A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.

Com isso, ficam confirmadas três liminares (decisões provisórias) de Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos estados, cuja execução seria obrigatória. 

Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas "emendas Pix", que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de parlamentar, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos. 

Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”. 

Dino atendeu a pedidos que haviam sido feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Psol e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual da execução de emendas parlamentares não atende a requisitos constitucionais mínimos de transparência, rastreabilidade e eficiência.

No voto em que mantém as liminares, Dino disse que deve levar adiante esforços por uma solução consensual para o tem. Ele escreveu que "a busca por conciliação deve prosseguir". 

Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso.

Na decisão, Barroso destacou que o assunto está em votação no plenário virtual, outro motivo pelo qual ele não poderia interferir. A sessão foi antecipada pelo presidente do Supremo para esta sexta após pedido de Dino. Antes, o julgamento havia sido marcado para 30 de agosto.

Contrárias à suspensão na execução das emendas parlamentares ao Orçamento, as mesas diretoras do Senado e da Câmara alegaram ao Supremo que a medida é uma “interferência drástica e indevida nas decisões políticas dos poderes Executivo e Legislativo”, violando o princípio constitucional da separação de Poderes. 

Outro argumento do Legislativo federal é o de que a determinação de Dino “suspende a execução de políticas, serviços e obras públicas essenciais para a vida cotidiana de milhões de brasileiros”.

Outras medidas

Com a confirmação das liminares, o Supremo referendou também outras medidas determinadas por Dino. O ministro ordenou, por exemplo, que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça a auditoria da aplicação, economicidade e efetividade sobre as transferências especiais (“emendas PIX”), em execução em 2024.

Outra ordem é para que a CGU realize, no prazo de 90 dias, a auditoria de todos os repasses de emendas Pix em benefício de organizações não-governamentais e demais entidades do terceiro setor, realizados nos anos de 2020 a 2024.

Dino determinou ainda que emendas destinadas a área de Saúde somente sejam executadas após prévio parecer das instâncias competentes do SUS no sentido de que há estrito cumprimento de regras técnicas.

O ministro liberou as transferências somente no caso de obras em andamento ou de situação de calamidade pública. Dino determinou que a suspensão vigore até que sejam implementadas medidas que garantam as exigências constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação das verbas do Orçamento da União.

Valores

O valor total da execução de emendas parlamentares vêm aumentando ano a ano. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram efetivamente pagos pelo governo federal R$ 21,91 bilhões em emendas, valor que já foi ultrapassado em 2024, com o repasse de R$ 23 bilhões até o momento.

No Orçamento da União de 2024, estão previstos um total de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Somente em relação às emendas de comissão, o valor previsto dobrou de R$ 7,5 bilhões para R$ 15,2 bilhões, por exemplo.

Em seu recurso ao Supremo, o próprio Congresso reconhece que a liberação de emendas tem funcionado como moeda de troca entre o Legislativo e o Executivo, tendo se mostrado “mecanismo de incentivo à cooperação e à solução de impasses na aprovação da agenda do governo”.

Com informações da Agência Brasil

Candidato à reeleição, o prefeito deu o pontapé inicial da campanha eleitoral com a realização de uma live durante a madrugada e vai percorrer as ruas da Zona Leste neste sábado (17).

O prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), candidato à reeleição, realiza nesta sexta-feira (16), um adesivaço de veículos de apoiadores para marcar a inauguração do Comitê da Campanha. A movimentação acontecerá a partir das 16h44, na rua Miguel Couto, no centro de Campina Grande. 

O pontapé inicial de Bruno na campanha eleitoral ocorreu durante uma live em seu perfil no Instagram, onde interagiu com os eleitores, fez orações e reflexões sobre a palavra de Deus e, claro, reforçou a importância dos seus apoiadores durante a caminhada rumo à reeleição.

Prefeito estará na Zona Leste

Na manhã desta sábado (17), a partir das 8h44, Bruno já estará nas ruas, visitando a Zona Leste de Campina Grande para ouvir as demandas da população e abraçar os seus apoiadores na região, uma das mais populosas da Rainha da Borborema. 

Assessoria

Uma mulher de 18 anos foi internada no Hospital de Trauma de Campina Grande após queimar 30% do corpo usando álcool para cozinhar. O caso aconteceu na noite dessa quarta-feira (14).

Segundo informações da unidade de saúde, a mulher está grávida e o estado de saúde dela é grave.

O cirurgião-geral do hospital, Egídio Neto, afirmou que a mulher teve que ser entubada por conta da localização das queimaduras – principalmente na face, região cervical e tronco.

Um caso similar aconteceu há quase um ano, quando uma mulher, também grávida, teve 75% do corpo queimado ao tentar acender o fogão com álcool. Dias depois, ela acabaria perdendo o bebê.

Com informações do Portal Correio

Durante debate da TV Arapuan, candidato à reeleição mostrou avanços da gestão em áreas como educação, saúde, mobilidade urbana e assistência social

O prefeito Bruno Cunha Lima participou na noite desta quarta-feira (14) do primeiro debate entre os candidatos à prefeitura de Campina Grande, na TV Arapuan/Band e, mesmo sendo o principal alvo dos adversários, foi o grande destaque. Rebateu os questionamentos e fake news com os resultados que a sua gestão obteve nos primeiros quatro anos de governo. Bruno apresentou dados e estatísticas consistentes em diversas áreas, como saúde, educação, mobilidade urbana e assistência social. 

O debate foi marcado, do início ao fim, por muitos embates e com todos os participantes atacando principalmente o atual prefeito e candidato à reeleição. Foram lançadas informações inverídicas, como por exemplo os números distorcidos da geração de emprego no município, divulgados pelo Caged. Também foram apresentadas informações falsas sobre merenda escolar e sobre os números de profissionais contratados através de concurso público. 

Na área de mobilidade urbana, Bruno lembrou os avanços na renovação da frota, a diminuição do preço da passagem, em 2022, e a criação do programa Tarifa Zero, que no primeiro sábado de cada mês concede a catraca livre para os usuários se locomoverem até os centros comerciais da cidade, estimulando a economia.

Na saúde, o prefeito reconheceu que ainda há muito trabalho pela frente, mas ressaltou o compromisso da gestão na qualificação do serviço no município, com a construção ou reforma de 60 dos 80 postos de saúde que existem atualmente no município, a entrega de quatro policlínicas e a ampliação das equipes de atenção básica à saúde. 

Bruno ainda lembrou da reabertura do restaurante popular, batizado como “Prato do Povo”, que completou um ano de funcionamento e já distribuiu mais de 120 mil refeições a pessoas em situação de insegurança alimentar, sem deixar de lado as proposituras e os projetos que a gestão tem para os próximos quatro anos.

Ao fim do encontro, o prefeito reafirmou seu compromisso com a cidade e alertou que o debate foi uma oportunidade da população saber quem é quem na disputa, quem está preocupado com o desenvolvimento da cidade e quem, verdadeiramente, tem propostas para Campina Grande, deixando um recado para seu grupo político e para seus eleitores. “ Campina Grande é e vai ser cada vez maior”.

Assessoria/Foto: divulgação

O deputado estadual Fábio Ramalho (PSDB) comentou as repercussões da decisão de Romero Rodrigues (Podemos) em não disputar a Prefeitura de Campina Grande nas Eleições 2024 e já projetou os caminhos do deputado federal para o pleito de 2026, dizendo que se Romero optar por não se candidatar ao governo, o nome mais cotado pelo bloco de oposição é o de Pedro Cunha Lima (PSDB).

A afirmação foi dada em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio 98 Correio FM (Rede Correio Sat).

Para Fábio, Romero precisa definir logo se disputa o governo, se tenta a reeleição para a Câmara dos Deputados ou se lança candidatura para o Senado em 2026.

"A Paraíba conhece Romero. Se ele quiser ir para reeleição como deputado federal, nós estaremos contribuindo com muita eficácia, se ele quiser ser candidato a senador ou governador, estaremos no mesmo projeto. Agora o que sempre digo a ele é que ele deve colocar o que quer, então nós precisamos ainda este ano uma definição do cargo que ele queira disputar", falou.

Fábio também acredita que o projeto da oposição se fortaleceu em relação às últimas eleições para o Governo do Estado, em 2022.

“A oposição sai muito forte de 2024. Efraim faz um trabalho muito forte no União, o MDB, o próprio PSDB, o Podemos com essa união com Romero. O projeto da oposição em 2026 será muito mais forte em 2022, porque agora está todo mundo está se preparando, e já temos um grande nome posto que é o de Pedro Cunha Lima. Então o grande passo, que era o impasse de Campina Grande, se tornou a grande esperança do projeto de 2026”, disse.

Com informações do Portal Correio