A Justiça da Paraíba decidiu pela condenação de sete pessoas pela prática de sequestro, cárcere privado e tortura. Os crimes foram praticados contra cinco internos, nos anos de 2023 e 2024, na Comunidade Terapêutica “Homens de Valor”, localizada na zona rural do município de Lagoa Seca.
Os crimes foram descobertos após uma inspeção do Ministério Público da Paraíba (MPPB) no local, que resultou no resgate de 38 dependentes químicos, em agosto do ano passado.
Um dos proprietários do estabelecimento, Celino Costa, foi condenado a sete anos e 10 meses de reclusão. A outra dona da comunidade, Michelle de Lima Olegário, e o terapeuta Neyson Oliveira Silva foram condenados, a sete anos e quatro meses de reclusão, cada um.
Já os monitores Davi Albuquerque Gomes, Gabriel Alves Pereira Inocêncio, Lucas Michel Andrade Santos e Jeferson da Silva Guedes foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão, cada um. Todos deverão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto em estabelecimento prisional indicado pelo Juízo da Execução Penal.
Internos eram ameaçados
Segundo o MPPB, durante a instrução do processo, foi constatado que Celino de Farias exercia a função de gestor e terapeuta e era o responsável pela “captura” e/ou “resgate” compulsório dos internos, usando para isso arma de fogo para impedir qualquer tipo de reação ou negativa do internando de não ser levado até a sua clínica.
Michelle Lima, por sua vez, atuava como diretora administrativa e enfermeira. Ela permitiu a “captura” forçada de internos; sabia dos métodos violentos de Celino para realizar tais “capturas” e era conivente com os castigos físicos e psíquicos e com as sessões de torturas contra os pacientes.
Também ficou comprovado que os demais acusados também foram responsáveis diretos pela colocação, monitoramento e manutenção dos pacientes em cárcere privado e sessões de tortura. Todos agiram sob o pretexto de dar um tratamento a dependentes químicos.
Da redação com informações do Portal Correio
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O presidente da Fundação PBSaúde e ex-candidato a prefeito de Campina Grande pelo PSB, Jhony Bezerra, cobrou, na manhã desta sexta-feira (14), em entrevista à Rádio Correio FM, soluções da gestão Bruno Cunha Lima (União) aos problemas denunciados semanalmente na saúde campinense.
Para Bezerra, o governo municipal não pode se apegar ao discurso de falta de recursos, citando que só do Governo Federal a cidade deve receber, até o final de 2025, mais R$ 400 milhões em recursos.
“Eu torço para que a cidade dê certo. Estou pronto para ajudar. Tenho experiência para isso. Acho que a situação de Campina Grande é uma situação de falta de gestão, não é a falta de recursos. Como pode faltar remédio de pressão no posto? Insulina para idosos? Quem não tem condições de comprar vai fazer o que?”, criticou Jhony.
O médico sugeriu que chegou a hora de “mudanças” na equipe de Saúde e questionou aos aliados de Bruno sobre a crise.
“Não podemos aceitar a saúde dessa forma. Precisa haver uma mudança. Onde está o arco de aliança que elegeu Bruno? Onde está Romero Rodrigues, Pedro Cunha Lima, Efraim Filho e Cássio Cunha Lima? Todos se escondem”, frisou.
MaisPB
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores.
Por 7 votos a 4, a Corte seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para fixar que o processo de um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato.
Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. No caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.
Acompanharam o relator na votação virtual finalizada hoje os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.
André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra a ampliação do foro.
Um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) motivou o julgamento sobre o foro.
O parlamentar é acusado de “rachadinha”, por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal. Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça. Com a decisão de hoje, o processo vai permanecer no STF.
Com informações da Agência Brasil
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Ao assumir o cargo de ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Gleisi Hoffmann destacou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil como agenda legislativa prioritária do governo este ano.
A declaração foi dada nesta segunda-feira (10), em concorrida cerimônia no Palácio do Planalto. Gleisi Hoffmann assumiu a pasta, no lugar de Alexandre Padilha, que foi deslocado para o Ministério da Saúde, e que também tomou posse no mesmo evento, sucedendo a Nísia Trindade, que deixou o governo.
"Nosso trabalho conjunto deve se refletir na consolidação de uma base de apoio estável, já a partir da votação do Orçamento de 2025, para avançarmos na agenda legislativa, essencial e urgente este ano para o povo brasileiro. Desta agenda, quero destacar, por seu sentido transformador, a isenção do Imposto de Renda para os que recebem até R$ 5 mil. Uma questão de justiça", afirmou a ministra.
"Hoje, presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], uma professora que ganha R$ 5 mil paga 27,5% de Imposto de Renda, enquanto cerca de 150 mil pessoas, que ganham muito, pagam menos de 10% de imposto. Essa medida vai ajudar milhões de brasileiros e brasileiras", acrescentou.
Articulação política
A SRI é a pasta responsável pela articulação política do governo no Congresso Nacional e também no diálogo interfederativo com estados e municípios.
"Chego para somar. Foi essa missão que recebi e pretendo cumprir. Um governo de ampla coalizão, dialogando com as forças políticas do Congresso e com as expressões da sociedade, suas organizações e movimentos. Chego para colaborar com todos ministros e ministras, que coordenam suas respectivas áreas, respeitando os espaços e competências de cada um e cada uma, sob a liderança do presidente Lula", afirmou Gleisi Hoffmann.
A ministra também fez questão de citar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao falar sobre sua disposição de lutar pela pauta econômica do governo.
"Tenho plena consciência do meu papel, que é da articulação política. Eu estarei aqui, ministro Fernando Haddad, para ajudar na consolidação das pautas econômicas desse governo. As pautas que você conduz, e que estão colocando novamente o Brasil na rota do emprego, do crescimento e da renda", afirmou.
Quando era presidente do PT, cargo que deixou para assumir o ministério, Gleisi era crítica ao aumento de juros pelo Banco Central e às medidas de arrocho fiscal excessivo.
A ministra também agradeceu as presenças dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e dos líderes do governo e demais líderes partidários.
A cerimônia lotou o Salão Nobre do Palácio do Planalto, e muitas pessoas tiveram que acompanhar a posse do térreo e em outra ala do prédio. Houve grande presença de ministros, parlamentares e outras autoridades, e representantes de entidades da sociedade civil.
Perfil
Nascida em Curitiba,no Paraná, em 6 de setembro de 1965, Gleisi é formada em Direito e tem especialização em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira. Iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e, em 1989, filiou-se ao PT. Foi secretária no governo de Mato Grosso do Sul e secretária de Gestão Pública na Prefeitura de Londrina (PR).
Em 2002, no primeiro governo Lula, assumiu a Diretoria Financeira de Itaipu Binacional. Entre 2008 e 2009, presidiu o diretório estadual do PT no Paraná e em 2010 foi eleita senadora pelo estado. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff convidou-a a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República, função que desempenhou até fevereiro de 2014, quando, então, retornou para o Senado Federal.
Gleisi Hoffmann foi eleita, em 2017, para a presidência nacional do PT e, em 2018, para uma cadeira na Câmara dos Deputados, pelo Paraná. Em 2022, foi reeleita como deputada federal.
Com informações da Agência Brasil
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O padre Adauto, da Paróquia São Sebastião, em Lagoa de Dentro, no Brejo paraibano, denunciou a existência de um “bingo de mulheres” na cidade. Durante a missa realizada nesse domingo (9), o religioso afirmou na homilia que a prática acontecia em uma comunidade rural do município. As vencedoras teriam como prêmio mulheres.
“Vocês sabiam que aqui no município de Lagoa de Bento, numa comunidade rural da cidade, tem alguém fazendo bingo de mulheres? E o pior: que tem homem casado indo pra lá? Leva tuas filhas pra botar lá no bingo também. Vocês sabiam disso? Pois tem aqui no município de Lagoa de Dentro. E o que é triste é que, muitas vezes, pessoas de dentro da igreja também estão no meio dessa bagunça”, disse o padre.
Durante a fala, o padre acrescentou: “Eu queria que levasse a mãe, ou a irmã, ou a filha, ou a sobrinha, ou a neta. Leva! Que tristeza.”
Com Informações do MaisPB
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste sábado (8) para tornar réus três deputados nordestinos do Partido Liberal (PL) por supostos desvios de recursos de emendas parlamentares. Entre os denunciados estão Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e até o momento, o relator ministro Cristiano Zanin, além dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, já votaram a favor do recebimento da acusação. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda não apresentaram seus votos.
O julgamento, que está sendo realizado em plenário virtual, segue até o dia 11 de março.
De acordo com a PGR, em 2020, o grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão de recursos públicos federais destinados ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.
MaisPB
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