Dois bancos foram multados pelo Procon de Campina Grande pela contratação de empréstimos sem autorização do consumidor no último mês de abril. O montante chega R$ 750 mil e é referente a sete reclamações de moradores dos bairros: Santa Rosa, Tambor, Centenário, Malvinas, José Pinheiro, Três Irmãs; e do Distrito de Galante. “As fiscalizações continuam e o consumidor pode ter a certeza de que o Procon está nas ruas”, afirmou o coordenador do órgão, Waldeny Santana.

Segundo Waldeny Santana, a grande maioria dos consumidores que registraram reclamação no órgão são aposentados do INSS, que tiveram os nomes utilizados em empréstimos consignados sem autorização ou criação de cartão de crédito; que tentaram resolver o problema junto à instituição financeira e não obtiveram sucesso. “Em todas as ocorrências as queixas estão fundamentadas por apresentar lesão ou ameaça ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, assegurou o coordenador.

Dos sete processos administrativos gerados a partir das reclamações de consumidores contra as instituições financeiras no Procon de Campina Grande, seis foram em desfavor do Banco PAN e o um do Banco Itaú, com valores que variam de R$ 50 mil a R$ 150 mil. Os valores estipulados para cada infração registrada no mês passado tiveram por base os prejuízos causados ao consumidor, bem como a reincidência do desrespeito à Legislação. As instituições financeiras têm um prazo de 10 dias para apresentar recursos e 30 dias para o pagamento da multa.

De acordo com o coordenador Waldeny Santana, as reclamações apresentadas contra os bancos foram fundamentadas por apresentar lesão ou ameaça aos seguintes artigos do CDC, a exemplo do Art. 39, inciso III, que proíbe o envio ou a entrega ao consumidor, sem solicitação prévia, de qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço, o que é classificada como prática abusiva, através da concessão de empréstimo sem solicitação e fazer o desconto das respectivas parcelas na conta do consumidor.

Outros artigos desrespeitados pelos bancos foram ao Art. 6º do Código que estabelece que o consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços; além do Art. 20, parágrafo 2º do CDC: “São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade”; e o Art. 14 do CDC, que trata da má prestação de serviço.

Serviço – Procon-CG recebe reclamações e presta esclarecimentos com relação do Direito do Consumidor pelos canais de comunicação do órgão: telefones 151 (Disque Procon), 83 98185 8168 (WhatsApp), (83) 98186 3609. Ou presencialmente, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no centro da cidade.

Codecom

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está no Rio Grande do Sul, em sua terceira visita ao estado desde o início da tragédia que já deixou 149 mortos em razão das enchentes. Dos 497 municípios do estado, 446 foram afetados. 

“A gente vai anunciar que todo mundo que perdeu a casa, vai ter sua casinha”, disse ao desembarcar na Base Aérea de Canoas, ao lado de uma comitiva de ministros e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Lula seguiu para São Leopoldo e visitou um abrigo da cidade. Na sequência, se reuniu com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

A previsão é que o presidente anuncie novas medidas para recuperação do estado. Entre elas está a liberação de um auxílio direto para as famílias desabrigadas e a criação de um ministério extraordinário de apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, deve assumir o comando da nova pasta.

Com informações da Agência Brasil

A Prefeitura de Campina Grande, por meio do Gabinete do Prefeito, está disponibilizando dois veículos zero quilômetro para a Guarda Civil Municipal (GCM). As viaturas chegam por meio de um convênio com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do gabinete do senador Veneziano Vital do Rêgo. O secretário chefe do Gabinete do Prefeito, Marcos Alfredo Alves, celebrou a conquista que praticamente triplica a frota da corporação, que faz parte do organograma da Secretaria.

O coordenador da GCM, Roberto Alcântara, que viajou para Brasília para cuidar dos trâmites burocráticos junto ao Ministério da Justiça, informou que as unidades devem chegar à Campina Grande na próxima semana. “É um dia muito especial para a Guarda Municipal de Campina Grande. Estamos praticamente triplicando a frota durante a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima”, destacou Alcântara.

O Pronasci II é um programa instituído pela Lei Federal 11.530, de 24 de outubro de 2007, executado pela União, por meio da articulação dos órgãos federais, em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios e com a participação das famílias e da comunidade, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira e mobilização social, visando à melhoria da segurança pública.

“É um momento de gratidão à gestão do prefeito Bruno, que tem, sistematicamente, trabalhado para a estruturação da Guarda Municipal. E também ao senador Veneziano, que intermediou esse acesso para que pudéssemos adquirir esse equipamento. Ainda, ao secretário Marcos Alfredo, que tem sido acessível no que diz respeito ao trabalho para que a Guarda possa crescer cada vez mais”, ressaltou o coordenador da GCM.

Codecom

O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13). As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, e o gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 13 de janeiro de 2025.

De acordo com o edital, as inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho. A inscrição deve ser realizada pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga de 27 de maio até 12 de junho. As solicitações para tratamento por nome social e para atendimento especializado devem ser apresentadas até 7 de junho.

O resultado inicial do pedido de atendimento especializado será publicado em 17 de junho, quando inicia o período para apresentação de recursos, que vai até o dia 21. Já o resultado final, em resposta aos recursos apresentados, está previsto para 27 de junho.

É também na Página do Participante que será disponibilizado o Cartão de Confirmação da Inscrição, em data ainda a ser divulgada. O cartão informa o número de inscrição; a data, a hora e o local do exame; a opção de língua estrangeira, e as indicações para atendimento especializado e tratamento por nome social.

O edital do Enem 2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), data que coincide com a divulgação dos resultados sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição, na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – entidade organizadora do certame.

Cronograma

Inscrições: 27 de maio a 7 de junho

Solicitações (nome social e atendimento especializado): até 7 de junho

Resultado do pedido de atendimento especializado: 17 de junho

Pagamento da taxa de inscrição: 27 de maio a 12 de junho

Provas: 3 e 10 de novembro

Gabarito oficial: 20 de novembro

Resultado da prova: 13 de janeiro de 2025

Provas

O edital prevê que o exame será constituído de quatro provas objetivas (cada uma com 45 questões de múltiplas escolhas) e uma redação em língua portuguesa.

São quatro áreas de conhecimento a serem avaliadas. A primeira, de linguagens, redação, códigos e suas tecnologias, tem como componentes curriculares as disciplinas língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação.

A segunda área de conhecimento (ciências humanas e suas tecnologias) tem como componentes curriculares as disciplinas de história, geografia, filosofia e sociologia. Na área de ciências da natureza e suas tecnologias, serão cobrados conteúdos de química, física e biologia. A quarta área de conhecimento é a de matemática.

De acordo com o Ministério da Educação, o exame é estruturado a partir de matrizes de referências disponibilizadas no portal do Inep.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens; redação; códigos, ciências humanas e suas tecnologias. Os candidatos terão cinco horas e 30 minutos para responderem as questões.

O segundo dia será dedicado à aplicação das provas de ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração.

Enem

Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e representa a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Isso porque as instituições de ensino públicas e privadas adotam as notas do Enem para selecionar estudantes, nos processos seletivos.

Os resultados servem também para seleções de beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas. Algumas universidades lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

Com informações da Agência Brasil

O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva de Tales Alves de Almeida, ex-diretor do Presídio Regional de Cajazeiras.

Almeida foi alvo, no mês passado, de uma operação conjunta do Ministério Público da Paraíba, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária e Polícia Militar por suspeita de participar de um esquema que, segundo os investigadores, teria agido para liberação de detentos.

Após a deflagração da ação, o servidor público foi exonerado do cargo.

A defesa de Tales argumentou ao STJ que a prisão do investigado foi ilegal, pontuando que “inexiste qualquer circunstância de caráter exclusivamente pessoal que justifique tamanha diferenciação com a imposição de segregação cautela”.

O ministro, porém, citou as provas obtidas durante a investigação e disse que não haveria como deliberar, de forma liminar, sobre o pleito.

“Mostra-se imprescindível uma análise mais minuciosa dos elementos de convicção constantes dos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo”, despachou.

Por Wallison Bezerra/MaisPB

As equipes do corpo de Bombeiros da Paraíba seguem no Rio Grande o Sul auxiliando no resgate às vítimas das chuvas que alagaram a maior parte do estado nas últimas semanas. Os profissionais estão atuando na região de Novo Hamburgo e São Leopoldo fazendo trabalho de resgate e auxílio às pessoas que estão em locais de risco.

O coronel Arthur Vieira está liderando um grupo de 17 paraibanos e dois cães de busca para resgatar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Ainda há muitas pessoas desaparecidas e centenas de pessoas desabrigadas ou desalojadas.

“Fazemos, basicamente, o resgate dessas pessoas, levamos mantimentos, água, alimentos e outros insumos para pessoas que estão em locais de risco ou isoladas”, explicou o coronel, em vídeo divulgado nas redes sociais. O transporte de pessoal também é feito, assim como o resgate de animais que estão de risco.

As chuvas ainda perduram e não há perspectiva que ela pare. “Então continuam os alertas e aumentam as situações de risco. As nossas equipes farão frente a outros locais assim demandados pelo gabinete de crise instalados na região, os bombeiros continuam atuando e firmes na missão até que acabe essa tragédia no Rio Grande do Sul”, finalizou.

Com informações do MaisPB