Um policial rodoviário federal da Paraíba, identificado como Francisco Edilson Forte, ex-inspetor, perdeu seu cargo público após receber suborno de apenas R$ 30. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e da Segurança Pública do Governo Federal, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (04).

O processo que levou à demissão de Francisco teve como base um suborno de R$ 30, recebido durante o exercício de suas funções. A ilegalidade foi confirmada após um processo administrativo e uma decisão judicial da 3ª Vara Federal na Paraíba. Francisco foi demitido em maio de 2022, e a pena foi confirmada em março de 2023. Desde então, ele já não atuava mais como inspetor da PRF, e a decisão atual oficializa essa condição em sua ficha funcional.

A juíza federal Cristina Mariz Garcez, responsável pela decisão, destacou que o "valor acrescido ilicitamente ao patrimônio" do réu foi de apenas R$ 30. Apesar do valor relativamente pequeno, a infração foi tratada com rigor, resultando em várias penalidades.

Francisco foi condenado a devolver os R$ 30 e a pagar uma multa civil de R$ 90, equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido. Além disso, ele perdeu seu cargo público na PRF e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Também foi condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 2 mil.

Com a atualização dos valores, o total a ser pago por Francisco chegou a R$ 3.245,42, que foram judicialmente bloqueados para garantir o cumprimento da sentença.

Até o momento, a defesa de Francisco Edilson Forte não foi localizada para comentar a decisão.

Por Patos Online

As inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram prorrogadas até o dia 14 de junho, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais. Inicialmente, terminariam nessa sexta-feira (7).

O prazo já havia sido flexibilizado para os candidatos do Rio Grande do Sul, em razão do desastre climático que atinge o estado, mas foi agora ampliado para todo o Brasil. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br.

“Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever pela Página do Participante”, escreveu Santana. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, poderá ser paga até o dia 12 de junho pelos estudantes não isentos. O pagamento pode ser feito por pix, cartão de crédito, débito, em conta corrente ou poupança e por boleto, emitido na Página do Participante, onde também consta o QR Code.

Os moradores do Rio Grande do Sul têm isenção desse valor. Os concluintes do ensino médio em escola pública também não pagam taxa de inscrição.

O Ministério da Educação divulgou balanço segundo o qual cerca de 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em estados como como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

No Rio Grande do Sul, embora a rede de ensino ainda esteja em recuperação das enchentes, mais de 70% dos formandos da rede pública estão inscritos, segundo o MEC. A pasta não divulgou o número parcial de inscritos.

Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Com informações da Agência Brasil

Crianças menores de 5 anos devem comparecer aos postos de saúde de todo o país neste sábado (8) para o Dia D de vacinação contra a poliomielite, popularmente conhecida como paralisia infantil. A campanha, organizada pelo Ministério da Saúde com o apoio de secretarias estaduais e municipais de saúde, começou no último dia 27 e segue até o dia 14 de junho.

A pasta reforça que a vacinação é a única forma de prevenção da poliomielite e que todas as crianças menores de 5 anos devem ser imunizadas conforme esquema de vacinação de rotina e também nas campanhas nacionais anuais, como a que está em andamento.

Desde 2016, o esquema vacinal contra a doença passou a ser composto por três doses da vacina injetável (VIP) aos 2, 4 e 6 meses de vida, além de duas doses de reforço com a vacina oral bivalente (VOP), conhecida popularmente como gotinha. A mudança segue orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a erradicação mundial da pólio.

Doença

O ministério classifica a poliomielite como uma doença contagiosa aguda causada por vírus que pode infectar crianças e adultos por meio do contato direto com fezes ou secreções eliminadas pela boca de pessoas doentes. Em casos graves, quando acontecem as paralisias musculares, os membros inferiores são os mais atingidos.

Falta de saneamento, más condições habitacionais e higiene pessoal precária são fatores que favorecem a transmissão do poliovírus, causador da pólio. As sequelas estão relacionadas com a infecção da medula e do cérebro pelo poliovírus, normalmente são de ordem motora e não têm cura.

Com informações da Agência Brasil

A Polícia Civil da Paraíba apreendeu, nesta sexta-feira (7), em Campina Grande, uma grande quantidade de explosivos. Ao todo, foram contabilizados 126 bananas de dinamite.

O superintendente da Polícia Civil, delegado Paulo Ênio, acredita que os produtos, provavelmente, seriam utilizados para explodir equipamentos relacionados a instituições financeiras.

“Com essa ação a gente tira de circulação esses instrumentos utilizados para danificar principalmente caixa de autoatendimento bancário e, com essa ação a gente coibi e previne roubos em Campina Grande e região”, destacou o delegado.

A apreensão foi feita por policiais da  Delegacia de Roubos e Furtos depois de dois meses de investigação da inteligência da instituição.

Com informações do MaisPB 

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse nesta sexta-feira (7) que os R$ 180 milhões repassados pelo Judiciário para a Defesa Civil gaúcha serão inteiramente enviados para as prefeituras do estado. 

“Tomamos essa decisão de encaminhar para as prefeituras, que são neste momento quem está na linha de frente para dar respostas a suas comunidades”, disse Leite durante cerimônia no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). “O prefeito que tem esse conhecimento na ponta do que mais é necessário”, completou. 

O governador agradeceu, em nome do povo gaúcho, a iniciativa do Judiciário, que disponibilizou com celeridade os recursos para atender os atingidos pela tragédia climática que castiga o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. 

Segundo Leite, esses recursos devem ser todos empregados em ações de resposta ao desastre ambiental, em assistência humanitária e iniciativas imediatas para responder os afetados pelas cheias dos rios gaúchos. “Prédios que foram danificados, estruturas que foram comprometidas, estradas que precisam ser refeitas, limpeza urbana”, exemplificou. 

O repasse emergencial de valores pelo Judiciário tornou-se possível após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter autorizado a destinação para o Rio Grande do Sul de penas em dinheiro aplicadas e pagas em contas judiciais. 

De acordo com informações do CNJ, foram repassados até o momento R$ 94.440.666,73 pelos tribunais estaduais, enquanto a Justiça Federal encaminhou R$ 45.578.705,13. Comarcas do próprio Rio Grande do Sul arrecadaram R$ 36.109.594,67.

“Espero que essas quantias sejam capazes de ajudar nesse momento difícil”, disse o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. 

Com informações da Agência Brasil

A secretária municipal de Assistência Social do município de Lagoa Seca Michelle Ribeiro foi exonerada, a pedido, do cargo em edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial. O nome do substituto ainda não foi divulgado. A saída ocorreu no último dia do prazo de desincompatibilização do posto permitido pela Justiça Eleitoral.

Agora a Michelle Ribeiro (PSDB) é a principal aposta do grupo do deputado estadual Fábio Ramalho (PSDB) para concorrer ao Executivo Municipal. Com formação superior em Enfermagem, Michelle é servidora pública do município e neta do primeiro prefeito de Lagoa Seca, Manoel Pereira do Nascimento. 

Com informações do Paraíba em Ação