Uma das prioridades do governo federal para 2025 é a de baratear o preço dos alimentos que chegam à mesa do trabalhador. A orientação foi passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua equipe nesta segunda-feira (20), durante a primeira reunião do ano com seus ministros.

De acordo com o presidente, o novo ano será de colheita de muitas das políticas públicas iniciadas após o que chamou de período de reconstituição de diversas pastas, segundo ele, desmontadas durante o governo anterior. Ele cobrou de seus ministros um esforço cada vez maior para avançar nas políticas que vêm sendo implementadas.

“Temos agora um tema muito importante, que é a reconstrução, a união e comida barata na mesa do trabalhador, porque os alimentos estão caros na mesa do trabalhador. Todos ministros sabem que o alimento está caro. É uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue na mesa do povo trabalhador, da dona da casa e do povo brasileiro em condições compatíveis com o salário que ganha”, disse o presidente durante a fala de abertura da reunião.

Combate à desinformação

O presidente, que se disse prontamente recuperado da cirurgia que fez na cabeça após uma queda, reiterou o compromisso do governo com a manutenção da democracia. Ele pediu a seus ministros que fiquem atentos para evitar dar argumentações a opositores que, segundo ele, já iniciaram campanha visando as eleições presidenciais do ano que vem.

“Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão, sem que essa portaria passe pela Presidência da República, por meio da Casa Civil”, disse.

Segundo Lula, as eleições de 2026 já começaram para seus adversários. “Basta ver a internet para perceber que eles já estão em campanha. E nós não podemos antecipar a campanha, porque temos de trabalhar para entregar ao povo aquilo que ele precisa”, disse o presidente.

“Eu tenho uma causa, e ela é o que vai me motivar em 2025, que é a de não permitir, em hipótese alguma, que esse país volte ao horror do que foi o mandato do meu antecessor, garantindo que a democracia permaneça nesse país. Não queremos entregar esse país de volta ao neofascismo, ao neonazismo, ao autoritarismo. E precisamos dizer em alto e bom som: queremos eleger um governo para continuar o processo democrático nesse país ”, acrescentou.

O presidente citou também algumas entregas na área da educação e fez elogios à aprovação da lei que não permite uso de celulares pelas crianças no ambiente escolar. “Este é um sistema de proteção das nossas crianças. É um sistema de proteção da nossa educação e dos nossos professores. Estamos privilegiando a educação, o humanismo, e não os algoritmos para fazer a cabeça das nossas pessoas”, argumentou.

Estados Unidos

Lula falou também sobre as expectativas de manter boas relações com os Estados Unidos. O presidente eleito, Donald Trump, toma posse na tarde desta segunda-feira.

“Tem gente que fala que a eleição do Trump pode causar problema para a democracia mundial. O Trump foi eleito para governar os Estados Unidos. Eu, como presidente do Brasil, torço para que ele faça uma gestão profícua, para que o povo brasileiro e o americano melhorem, e para que os americanos continuem a ser o parceiro histórico que é do Brasil”, disse. Lula ainda acrescentou que deseja paz, harmonia e diplomacia com todos países.

Com informações da Agência Brasil

Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.

Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.

No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.

Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).

Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:

•     Água;

•     Botijão de gás;

•     Contas de telefone e internet;

•     Energia elétrica;

•     Esgoto.

Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.

Detalhamento

A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.

Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

Com informações da Agência Brasil

Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.

No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista traz produtos essenciais para a alimentação dos brasileiros, com a inclusão de itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu. Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a alíquota-padrão.

Durante a tramitação no Congresso, esses pontos geraram polêmica, com o Senado retirando o óleo de milho da cesta básica e passando para a lista de alíquota reduzida. Em contrapartida, o Congresso acrescentou carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, aumentando a lista de produtos da cesta básica de 15 para 22 itens.

Na última votação, na Câmara dos Deputados, os parlamentares retiraram a água mineral da lista de produtos com alíquota reduzida. Alguns deputados tentaram incluir os biscoitos e bolachas na cesta básica nacional, com isenção, mas os itens continuaram a lista de alíquota mais baixa.

Se diversos alimentos tiveram imposto reduzido, as bebidas açucaradas e alcoólicas vão pagar mais. Esses produtos foram incluídos na lista do Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, que incidirá sobre bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

O Imposto Seletivo também será cobrado sobre bens minerais, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e relacionados) e veículos. Apesar de especialistas em saúde terem pedido - em audiências públicas - a inclusão de alimentos processados no imposto, o Congresso não acatou as reivindicações.

Preços finais

No caso do Imposto Seletivo, a sobretaxação resultará em aumento de preços. O contrário, no entanto, não está garantido. O impacto das isenções e das alíquotas reduzidas sobre os preços finais depende da cadeia produtiva dos alimentos. Isso porque o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá sete tributos atuais que incidem sobre o consumo, não será cobrado em cascata.

A cada etapa da cadeia produtiva, o produtor poderá deduzir o IVA sobre os insumos. Em tese, alimentos com cadeia produtiva mais longa, como os industrializados, poderão se aproveitar de mais créditos (deduções) sobre a etapa anterior de produção. Na teoria, os alimentos in natura terão menos descontos, porque a cadeia produtiva é mais curta, o que justifica a alíquota reduzida para sucos naturais e hortaliças. Mesmo assim, os impactos definitivos só serão conhecidos à medida que a reforma tributária entrar em vigor, com um cronograma de transição de 2026 a 2033.

Lista de alimentos regulamentados pela reforma tributária

Cesta básica nacional, com alíquota zero

1.    Açúcar;

2.    Arroz;

3.    Aveias;

4.    Café;

5.    Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)

6.    Cocos;

7.    Farinha de mandioca e tapioca;

8.    Farinha de trigo;

9.    Feijões;

10.   Fórmulas infantis;

11.   Grão de milho;

12.   Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;

13.   Manteiga;

14.   Margarina;

15.   Massas alimentícias;

16.   Mate;

17.   Óleo de babaçu;

18.   Pão francês;

19.   Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeo, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);

20.   Queijos tipo muçarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino;

21.   Raízes e tubérculos;

22.   Sal.

Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão

1.    Amido de milho;

2.    Cereais não contemplados com alíquota zero;

3.    Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);

4.    Extrato de tomate;

5.    Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;

6.    Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;

7.    Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;

8.    Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas;

9.    Mel natural;

10.   Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais;

11.   Pão de forma;

12.   Polpas de frutas sem açúcar, outros edulcorantes e conservantes;

13.   Produtos hortícolas, frutas e vegetais;

14.   Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes.

Imposto Seletivo

Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:

1.    Bebidas açucaradas;

2.    Bebidas alcoólicas;

Instalado na Policlínica João Joaquim Medeiros, no centro de Lagoa Seca, o Centro de Fisioterapia vem trazendo qualidade de vida para os moradores do município. No local, são oferecidos tratamentos de reabilitação em casos de AVC, problemas motores e tratamento de dores crônicas, como as de coluna, hérnias de disco, tendinites, dentre outros. A unidade conta com equipamentos modernos, como laserterapia e eletroterapia. “Temos toda a infraestrutura para atender nossos pacientes da melhor forma possível, dentro dos encaminhamentos médicos e da necessidade de cada um”, explica Érika Natália, coordenadora de fisioterapia da Secretaria de Saúde de Lagoa Seca.

O Centro de Fisioterapia funciona de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã e da tarde. Para agendar as sessões é necessário comparecer ao local com o encaminhamento médico e documentação pessoal (CPF/RG, cartão do SUS, comprovante de residência e exames de imagem). Todos os serviços são gratuitos e o atendimento feito com hora marcada. “Nossa função é reabilitar o paciente para que ele possa voltar a ter uma vida normal e com qualidade para realizar suas atividades diárias”, explica o fisioterapeuta Francisco Faustino, um dos profissionais responsáveis pelo atendimento na unidade de saúde.

Muitos são os relatos dos pacientes que mostram as melhorias com o tratamento. A agricultora Zilma sofria com os sintomas da síndrome do túnel do carpo, como formigamentos e muitas dores nos braços. A doença estava impedindo a agricultora de trabalhar. “Minhas mãos e o braço inchavam muito, doía demais. Era muito difícil. Depois que comecei a fisioterapia melhorou bastante e já consigo fazer minhas coisas”, conta a agricultora, que há três meses é atendida no local.

Quem também comemora os resultados do tratamento é a dona de casa Selma Santos. Diagnosticada com bursite e tendinite, antes de começar as sessões ela já não conseguia sequer levantar o braço direto, mas agora tudo mudou. “Eu chorava de dor todos os dias, era um sofrimento, nem o cabelo conseguia pentear. Depois do tratamento eu sou outra pessoa”, conta dona Selma.

Secom

A Prefeitura de Campina Grande, por intermédio da Coordenadoria de Políticas Públicas Para Mulheres, lançou na manhã desta quinta-feira, 16, de forma remota por meio do instagram @coordenadoriadamulhercg o “Guia Prático – Carta de Serviços para as Mulheres Campinenses”.

O Guia, produzido em forma de cartilha, é um documento permanente disponibilizado através de um link dentro do instagram da Coordenadoria da Mulher. Ele mostra o compromisso contínuo da Prefeitura com a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento dos direitos das mulheres em Campina Grande.

O material apresenta informações que mostram como funcionam todos os serviços da Coordenadoria da Mulher, tendo como um dos temas principais a rede de proteção às mulheres vítimas de violência.

Nas páginas o internauta vai conhecer e se aprofundar  sobre serviços como: Projeto Ronda da Mulher; Casa Abrigo; Cartão Move Mulher; Projeto Bem Me Quero; Projeto Ela-Empreendedoras Líderes do Amanhã; Qualifica Mulher; Folia com Respeito; Campanha _Forró Sim Assédio Não_, além das ações pontuais, realizadas durante todo o ano em parceria com Secretarias Municipais de Campina Grande.

São 24 páginas de um trabalho apresentado com zelo e destinado ao público em geral, mas, especificamente, às mulheres. “Junto ao prefeito Bruno Cunha Lima, reafirmamos o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual cada mulher tenha o direito de viver com dignidade, segurança e oportunidades”, ressaltou a advogada Talita Lucena, coordenadora da Mulher em Campina.

Na última página do Guia tem a novidade deste ano, que é a luta pela implantação da _Casa da Mulher Brasileira_, com alguns passos importantes, já garantidos, mas para deixar o internauta com mais interesse no tema e interessado em mais detalhes. Tudo sobre o guia, com mais informações detalhadas, poderá ser conhecido acessando o link https://drive.google.com/file/d/1UAxQolr3rA3F0QmBqu9tSYyDFrUVKdE3/view?usp=drivesdk

Codecom

A Prefeitura de Lagoa Seca, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, começou, nesta quarta-feira (15), o mutirão de limpeza e desobstrução de bueiros. Nesta primeira fase dos trabalhos, a operação acontece em áreas mais sujeitas a alagamentos, a exemplo do Centro da cidade.

Servidores da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo iniciaram o mutirão pelas Ruas Cícero Faustino da Silva e Antônio Borges. A expectativa é que, até o fim do dia, 8 bueiros sejam limpos. A pasta também informou que há uma meta de que pelo menos 30 bueiros (espalhados nos principais pontos centrais) recebam a manutenção.

Com a proximidade das chuvas, o objetivo do mutirão é evitar obstruções que possam causar alagamentos nas ruas, garantindo a fluidez do tráfego e a segurança da população e comerciantes.

O secretário Tiago Basílio acompanhou o serviço, na manhã desta quarta, e destacou a importância do mutirão. “A gente quer evitar que os comerciantes passem por constrangimentos de alagamento[…] Observar o que tiver de errado, junto com a população, e procurar acertar. Uma cidade limpa é uma cidade saudável”.

Mesmo em meio a um período de reorganização do patrimônio público e do organograma de serviços nos primeiros dias da nova gestão, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo tem garantido a continuidade de serviços essenciais, como coleta de lixo, remoção de entulhos e limpeza urbana.

SECOM/PMLS