A partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil (31) de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido.

Em nota, a Receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

Todos os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.

Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, segundo a Receita, a partir da última quarta-feira (1º). Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.

Consulta

Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.

Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.

Com informações da Agência Brasil

O Brasil assume pela quarta vez, a partir desta quarta-feira (1º), a presidência rotativa do Brics em meio a expansão do bloco que, em 2025, vai contar com ao menos nove novos membros. Reforma da governança global e desenvolvimento sustentável com inclusão social são algumas das agendas que o Brasil buscará promover.

Com o lema Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável, o governo brasileiro tem, entre os desafios, o de articular a participação dos novos membros e dar continuidade à construção do sistema de pagamento com moedas locais no comércio entre os países, substituindo o dólar.

Neste início de 2025, ao menos nove países ingressam no grupo como membros. Cuba, Bolívia, Indonésia, Bielorrússia, Cazaquistão, Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão foram confirmados pela Rússia como novos membros, informou a agência estatal russa Tass. A Rússia ocupou a presidência do Brics em 2024.

O professor de direito internacional Paulo Borba Casella, do Grupo de Estudos sobre o Brics (Gebrics) da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou à Agência Brasil que um dos desafios para a presidência do bloco é o de criar uma dinâmica para o Brics expandido.

“Há mais de uma centena de grupos de trabalho em áreas das mais diversas. Será preciso ver como o Brasil consegue ajudar a fazer funcionar o Brics na sua nova configuração, com dez estados e com mais uma dúzia de estados associados. Que maneira isso vai operar? Ainda ninguém viu e ninguém sabe”, ponderou.

Ao todo, treze países foram convidados para participar do Brics. Espera-se ainda que Nigéria, Turquia, Argélia e Indonésia confirmem a participação. A inclusão de novos membros foi definida em outubro de 2024, na 16ª cúpula do Brics, em Kazan, na Rússia, quando foi criada a nova categoria de parceiros do bloco.

A assessoria do Itamaraty, por sua vez, não confirmou em qual categoria os nove países devem ingressar no grupo – se como parceiros ou como membros efetivos. Diferentemente dos membros efetivos, os parceiros podem participar das reuniões e dos encontros, mas não têm poder de voto ou veto, uma vez que as decisões do Brics são tomadas por consenso.

Em 2024, o bloco já havia recebido cinco novos membros efetivos, chegando a dez países. Até então formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics incluiu no ano passado Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Arábia Saudita. A Arábia Saudita, apesar de não ter assinado a adesão ao grupo, tem participado de todos os encontros.

Importância Brics

A coordenadora do grupo de pesquisa sobre Brics da PUC do Rio de Janeiro, professora Maria Elena Rodríguez, lembrou que da última vez que o Brasil foi presidente do bloco, o governo não deu muita importância ao Brics, o que deve mudar neste ano.  

“A cúpula anterior sob a presidência brasileira foi no governo Bolsonaro e foi totalmente acanhada e sem importância. Agora, o Brics está muito mais consolidado. O Brasil tem que estar muito preparado e apresentar avanços concretos, como na questão das negociações em moedas locais. É preciso ter uma agenda que ajude a elevar um pouco o Brasil e o continente latino-americano dentro do Brics”, destacou.

Trump e Brics

A iniciativa de substituir o dólar por moedas locais levou o presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, a ameaçar as nações que abandonarem a moeda estadunidense por meio de aumento da taxação dos produtos desses países.

Para o professor da USP, Paulo Borba Casella, Trump não tem condições de impor tarifas a todos os países do Brics sem prejudicar a economia dos EUA. “Ele joga para o eleitorado interno para tentar mostrar uma posição, mas é uma bobagem porque o sistema internacional não funciona só com ameaças”, comentou.

Devido ao comportamento de Trump, Casella avalia que fóruns como o Brics ganham importância. “Pode ser a vocação dos Brics se contrapor a um discurso bastante mesquinho e grosseiro do ponto de vista de relações internacionais, como o estilo Trump”, acrescentou.

O Brics tem sido usado como plataforma alternativa de diálogo e integração de países insatisfeitos com a ordem internacional liderada pelos EUA e dominada pelo dólar. Com dez membros plenos, o Brics representa mais de 40% da população global e 37% do PIB mundial por poder de compra, superando o peso econômico do G7, que une os países mais industrializados do mundo.

Entre as principais demandas do grupo, está a defesa de uma reforma na governança global, com ampliação da representação dos países da Ásia, África e América Latina em órgãos como o Conselho de Segurança da ONU, a Organização Mundial do Comércio (CMO) e instituições financeiras como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI).

Com informações da Agência Brasil

O ex-presidente do PMDB e ex-candidato a prefeito de João Pessoa, o engenheiro Haroldo Lucena, faleceu neste domingo (29). Haroldo era irmão do ex-senador Humberto Lucena.

Nas redes sociais, políticos, parentes e amigos lamentaram a morte de Haroldo Lucena. “Haroldo foi uma figura marcante da política e da gestão pública paraibana deixando importante contribuição ao nosso estado. Meus sentimento de pesar aos familiares e amigos”, postou o governador João Azevêdo (PSB).

Sobrinha de Haroldo, a ex-deputada estadual Iraê Lucena, disse que o tio  deixa um legado de “homem íntegro que sempre pautou sua vida com honradez e ética”.

“Nesse momento de dor e saudade peço a Deus que conforte os nossos corações, principalmente, de minha tia Socorro e seus filhos: Haroldinho, Hermano, Ricardo, Esmeralda e Isabela. Que Deus o receba em seus braços”, postou Iraê.

O suplente de deputado federal, Raniery Paulino (MDB) deixou seus sentimentos a família Lucena. “Um grande homem”.

MaisPB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

Da redação com informações da Agência Brasil

A noite desta quinta-feira, 26, foi de festa e muita alegria para cerca de 50 crianças e adolescentes assistidos pelas Casas da Esperança, 1, 2 e 4, da Prefeitura de Campina Grande. Os equipamentos são coordenados pela Secretaria de Assistência Social (Semas). Os grupos visitaram o polo do Natal Iluminado no Açude Velho, onde tiraram fotos na Árvore de Natal gigante e no túnel iluminado. Também visitaram a casa do Papai Noel e depois fizeram um passeio na Carreta da Alegria.

A adolescente A.S.S (11 anos) estava ansiosa para o passeio. Segundo ela, esse foi o principal assunto na Casa 4, durante todo o dia. ”Estou bastante ansiosa para participar do passeio. Falamos o dia todo no assunto e é bastante esperado por todos nós”, disse a garota.

Em seguida chegou a hora de embarcar na carreta, junto com os amiguinhos das demais casas. Na carroceria da Skania iluminada que conta com a interação de personagens infantis, as crianças e adolescentes cantavam e dançavam, enquanto curtiam o passeio, que percorreu o Açude Velho, seguiu para o centro da cidade e voltou ao Açude Velho.

O passeio foi proporcionado pelo empresário José Carlos da Silva, “Junior do Trem”, (@trainbuus),da Zona Leste de Campina Grande, que também está atuando neste período de festas com a Carreta da Alegria (@carretadaalegriajr). Trata-se de uma Scania iluminada e adaptada, com estrutura que acomoda uma pessoas sentadas e em pé. Segundo ele, era um desejo antigo poder proporcionar um passeio para crianças e adolescentes em acolhimento, no Municipio.

“Estamos aqui no Pós-Natal e, para todos nós, é uma celebração de família. Sou nascido e criado na Zona Leste e sempre tive vontade de ajudar crianças em situação de vulnerabilidade. E chegou a oportunidade, em relação à essas crianças das Casas de Acolhimento. Estou feliz e realizado por poder proporcionar esse passeio inesquecível para eles”, disse o empresário. Ele ficou emocionado, durante o trajeto, vendo a alegria das crianças.

Após o passeio, N.S. (15 anos), da Casa 4, estava radiante. “Eu gostei muito. Foi muito animado. As crianças também ficaram alegres, sorrindo e pulando de alegria. Nós amamos e foi muito legal. Todos nós estávamos muito ansiosos e, melhor ainda, porque acabamos dando praticamente duas voltas no Açude. Foi maravilhoso”, disse a garota.

“Para nós é muito gratificante saber que eles tiveram essa oportunidade de passear na Carreta da Alegria. Durante a percurso, percebemos o quanto eles estavam curtindo cada detalhe. Não tenho palavras para expressar o que todos nós estamos sentindo neste momento”, disse Nauzira Freitas, pedagoga da Casa 4.

“Os nossos agradecimentos ao Júnior do Trem pelo gesto maravilhoso para as nossas crianças. São iniciativas como essa que nos fazem acreditar em um mundo melhor, especialmente para as nossas crianças e adolescentes, que aguardam por uma adoção. Muito obrigado”, disse o secretário municipal de Assistência Social, Fábio Thoma.

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A nova atualização do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), aponta que Campina Grande superou o número de 4.500 novos postos de trabalho formais, em 2024. Os dados de novembro são os seguintes: 3.503 admissões; 3.424 desligamentos, que implicam em um saldo positivo de 79 empregos; o 10° somente em 2024.

Mais precisamente de janeiro a novembro (dados mais recentes) deste ano foram, 4.524 novos empregos de saldo na Rainha da Borborema. Agora, são 107.724 postos de trabalho formais, no Município.

De janeiro de 2021 a novembro de 2024, Conforme o Ministério do Trabalho, 17.811 novos empregos foram gerados em Campina Grande. Ainda conforme o Ministério do Trabalho, os dados referentes a dezembro deste ano só devem ser divulgados no dia 30 de janeiro de 2025.

MEIs

Os seguidos aumentos, mês a mês, na formalização de novos negócios, são outro ponto a ser destacado. Segundo dados do ‘Painel de Empresas’ do gov.br, 5.637 novos MEIs foram abertos em Campina Grande, só em 2024; dos quais, 461 só em novembro.

A secretária de Desenvolvimento Econômico do município, Tâmela Fama, celebrou mais um saldo positivo na geração de empregos, renovando a perspectiva de que a cidade seguirá nessa linha nas próximas atualizações.

“Ainda faltam os dados de dezembro do Caged. Mas, mediante o histórico de criação de vagas temporárias, por conta da demanda de final de ano, devemos seguir crescendo. Sem falar que novembro marca o 10° mês consecutivo de saldo positivo de empregos em Campina Grande. Isso é resultado de um trabalho que vem sendo bem feito, sob o comando do prefeito Bruno Cunha Lima, que sempre preza não só pela atração de novas empresas, mas também pela valorização de quem é daqui e investe aqui”, destacou.

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