilidade e de risco social, e outras quatro envolvendo trabalho infantil.

Codecom

A Prefeitura de Lagoa Seca, por meio da Vigilância Socioassistencial, órgão ligado à Secretaria de Assistência Social, promoveu, nesta quinta-feira (13), uma mesa redonda para debater o panorama do trabalho infantil no município.

A mesa redonda fez parte da semana de ações desenvolvidas para mobilizar a população contra o trabalho infantil, instituído no dia 12 de junho. Representantes de setores da gestão, como Educação e Assistência Social, participaram do momento, a fim de enriquecer o debate e pensar estratégias de resolução dessa problemática.

Na terça-feira, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, membros da Vigilância Socioassistencial usaram a tribuna do parlamento para discutir o assunto e pedir reforço por parte do poder público.

Segundo dados apresentados pela psicóloga Thaísa Santos, o número de famílias em situação de trabalho infantil, em Lagoa Seca, vem caindo. Em 2012, a cidade contava 2 mil casos. Do ano passado até abril deste ano, 51 notificações foram registradas. Apesar da diminuição considerada, é preciso ter cautela diante dos números. Isso porque, segundo a profissional, pode haver ausência de denúncias, ou seja, subnotificações que impedem o rastreamento de casos.

Para Cecita Jerônimo, responsável pela Vigilância Socioassistencial, o trabalho infantil é considerado “invisível”, pois muitas famílias ainda não sabem diferenciar certas rotinas diárias, que crianças e adolescentes devem ter em casa, e acabam levando seus filhos a trabalhos pesados, tirando, por vezes, o menor da escola. A coordenadora lembrou, ainda, que privações de uma infância plena, com sonhos, brincadeiras e educação, as crianças que trabalham carregam graves consequências para a vida adulta, como impactos físicos, psicológicos e econômicos, além da perpetuação do ciclo da pobreza, repetido de geração a geração.

DECOM/PMLS

Com grande movimentação já nos primeiros três finais de semana, agora O Maior São João do Mundo chega ao seu ‘ápice’, com expectativa de crescimento, ainda maior, no número de pessoas circulando na cidade a partir da próxima sexta-feira e sábado (dias 21 e 22) e, como tradicionalmente acontece, nos dias 23 e 24 de junho, véspera e Dia de São João.

Conforme o coordenador de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande (SEDE), Pablo Jatobá, temos como exemplo a intensa movimentação no aeroporto da cidade (Aeroporto João Suassuna) que possui hoje uma média de 16 operações.

“A rede hoteleira é uma das que estão comemorando a chegada dessa época que, naturalmente e historicamente, é de grande movimentação, sobretudo de turistas”, declarou Jatobá.

Camila Costa, gerente de um hotel instalado na entrada de Campina, também falou sobre o momento. “Estamos muito esperançosos para este mês de junho. Nossa ocupação está excelente tanto durante a semana quanto nos finais de semana, com muita procura por hospedagem de última hora. Estamos trabalhando para fechar o mês com uma ocupação acumulada de no mínimo 76%”, citou.

Já Claudia Oliveira, representante de uma rede que possui dois hotéis na cidade, confirmou que a ocupação deve chegar aos 100%. “Tanto na nossa unidade Premium, quanto na Confort, temos ocupação entre 85 e 90%. Acredito que devemos atingir os 100% nos próximos dias, já que estamos chegando no ápice da festa, até com feriado”, celebrou.

Outros dois hotéis informaram suas ocupações acima da média. Um com média de 90% de ocupação, superando não só as expectativas como as metas estabelecidas. Outro informou ter boas expectativas de superar suas metas, mediante o fato de já estarem com 80% de ocupação.

A secretária de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, Tâmela Fama, também celebrou os bons números. “Mais uma vez nós temos a confirmação que estamos, de fato, vivendo a maior edição de todos os tempos do nosso São João. Seja no setor de Serviços, no Comércio e, agora, na rede hoteleira. Estamos colhendo informações extremamente positivas no que diz respeito à movimentação. É o resultado de um grande trabalho de antecipação e fortalecimento da marca O Maior São João do Mundo, que foi capitaneado pela nossa Coordenadoria de Turismo, resultante de uma missão nos dada pelo prefeito Bruno Cunha Lima”, arrematou.

Codecom

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registraram 5.055.699 inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ) 2024, superando as últimas edições. Na Paraíba, 149.663 pessoas se inscreveram para fazer o Exame.

O número ainda pode aumentar porque o Governo Federal vai garantir um período extra para os moradores do Rio Grande do Sul se inscreverem, entre 16 e 21 de junho.

Mais da metade dos inscritos (2.731.757) não vai precisar pagar a taxa de inscrição porque teve a solicitação de isenção aprovada. Os concluintes, ou seja, aqueles que estão na última série do ensino médio, correspondem a 1.655.721 inscritos, sendo que 1.330.364 inscrições desse grupo foram gratuitas; e 325.357 deverão ser pagas.

O balanço com os dados de inscritos confirmados e do perfil do participante do Enem 2024 será divulgado após a compensação de todos os pagamentos efetuados para as solicitações sem isenção da taxa. O prazo se encerrará na próxima quarta-feira, 19 de junho.

Com informações do MaisPB

O trabalho contínuo de combate ao cigarro eletrônico n’O Maior São João do Mundo evitou a entrada de 143 produtos eletrônicos fumígenos no Parque do Povo, principal espaço da festa. Os produtos foram retidos nas portarias do espaço, pelas equipes de segurança da festa. Os cigarros serão encaminhados à Polícia Federal.

As apreensões decorrem da campanha “Neste São João, o Vape tá OFF”, da Gerência de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Campina Grande (Gevisa-CG), com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O cigarro eletrônico tem sua importação, comercialização, armazenamento, propaganda e transporte proibidos no Brasil.

Além disso, outros 40 cigarros eletrônicos foram apreendidos antes do início da festa, ainda no mês de maio, no comércio de Campina Grande, com o objetivo de evitar a comercialização no São João. A Gevisa-CG e a Anvisa também já realizaram outras apreensões de cigarros convencionais ilegais dentro do Parque do Povo nesta edição.

A Gevisa atua diariamente no Parque do Povo e tem um ponto fixo na réplica do Telégrafo Municipal. O órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, também atua na fiscalização da comercialização de vários outros tipos de produtos e oferece suporte de orientação aos bares e restaurantes do espaço da festa.

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A autonomia orçamentária do Banco Central (BC), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 que tramita no Senado, promove uma espécie de "privatização" da autoridade monetária e pode causar custos fiscais ao país ao reter receitas que hoje são transferidas para o orçamento da União. Essa é a avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil.

A PEC 65, de 2023, deve ser lida quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela já conta com o apoio de 42 senadores, sete a menos que o necessário para a aprovação de uma mudança na Constituição.

A proposta em análise no Senado transforma o BC de uma autarquia federal em empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Além disso, os servidores passariam a ser regidos pela CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, e não mais pelo regime estatutário da União.

O professor-associado de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zaluth Bastos, sustenta que a medida pode prejudicar as funções públicas do BC de estabilização da moeda e promoção do pleno emprego.

“[A PEC] é uma espécie de privatização, tem cara de privatização. O que o Banco Central apura como, eventualmente, lucro, tem que ir para o Tesouro. Com a PEC, esse lucro poderia deixar de ir para o Tesouro”, disse.

Para o doutor em ciências econômicas, a busca pelo lucro pode desvirtuar a atuação da direção do Banco. “Isso pode estimular o Banco Central a buscar lucro ao invés de realizar suas funções públicas. Movimentos que aumentariam o lucro do BC, como redução de juros ou desvalorização cambial, se chocam com o mandato público, que é de controlar a inflação”, completou.

De 2018 a 2023, o lucro com a senhoriagem (fonte de receita do BC oriunda da emissão de moedas) foi de R$ 114 bilhões, contra uma despesa acumulada no período de R$ 23 bilhões, segundo o recurso previsto nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) desses seis anos.

Ou seja, se a PEC tivesse em vigor desde 2018, a direção do Banco Central teria em mãos cerca de R$ 91 bilhões a mais para gastos e investimentos.

Um dos argumentos da PEC é que o BC não precisaria mais usar os recursos do Tesouro Nacional uma vez que ele tem receitas próprias, desonerando o orçamento público. O professor da Unicamp diz que o mais provável é que o inverso ocorra, já que as receitas do BC são superiores ao atual orçamento do banco.

“O Banco Central, sistematicamente, critica o gasto público. É engraçado que, com a PEC, eles contribuem para aumentar o gasto público”, comentou Pedro Paulo Barros.

Independência orçamentária

O principal argumento da PEC é que o BC - que já é autônomo em suas operações - deve desenvolver suas atividades “sem constrangimentos financeiros”, segundo argumenta o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-MA).

Com isso, o orçamento do BC não dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, usando as receitas próprias “geradas pelos seus ativos, para custear as despesas com pessoal, custeio em geral, investimentos e outras”.

A única restrição prevista na PEC é para reajuste dos funcionários, que deve ser restrito à variação da inflação do ano anterior. Reajustes acima da inflação precisariam de autorização do Senado.

Portas giratórias

O professor de Sociologia Econômica Edemilson Paraná, da LUT University da Finlândia, destacou que a PEC consolida, de vez, o controle da política monetária “pelos interesses dos grandes setores dominantes, a quem interessa mais diretamente a política monetária, que são os grandes bancos e as grandes instituições financeiras que estão umbilicalmente vinculadas por meio das portas giratórias”.

“Porta giratória” é o termo usado para se referir à prática de altos executivos do mercado financeiros de irem para cargos da alta administração pública ligadas ao mercado, como Banco Central e Ministério da Fazenda, e depois regressarem para o mercado financeiro, criando dúvidas em relação a possíveis conflitos de interesses.

Edemilson Paraná defende que a autonomia do Banco Central atual é em relação ao poder político emanado das urnas, mas não em relação aos grandes bancos e instituições financeiras, o que se aprofundará com a PEC, segundo avalia.

“Todos os caras também são vinculados às instituições financeiras. Então, autonomia de quem? Autonomia do povo, autonomia da democracia, autonomia da decisão política soberana do país”, explicou.

Paraná acrescentou que a PEC acaba com as restrições orçamentárias do BC, que hoje afetam os demais órgãos públicos. “Eles querem, como vários outros setores do Estado brasileiro, como o Judiciário e a Polícia Federal, se tornarem exceções à regra que eles mesmos defendem para o conjunto do Estado, que é de redução de despesas”.

Para o economista Pedro Paulo, a ausência de estabilidade para os servidores do banco fragiliza a autonomia dos funcionários frente a pressões indevidas.

“Com essa PEC, o Banco Central ganha independência em relação aos concursos públicos que asseguram maior concorrência e menor arbitrariedade pessoal na contratação dos funcionários. Um diretor ou presidente poderia constituir uma direção de acordo com o que ele entendesse. O fato de hoje os funcionários serem estatutários permite que eles não tenham pressão para executar políticas contrárias ao interesse público”, afirmou.

Defesa da PEC

O relator da PEC, senador Plínio Valério, defende que a proposta está em linha com os mais importantes bancos centrais do mundo, como Canadá, Estados Unidos, Suécia, Noruega, Banco Central Europeu e Austrália, onde a autonomia orçamentária e financeira é a regra.

O senador afirmou ainda que é possível impor limites ao uso dos lucros pelo Banco Central. “As melhores práticas internacionais recomendam que a permissão para uso da senhoriagem como fonte de financiamento seja acompanhada de regras para transferência de resultados da autoridade monetária para a autoridade fiscal”.

Além disso, ele lembrou que a Lei 13.820, de 2019, já prevê o uso do resultado do Banco Central para o pagamento da dívida mobiliária federal, o que não deve sofrer alteração com a PEC.

“A experiência internacional mostra que, os principais bancos centrais do mundo se submetem a processos rigorosos de supervisão, tanto internos quanto externos, mesmo com elevado grau de autonomia financeira e que essa sistemática seja seguida na PEC apresentada”, completou.

“Outro ponto importante é estabelecer regra clara que evite a despedida imotivada como mecanismo de proteção dos futuros empregados do BC”, completou o relator da matéria.

Com informações da Agência Brasil