A advogada Roberta Gomes, uma das referências nacionais na Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD), publicou uma nota rechaçando matéria publicada pelo jornal O Estadão, edição desta quarta-feira, 01, questionando a sua contratação pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande – STTP.

Na nota, Roberta Gomes deixa clara a legalidade de sua contratação por inexigibilidade, com duas justificativas robustas: o currículo e a carreira profissional, que ela apresenta de forma detalhada:

NOTA

Em primeiro lugar, serei enfática: não há qualquer ilegalidade na contratação de meus serviços profissionais pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande – STTP. Muito pelo contrário. Tudo que diz respeito a esse contrato está marcado pelo estrito respeito à Lei das Licitações, com zelo pela transparência e efetiva prestação de um serviço comprovadamente qualificado, como apresento a seguir.

Com muito orgulho, tenho um currículo e uma folha de serviços prestados a empresas privadas e ao serviço público que me credenciam a executar meu trabalho sem a necessidade de eventual influência política.

Uma pesquisa mínima sobre meu desempenho profissional evidenciará que sou especialista na Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) antes mesmo de ela entrar em vigor no Brasil.

Desde 2019, estudo, pesquiso e me qualifico nas três áreas que a lei requer: na parte jurídica, onde sou advogada por formação – o que já garante o conhecimento requerido; na gestão de projetos, na qual tenho cursos específicos, e na área de segurança da informação: estou concluindo um MBA em Gestão de Segurança da Informação. E isso não é tudo.

Atualmente, estou na presidência da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/PB. Também sou professora de pós-graduação sobre o tema, tenho livro publicado em parceria com colega. Detalhe: a primeira edição foi indicada pelo Superior Tribunal de Justiça como bibliografia relevante sobre o tema.

Em 2021, fui a primeira mulher a obter duas certificações internacionais, CIPM e CDPO/BR, pela maior associação internacional de profissionais de privacidade do mundo- “The International Association of Privacy Professionals (IAPP)”. Ou seja: estou qualificada para trabalhar em qualquer lugar do mundo, com qualquer lei de proteção de dados em vigor no planeta.

Em agosto deste ano, a convite da da STTP, fizemos uma reunião para fazer o projeto de adequação à LGPD da autarquia. Estamos diante de um serviço público que também tem a obrigação legal de conformidade, e neste caso, com o gravame de utilizar dados pessoais dos cidadãos em larga escala, com aplicação de tecnologias e inovação, vigilância em zonas públicas, tratamento de dados sensíveis de crianças, adolescentes e idosos como sendo um tratamento de dados classificados como “alto risco” pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados- ANPD.

Por fim, não tenho qualquer parentesco com o prefeito Bruno Cunha Lima. Aliás, a STTP é uma autarquia com autonomia administrativa em relação à Chefia do Poder Executivo, não sendo do prefeito Bruno qualquer ato de contratação.

A própria nomeação do meu marido Ronaldo Cunha Lima Filho, primo em segundo grau do prefeito como secretário de Cultura não tem qualquer impedimento legal, além do que a reconhecida atuação dele na área o credenxia com mérito para exercer o cargo e aceitar o desafio.

Ademais, conforme pode ser atestado no texto jornalístico publicado pelo O Estadão em sua edição desta quarta-feira, 1, o que na verdade existe é muita narrativa, ilações e uma maliciosa distorção dos fatos, lamentavelmente.

Com informações do Paraíba 21

Em solenidade realizada na noite desta terça-feira, 31, o prefeito Bruno Cunha Lima assinou a Ordem de Serviço para a execução imediata da pavimentação de diversas ruas no bairro do Santo Antônio, incluindo a Arruda Câmara e a Lino Gomes Filho, solucionando uma demanda histórica da Zona Leste de Campina Grande.

“Estamos fazendo o calçamento de todas as ruas que ainda não estavam pavimentadas no bairro, beneficiando a população e facilitando o acesso às vias, além de valorizar a área. Já instalamos a iluminação em LED em grande parte dessas ruas, o que gera uma grande economia na conta de energia, além de trazer mais conforto e segurança aos moradores”, destacou o prefeito.

Orçada em torno de R$ 3 milhões, a pavimentação das ruas contempladas no Santo Antônio faz parte da primeira etapa do programa “Obra Para Todo Lado”, orçado em R$ 20,5 milhões e que vai beneficiar outros bairros, a exemplo do Tambor, Presidente Médici e Santa Cruz, além de mais de 30 ruas nos distritos de São José da Mata e Galante.

“A gestão tem pensado e planejado as pavimentações de ruas nas zonas que mais necessitam. Realizamos o mapeamento das áreas mais necessitadas e estamos conseguindo avançar no planejamento e na execução. A gestão está investindo mais de R$ 20 milhões em pavimentação, em toda a cidade, o que vai mudar a vida de muita gente”, explicou o secretário de Obras, Joab Machado.

Durante o discurso, o prefeito ainda destacou algumas localidades que já foram contempladas, como o Conjunto Ronaldo Cunha Lima e os bairros da Catingueira e Santa Rosa. “Vamos continuar trabalhando e entregando serviços para as localidades que precisam dessas melhorias. A certeza é que o trabalho compensa”, ressaltou Bruno.

A solenidade contou com o discurso de várias autoridades e moradores, que destacaram a importância dessas melhorias para o Santo Antônio. Ainda estiveram presentes à solenidade os vereadores Aldo Cabral, Alexandre do Sindicato, Luciano Breno, Janduy Ferreira, Severino da Prestação e Hilmar Falcão, além da primeira-dama Juliana Figueiredo Cunha Lima e os secretários e coordenadores de órgãos municipais.

Codecom

O Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Milita 2024 teve o edital do concurso publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Embora o exame intelectual do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba seja realizado por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é necessário se inscrever no CFO para garantir participação nos exames complementares. São ofertadas um total de 9 vagas, sendo 20% reservadas à população negra.

A finalidade do concurso do CFO do Corpo de Bombeiros 2024 destina-se ao recrutamento e a seleção de candidatos para provimento de claros no Quadro de Oficiais Bombeiros Militar Combatentes (QOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba (CBMPB), cuja carreira inicia-se no posto de 2º Tenente BM.

O candidato ingressa no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM) como Cadete BM (praça especial), e, após a conclusão do CFO/BM, é declarado Aspirante-a-Oficial BM (praça especial), com vistas ao cumprimento do estágio probatório de, no mínimo, seis meses, onde ao concluir tal estágio, é promovido ao posto de 2º Tenente BM, ingressando na carreira de oficial do QOBM.

Para o CFO do Corpo de Bombeiros 2024, somente será considerado candidato, aquele que se inscrever para os exames complementares, de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba e também tenha efetuado sua inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem), a ser realizado sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As inscrições para o Enem 2023 já encerram e as provas acontecem nos dias 5 e 12 de novembro de 2023.

Para os exames complementares, as inscrições serão realizadas pelo candidato, via internet, no site do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, entre 9h do dia 3 de novembro e 9h do dia 17 de novembro. A inscrição somente será efetivada após o pagamento da taxa de R$ 120, que poderá ser feita até o dia 20 de novembro.

A captação das notas do Enem 2023 e cálculo das médias ficarão a cargo do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e não serão aceitar inscrições de candidatos que optarem pela modalidade "participante treineiro".

Com informações do G1/PB

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (30), durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a destinação de um helicóptero para o município de Campina Grande. O equipamento reforçará as ações da Segurança Pública na região.

“Nós vamos fazer a base do novo helicóptero que o Ministério da Justiça nos doará em Campina Grande para que a gente possa dar o apoio nas operações de segurança na região”, explicou o chefe do Executivo estadual.

O equipamento é resultado de um pleito apresentado pelo governador João Azevêdo ao ministro da Justiça, Flávio Dino. O novo helicóptero deverá chegar à Paraíba até o final deste ano.

A decisão do governo fortalecerá as ações de segurança na Rainha da Borborema, que conta também com o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Ao longo de um ano, o CICC já atendeu 166 mil ligações que resultaram em 40 mil despachos atendidos pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Foto: reprodução PMPB

Com informações da Secom

Neste dia 30 de outubro de 2023 completam-se 10 anos da municipalização do Hospital Pedro I. A unidade hospitalar, que completou 91 anos de fundação no último dia 7 de setembro, está há exata uma década sob a administração da Prefeitura de Campina Grande, período em que registrou uma importante página da sua história.

Quem passa pela avenida Dom Pedro I, no bairro da Liberdade, se depara com o quase centenário hospital, que leva no topo da sua fachada o símbolo da Maçonaria. O primeiro hospital de Campina Grande, à época chamado de nosocômio, teve sua semente plantada no ano de 1928 na Loja Maçônica Regeneração. Em 1932 o local foi inaugurado, no dia 7 de setembro, em comemoração aos 110 anos da Independência do Brasil e, por esse motivo, recebeu o nome do Imperador Dom Pedro I, que era também Grão Mestre da Maçonaria.

Seu Joanilson Marinho tem o que ele chama de “relação de vida” com o hospital. Aos 80 anos de idade, ele relembra que nasceu na unidade hospitalar em 1943, apenas quinze anos após o início da construção do Pedro I. O avô e o pai de Joanilson trabalharam diretamente na fundação do hospital. “Meus pais sempre me incentivaram a gostar desse hospital. Minha mãe queria que eu me tornasse médico, mas entrei no Exército. Depois me formei administrador e fui chamado pela Maçonaria para trabalhar voluntariamente no administrativo do hospital em 1997 e retornei como diretor administrativo de 2011 a 2021”, conta orgulhoso.

Até 2013, a unidade hospitalar funcionou de forma filantrópica, quando as doações não conseguiram mais manter os atendimentos. Foi então que o hospital foi municipalizado para não ter seu serviço descontinuado. A administração passou a ser do Poder Público Municipal, que investiu para reestruturar a unidade. O hospital se tornou uma referência como centro diagnóstico de imagem, realizando exames de mamografia, raio-x, ultrassonografia e tomografia. A Prefeitura também firmou uma Parceria Público Privada com a Unifacisa, abrindo um Centro de Especialidades no local e uma ala geriátrica.

Microcefalia – Nos 10 anos de municipalização, o hospital foi o principal serviço utilizado pela Prefeitura de Campina Grande para dar respostas às demandas mais difíceis de saúde pública coletiva. Em 2016, quando aconteceu o surto de casos de microcefalia, causados pela Síndrome Congênita do Zika Vírus, foi montado um Ambulatório Especializado em Microcefalia em uma ala do hospital, com atendimento médico, fisioterapia e reabilitação, além de um espaço para pesquisas dos casos.

Naquela época a médica Adriana Melo, que fez a descoberta científica dos casos, colaborou com o processo de abertura do ambulatório. Foi neste serviço, reconhecido pelo Ministério da Saúde e pelo UNICEF, que as crianças de toda a região receberam os primeiros cuidados e tratamentos.

Outros fatos relevantes aconteceram na história de superação da unidade, a exemplo do incêndio da UTI, ocorrido em 2015. E no ano de 2017 o hospital também registrou uma infecção causada pela superbactéria KPC.

Pandemia – Em março de 2020, no início da pandemia da covid-19, a gestão municipal instalou quatro leitos para atendimento às vítimas da doença. Logo, percebeu-se a dimensão da pandemia e todas as alas foram sendo direcionadas ao atendimento do coronavírus. O anexo, que estava sendo construído para se tornar uma Central de Hemodiálise, foi transformado em um Hospital de Campanha, inaugurado em 12 de maio de 2020.

O Pedro I se tornou o maior hospital de atendimento às vítimas da covid-19 na Paraíba e o único hospital de portas abertas, com 165 leitos de internação, entre UTI e enfermaria. Além dos campinenses e paraibanos, o hospital recebeu em 2021, período de maior número de casos da covid-19, pacientes de Manaus (AM) para tratamento no Município.

Gestão Bruno – Para enfrentar a pior crise da pandemia, o hospital teve sua capacidade ampliada diversas vezes. Passada a pior fase, a administração municipal passou a reestruturar serviços no Pedro I.

Várias reformas de melhorias estruturais foram realizadas e, em junho deste ano, o hospital passou a ser todo climatizado com aparelhos de ar-condicionado. A ala de ortopedia, que havia sido fechada em 2012, foi reaberta em 2023 com atendimento diário de segunda a sábado. Também foi retomado o atendimento do ambulatório para consultas de cirurgia.

Outra novidade foi a abertura de uma ala pediátrica com 14 leitos, sendo 4 de UTI. Em parceria com a Secretaria de Agricultura, também foi montada uma horta orgânica que fornece alimentos para a cozinha do hospital.

A gestão também reformou todo o piso do prédio, fez melhorias no teto, nas paredes, comprou novos equipamentos e substituiu as cadeiras de plástico dos acompanhantes dos pacientes por poltronas acolchoadas reclináveis.

Atualmente, o centro cirúrgico passa por reforma completa e a recepção está sendo reestruturada. Ela será ampliada com um bloco na entrada do prédio, com salas de triagem, serviço social, de coleta e também será climatizada.

A História –Voltando aos primórdios do surgimento desse importante equipamento público, os levantamentos históricos divergem um pouco sobre algumas informações referentes ao início do funcionamento do hospital. Alguns relatos registram que o terreno seria doado para a construção de um necrotério que receberia pessoas indigentes. Depois, foi expandido para Casa de Saúde, em razão da necessidade da cidade e de toda a região.

Em levantamento realizado pelo Blog Retalhos Históricos de Campina Grande, por meio do acervo do jornal Diário da Borborema, o ex-médico da unidade Aroldo Cruz, relatou nos anos 90 mais uma história impressionante sobre a construção do hospital, referendando esta hipótese. “Os terrenos, onde está funcionando o Hospital Pedro I, foram conseguidos com certa dificuldade. Quando se pensou em construir um necrotério foi preciso solicitar de um proprietário a doação do local. Houve resistência. Descobriram, então, que o homem era muito ligado às coisas da Igreja e o terreno foi pedido para a construção de uma capela, no que foi de imediato atendido. Construído o necrotério, o homem não achou a coisa nada parecida com a capela, mas: aí, já era tarde”, disse.

Outros relatos apontam que o território foi doado pelo professor Clementino Procópio, espaço que ficava dentro da área da escola São José, fundada pelo professor. Os registros, levantados por alguns pesquisadores, apontam também que teria sido dele a exigência de que o hospital recebesse o nome de Dom Pedro I, visto que tinha grande admiração pela Monarquia, período em que foi nomeado professor concursado de Campina Grande, conquista que lhe fora tirada nos primeiros anos da República. Seria por esta mesma razão que a rua leva o nome do imperador, de acordo com esta tese.

Independentemente sobre como ocorreu a aquisição do local, o hospital foi sendo expandido com o passar dos anos e se tornou a maior referência em saúde da região, sempre mantido com recursos coletivos e funcionando como filantropia, inclusive com serviço de obstetrícia, por meio do qual milhares de paraibanos nasceram.

Entre os anos 80 e 90, o hospital ampliou serviços, mas assistiu a mudanças profundas no cenário do serviço de saúde, tanto com a profusão de hospitais privados, quanto com as mudanças com a implantação do SUS. Em 1981 foi aberta a ala ortopédica. Nos anos 1990 foi construída a UTI. Contudo, os anos 1990 foram difíceis para a sustentabilidade econômica da unidade, que ameaçou fechar as portas. A sociedade civil novamente tratou de dar fôlego ao hospital, que se manteve de pé e em funcionamento.

Com a municipalização, o hospital não passou mais por grandes crises e tem sido expandido. Com quase 100 anos e muita história, o Pedro I segue vivo e crescendo.

Codecom

A conferência do PCdoB foi realizada neste domingo (29), e o nome do deputado estadual Inácio Falcão aparece como pré-candidato a prefeito do município de Campina Grande.

Durante conversa com jornalistas, o deputado disse que “estamos dialogando com o Fórum Pró-Campina para que os partidos de oposição se unam em um único nome para a disputa”, ressaltou.

Inácio Falcão é deputado estadual pelo terceiro mandato e foi vereador em Campina Grande por 4 mandatos. Nas eleições de 2020, Inácio foi candidato na campanha majoritária tendo como vice a médica ortopedista Taniana Medeiros, não vindo a ser eleito.

Falcão é um nome forte na Rainha da Borborema, prevendo uma possível aliança com o secretário de Saúde do Estado, Jhony Bezerra, certamente a reeleição do prefeito Bruno Cunha Lima começa a criar uma certa distância.

Por Hugo Rafael

Foto: reprodução Instagram