Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá no sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.

Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.

Senado

Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.

Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.

De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.

Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.

Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.

Candidatos

Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).

A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).

No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.

Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.

Câmara

A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.

A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.

A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.

Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.

Com informaçóes da Agência Brasil

Um dia repentinamente todos os imigrantes mexicanos desaparecem dos Estados Unidos. Uma família, sem sua empregada doméstica, enfrenta um caos ao ver sua casa suja, com roupas imundas e sem conseguir encontrar alguns alimentos. Um fazendeiro não tem quem faça sua colheita. Funcionários desaparecem de um restaurante e não há ninguém para limpar os carros no lava a jato. Essa é apenas uma história fictícia, do filme Um Dia sem Mexicanos, levada às telas de cinema, em 2004, pelo diretor Sergio Arau.

A situação retratada por Arau é apenas uma ficção fantasiosa e absurda, mas demonstra como a sociedade norte-americana depende econômica e afetivamente dos imigrantes, provenientes não apenas de seu vizinho do sul, mas de vários outros países, inclusive latino-americanos.

Em sua campanha eleitoral para a Casa Branca, o presidente Donald Trump anunciou que, se fosse eleito, faria “a maior operação doméstica de deportações da história Americana”, retirando do país, de forma forçada, todos os milhões de imigrantes ilegais que vivem nos Estados Unidos, até o fim do seu mandato.

Uma pesquisa divulgada em julho do ano passado, pelo Pew Research Center, mostrou que havia, cerca de 11 milhões de imigrantes não autorizados vivendo nos Estados Unidos, em 2022. Essa população oferecia, segundo a pesquisa, um contingente de 8,3 milhões de trabalhadores para a economia norte-americana.

Os receios de que Trump possa colocar em prática suas promessas de campanha ganharam força depois que milhares de imigrantes foram detidos por agentes de imigração e deportados para seus países de origem, como México, Colômbia e Brasil, poucos dias depois de assumir a presidência norte-americana.

De acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, caso Trump decida deportar todos os imigrantes ilegais e tenha os recursos para isso, a situação pode gerar um enorme déficit de mão de obra que poderá causar impactos devastadores para a economia norte-americana.

Economia

“Se a gente considerar que a retórica do Trump será concretizada, o impacto para o americano comum seria absurdo. Várias indústrias seriam colocadas em caos, pelo menos no curto prazo, particularmente a indústria alimentícia, que é absolutamente dependente de mão de obra subempregada, de imigrante ilegal”, destaca o pesquisador do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Thaddeus Gregory.

A professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Carla Beni explica que os setores de coleta de frutas e de laticínios, por exemplo, seriam muito afetados. “A grande população que trabalha nas fazendas, executando toda essa produção, que trabalha numa escala muito maior do que o americano trabalharia, recebe menos porque não tem documentação. Ele não tem documentação e é explorado pelo empresário americano ou mesmo por um outro empresário imigrante que já está legalizado”.

Gregory explica que esses empregos estão disponíveis para qualquer americano, mas “a maioria não quer trabalhar coletando tomates a 5 dólares por hora”. “Como eles [empresários] vão dar conta dessa enorme necessidade de mão de obra barata?”, ressalta.

Segundo ele, outro setor que deve sofrer com carência de mão de obra é o de serviços. “Particularmente, as pequenas empresas serão afetadas, como aquela empresa de jardinagem, que emprega seis ou sete salvadorenhos, que não sabe como está a situação de imigração deles porque [o empresário] não pergunta. E muitas dessas pequenas empresas ironicamente têm donos que são apoiadores de Trump. É a pequena burguesia americana, que será muito afetada”.

Um projeto de deportação em massa de imigrantes, provavelmente vai elevar o preço da mão de obra nos Estados Unidos, explica o professor de História da América Roberto Moll, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Consequentemente, isso elevará os preços e a inflação. Isso pode forçar o Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, a elevar os juros. Em conjunto, neste cenário, provavelmente, as empresas sediadas nos Estados Unidos, principalmente em setores mais endógenos da economia, perderiam ainda mais competitividade”, afirma Moll.

O medo da deportação, pelos imigrantes ilegais, pode também gerar um efeito aparentemente contraditório: uma exploração ainda maior dos trabalhadores que não sejam deportados. Com receio de demandar melhores salários e melhores condições de trabalho, essas pessoas podem ser submetidas a uma precarização ainda mais acentuada.

“Eles vão se sujeitar a trabalhos ainda mais degradantes e mais mal pagos para que não sejam denunciados para o governo pelo empregador. Então vão aceitar algumas condições ainda mais irregulares para eles. Sem dúvidas, esses imigrantes acabam sendo infelizmente uma reserva de mão de obra barata e a situação do que daquelas pessoas que ficam, né, que não são deportadas, pode ainda ficar pior”, explica o coordenador do Laboratório de Análise Política Mundial (Labmundo), Rubens Duarte.

Sociedade

As deportações em massa extrapolam o lado econômico. Mais de 4,4 milhões de crianças e adolescentes nascidos nos Estados Unidos vivem com um imigrante não autorizado, segundo o Pew Research Center. “A deportação em massa vai separar famílias em que um ou mais membros são imigrantes sem documentação de permanência”, explica Roberto Moll.

Deportados dos Estados Unidos recebem alimentação do Governo do Amazonas no aeroporto de Manaus. Foto: Gov AM/Divulgação

“Provavelmente um quarto da população americana é potencialmente afetada por essas decisões, com medo de que eles e seus entes amados podem ser deportados. Obviamente, haverá populações muito mais vulnerabilizadas por essa política do que outras. Então o verdadeiro número que será afetado, não sabemos”, afirma Thaddeus Gregory.

O medo e a desconfiança, aliás, são alguns dos impactos de uma política de tolerância zero à imigração não autorizada. “Na verdade, aqui a gente entra numa outra problemática, que é rasgar o tecido social, porque você quebra a confiança. Esta política do Trump é uma política que estimula a denúncia. Então ela estimula que a pessoa ligue e denuncie o vizinho imigrante. Então você acaba causando um pânico gigantesco na população”, acrescenta Carla Beni.

Para Rubens Duarte, as deportações mostram um lado contraditório e hipócrita, uma vez que os Estados Unidos são uma nação cuja população é majoritariamente formada por imigrantes.

De acordo com a pesquisa do Pew Research Center, havia aproximadamente 48 milhões de estrangeiros vivendo nos Estados Unidos, em 2022, dos quais 77% estavam em situação legal, entre cidadãos naturalizados, residentes permanentes ou residentes temporários. A estimativa considera apenas aqueles nascidos fora dos EUA.

Segundo o Censo 2022 norte-americano, apenas 4,4 milhões de habitantes pertencem a povos que originalmente ocupavam os territórios dos Estados Unidos continental e do Havaí, antes da chegada dos europeus no século XV, ou seja, apenas 1,3% do total da população (331 milhões). O que significa que mais de 98% são imigrantes ou seus descendentes.

“Esse país de imigrantes, que muitas vezes celebra o que eles chamam de melting pot, ou seja, um caldeirão cultural e étnico, agora fecham as portas, algemam as pessoas e expulsam do país. Claro que isso vai ter consequências na construção da identidade dos estadunidenses, em como eles se percebem e como o resto do mundo os percebe. Então, com certeza haverá um impacto muito grande na construção identitária dos estadunidenses daqui para frente”, diz Duarte.

Trump

Os especialistas afirmam, no entanto, que ainda não é possível dizer se a gestão de Donald Trump fará o que o presidente republicano prometeu em campanha. “Tudo depende de como a retórica de Trump será transformada em ações efetivas. A retórica dele é das mais terríveis possíveis. Se isso vai traduzir-se em um aumento real das deportações, a gente ainda tem que ver. É cedo demais para dizer alguma coisa”, destaca Thaddeus Gregory.

Para Roberto Moll, é preciso esperar os impactos que as políticas de deportação terão na economia e na sociedade norte-americanas para saber se Trump manterá uma linha-dura contra os imigrantes ou não. Segundo ele, se os efeitos forem nocivos para as empresas, esses empresários poderão pressionar o presidente a atenuar essas medidas.

Por outro lado, a política de aprisionamento e deportação poderá movimentar a economia do setor de segurança e aumentar a insegurança dos trabalhadores, fazendo com que isso reduza o custo da mão de obra.

“Em todos esses cenários, Trump reforça a narrativa de que está cumprindo sua promessa de expulsar imigrantes. Essa estratégia é especialmente relevante para atender aos anseios dos trabalhadores brancos empobrecidos que aderiram à base trumpista, motivados pelo ressentimento e pelo discurso xenófobo, que culpa os imigrantes pelos problemas da classe média trabalhadora nos Estados Unidos”.

Com informações da Agência Brasil

A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, nesta quinta-feira (30), uma operação que apura um esquema criminoso de oferta fraudulenta e ilegal de cursos de mestrado e doutorado em educação. Segundo as investigações, os investigados também emitiam diplomas falsos em nome de universidades brasileiras. A ação, batizada de Blekkt, cumpre mandados de busca domiciliar nas sedes das empresas e nas residências dos investigados.

Estão sendo cumpridos dois mandados de busca domiciliar em Campina Grande, na sede da empresa investigada e na residência de seu proprietário, líder da associação criminosa que utilizava daquela empresa para conferir aparência de regularidade da oferta dos cursos, sob o engodo que esses cursos seriam promovidos pela Universidad Del Sol do Paraguai.

Também e estão sendo cumpridos dois mandados de busca domiciliar no Espírito Santo, sendo um na cidade de Vitória/ES, e outro na residência do operador falsificador desse esquema criminoso, responsável pela produção dos diplomas falsos, em nome de universidades brasileiras, sob o artifício que esses diplomas seriam oriundos de um processo de revalidação de diploma estrangeiro inexistentes.

Esse esquema fraudulento resultou no prejuízo às vítimas superior a R$ 2,4 milhões em razão do pagamento das mensalidades, bancas examinadoras, processo de revalidação e outras despesas, de um curso sem nenhuma validade jurídica.

As vítimas foram professores da rede de educação municipal e estadual. Primeiramente, identificados professores das cidades de Barra de Santa Rosa, Damião, Cuité, Picuí, Sossego, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Frei Martinho, situadas no cariri paraibano, e na área de abrangência da 13ª DSPC. Mas no decorrer da investigação descobriu que esse esquema criminoso, além de atingir vários outros municípios da Paraíba, ultrapassou suas fronteiras, chegando a vários municípios do Rio Grande do Norte e do Pernambuco.

Em nota, a Polícia Civil afirmou: “Até o momento, mais de 80 professores foram vítimas desse esquema. Mas acreditamos que mais dezenas de professores também foram enganados, considerando que a empresa tem atuação nesse cenário há mais de 10 anos. Além do grande prejuízo provocado às vítimas, esse golpe acabou provocando enorme prejuízo no erário público, pois as dezenas de professores, vítimas dessa engenhosa fraude, apresentaram os diplomas falsos para fins de progressão funcional nos municípios onde trabalhavam, como também às secretarias estaduais de educação.”

Além dessas vítimas, várias universidades brasileiras foram lesadas com esse golpe, haja vista que os diplomas falsos eram emitidos em seus nomes e utilizando sua logo, símbolo e selos, quais sejam:

– Universidade Estadual de Londrina/PR;
– Universidade de Santa Cruz do Sula/RS;
– Universidade do Oeste Paulista/SP;
– Universidade Anhanguera/SP;
– Universidade da Amazônia/AM.

Além dos mandados de busca domiciliar, o juiz da 3ª Vara Regional de Garantias/TJPB também decretou o sequestrou de bens e valores até o montante do prejuízo indicado e várias medidas cautelares diversas da prisão, como a entrega do passaporte dos investigados e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.

O termo “BLEKKT”, que nominou a operação policial, significa ENGANADOS, na referência as dezenas de professores enganados com a oferta fraudulenta dos cursos de mestrado e doutorado em educação e com os diplomas falsos recebidos.

MaisPB

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Lagoa Seca realizou no último sábado (25), um mutirão de limpeza às margens da PB-097, sentido comunidade Floriano. A ação contou com uma retroescavadeira e duas caçambas, com o objetivo de organizar os espaços públicos e proporcionar um ambiente mais limpo e agradável para a população. Ao todo, 8 carradas de resíduos foram retirados do local. Cerca de 20 agentes trabalharam na remoção do lixo. 

Além do secretário de Infraestrutura, Tiago Basílio, estiveram presentes no mutirão, a prefeita do município, Michelle Ribeiro e o vereador José Roberto Pequeno (Beto do Floriano). Michelle destacou a importância do trabalho e agradeceu os esforços de todos os envolvidos para manter a cidade cada vez mais limpa.

O trabalho no local, deve ser concluído nas próximas semanas, em razão das chuvas que caem na região. Segundo o secretário, Tiago Basílio, um levantamento está sendo feito para que outras comunidades também possam ser atendidas pelo “Mutirão Cidade Limpa”.

SECOM/PMLS

O Ministério da Saúde e o Ministério do Esporte firmaram acordo de cooperação técnica para promover políticas públicas integradas destinadas a pessoas com deficiência, incluindo transtorno do espectro do autismo (TEA).

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a proposta é implementar a prática do paradesporto em centros especializados em reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

“A iniciativa busca fortalecer os cuidados intersetoriais, promovendo o intercâmbio de programas, conhecimentos e experiências, além de ampliar a cooperação técnico-científica entre os dois ministérios. O acordo reafirma o compromisso do Brasil com a inclusão social, a promoção dos direitos humanos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A prática esportiva ocupa um lugar central nesse esforço”, diz o Ministério da Saúde. 

O comunicado destaca ainda outras frentes para ampliação e manutenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a construção de novos centros especializados de reabilitação (CER) e de novas oficinas ortopédicas. O objetivo é cobrir vazios assistenciais desse tipo de serviço no país.

Ações previstas

No que diz respeito ao Ministério do Esporte, o acordo define como responsabilidades da Secretaria Nacional do Paradesporto:

- promover e fortalecer ações e programas paradesportivos, especialmente no âmbito do Programa TEAtivo;

- fomentar o avanço científico e tecnológico relacionado à atividade física para pessoas com deficiência;

- compartilhar informações sobre políticas públicas paradesportivas;

- e cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos.

Responsabilidades

Para o Ministério da Saúde, o acordo define como responsabilidades da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde ações como:

- atuar na intermediação de parcerias com outros órgãos governamentais que possam contribuir com ações relacionadas;

- cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos relacionados ao tema;

- compartilhar informações sobre políticas públicas de saúde destinadas a pessoas com deficiência, observados os limites do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;

- colaborar para a divulgação e a conscientização do público envolvido para o alcance dos resultados esperados de ações, projetos e programas previstos.

Com informações da Agência Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou nesta sexta-feira (24) um edital de concurso público com 460 vagas, sendo 130 para analista administrativo e 330 para analista ambiental – na Paraíba, serão 2 vagas para a área administrativa e 1 para a vaga ambiental. O salário oferecido é de R$ 9.994,60 para ambos os cargos.

As inscrições serão abertas na próxima quinta-feira (30), no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que organiza o certame.
Ainda de acordo com o cronograma que consta no edital, a aplicação das provas objetivas está prevista para 6 de abril. Já o resultado final deve ser divulgado no dia 7 de maio.

Informações sobre o concurso

Vagas: 460 – sendo 3 para a Paraíba (2 para analista administrativo e 1 para analista ambiental
Salário: R$ 9.994,60
Inscrições: de 30 de janeiro a 18 de fevereiro, no site da Cebraspe – valor da taxa: R$ 95
Data das provas: 6 de abril
Resultado final: 7 de maio
O valor da taxa de inscrição é de R$ 95 – têm direito a pedir isenção do valor os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

CLIQUE AQUI PARA VER O EDITAL

Com informações do Portal Correio