Duas pessoas foram conduzidas para a delegacia, nessa quinta-feira (2), durante a Operação Silêncio, que combateu a perturbação de sossego, em Campina Grande. A ação conjunta foi coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesds), através do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da 2ª Região Integrada de Segurança Pública.

Os trabalhos contaram com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Superintendência de Meio Ambiente (Sudema) para o enfrentamento do problema que afeta a qualidade de vida dos moradores e a tranquilidade da cidade.

A Operação Silêncio concentrou-se em quatro áreas. Com uma mobilização de 15 viaturas e o envolvimento de diferentes forças de segurança, a ação teve como alvo ações que perturbavam o sossego alheio, como festas e encontros barulhentos que ocorriam fora dos limites legais.

Quatro estabelecimentos foram autuados por desrespeitarem as regulamentações vigentes. A operação representou um marco na repressão das infrações e demonstrou o compromisso da Segurança Pública em garantir a paz e a tranquilidade da população de Campina Grande.

“O sucesso da Operação Silêncio reforça a importância da integração das forças de segurança e do uso estratégico do CICC para enfrentar problemas que afetam a qualidade de vida dos cidadãos. O empenho e a coordenação entre as diferentes agências demonstram o compromisso de todos que fazem a Segurança Pública com o bem-estar da população e ressaltam que a perturbação de sossego não será tolerada na cidade”, alertou o tenente-coronel, Gilberto Felipe, comandante do Policiamento Regional Metropolitano (CPR-1), em Campina Grande.

As ações desenvolvidas na Operação Silêncio não se limitarão a um único dia. A continuidade das atividades de fiscalização é uma prioridade e as forças de segurança permanecem atentas para garantir que os problemas com perturbação de sossego sejam eliminados.

Secom

O prefeito Bruno Cunha Lima anunciou, na noite desta quinta-feira, 2, uma medida que vai beneficiar milhares de candidatos que farão as provas do Enem, em Campina Grande, no próximo domingo, 5: o sistema de transporte coletivo funcionará gratuitamente para esse grupo de usuários. O anúncio foi feito no jornalístico JPB 2, da TV Paraíba (Rede Globo).

Em Campina Grande, de acordo com o Ministério da Educação, 18.362 pessoas se inscreveram para o exame do Enem 2023.

De acordo com Bruno, em entendimento mantido pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande – STTP e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do Município – Sitrans, haverá, pelo menos, 75% de reforço da frota à disposição da população neste domingo.

De acordo com a STTP, a frota especial e de reforço vai iniciar a operação no próximo domingo às 9h30, suspendendo a circulação às 13h. Os ônibus voltam a circular às às 16h30 e os veículos só retornam às garagens às 20h.

Com informações da Codecom 

Foto: Reprodução Instagram

Pessoas condenadas por racismo ou injúria racial não poderão ser nomeadas a cargos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no estado da Paraíba. Nesta quinta (2), a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor.

O Governo da Paraíba sancionou a lei proposta pelo deputado estadual George Morais que veta a nomeação para cargos públicos — de forma direta ou indireta — dos condenados.

De acordo com a lei, as autoridades competentes deverão verificar a existência de condenação por crime de racismo no histórico dos candidatos a cargos públicos durante os processos de seleção e nomeação. Caso seja constatada a condenação, o candidato não poderá ser nomeado ou empossado no cargo pretendido.

O descumprimento das disposições da lei deverá implicar em medidas administrativas, podendo ser aplicadas advertências, multas e até mesmo a exoneração do cargo público ocupado indevidamente.

Com informações do G1/PB

A advogada Roberta Gomes, uma das referências nacionais na Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD), publicou uma nota rechaçando matéria publicada pelo jornal O Estadão, edição desta quarta-feira, 01, questionando a sua contratação pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande – STTP.

Na nota, Roberta Gomes deixa clara a legalidade de sua contratação por inexigibilidade, com duas justificativas robustas: o currículo e a carreira profissional, que ela apresenta de forma detalhada:

NOTA

Em primeiro lugar, serei enfática: não há qualquer ilegalidade na contratação de meus serviços profissionais pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande – STTP. Muito pelo contrário. Tudo que diz respeito a esse contrato está marcado pelo estrito respeito à Lei das Licitações, com zelo pela transparência e efetiva prestação de um serviço comprovadamente qualificado, como apresento a seguir.

Com muito orgulho, tenho um currículo e uma folha de serviços prestados a empresas privadas e ao serviço público que me credenciam a executar meu trabalho sem a necessidade de eventual influência política.

Uma pesquisa mínima sobre meu desempenho profissional evidenciará que sou especialista na Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) antes mesmo de ela entrar em vigor no Brasil.

Desde 2019, estudo, pesquiso e me qualifico nas três áreas que a lei requer: na parte jurídica, onde sou advogada por formação – o que já garante o conhecimento requerido; na gestão de projetos, na qual tenho cursos específicos, e na área de segurança da informação: estou concluindo um MBA em Gestão de Segurança da Informação. E isso não é tudo.

Atualmente, estou na presidência da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/PB. Também sou professora de pós-graduação sobre o tema, tenho livro publicado em parceria com colega. Detalhe: a primeira edição foi indicada pelo Superior Tribunal de Justiça como bibliografia relevante sobre o tema.

Em 2021, fui a primeira mulher a obter duas certificações internacionais, CIPM e CDPO/BR, pela maior associação internacional de profissionais de privacidade do mundo- “The International Association of Privacy Professionals (IAPP)”. Ou seja: estou qualificada para trabalhar em qualquer lugar do mundo, com qualquer lei de proteção de dados em vigor no planeta.

Em agosto deste ano, a convite da da STTP, fizemos uma reunião para fazer o projeto de adequação à LGPD da autarquia. Estamos diante de um serviço público que também tem a obrigação legal de conformidade, e neste caso, com o gravame de utilizar dados pessoais dos cidadãos em larga escala, com aplicação de tecnologias e inovação, vigilância em zonas públicas, tratamento de dados sensíveis de crianças, adolescentes e idosos como sendo um tratamento de dados classificados como “alto risco” pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados- ANPD.

Por fim, não tenho qualquer parentesco com o prefeito Bruno Cunha Lima. Aliás, a STTP é uma autarquia com autonomia administrativa em relação à Chefia do Poder Executivo, não sendo do prefeito Bruno qualquer ato de contratação.

A própria nomeação do meu marido Ronaldo Cunha Lima Filho, primo em segundo grau do prefeito como secretário de Cultura não tem qualquer impedimento legal, além do que a reconhecida atuação dele na área o credenxia com mérito para exercer o cargo e aceitar o desafio.

Ademais, conforme pode ser atestado no texto jornalístico publicado pelo O Estadão em sua edição desta quarta-feira, 1, o que na verdade existe é muita narrativa, ilações e uma maliciosa distorção dos fatos, lamentavelmente.

Com informações do Paraíba 21

Em solenidade realizada na noite desta terça-feira, 31, o prefeito Bruno Cunha Lima assinou a Ordem de Serviço para a execução imediata da pavimentação de diversas ruas no bairro do Santo Antônio, incluindo a Arruda Câmara e a Lino Gomes Filho, solucionando uma demanda histórica da Zona Leste de Campina Grande.

“Estamos fazendo o calçamento de todas as ruas que ainda não estavam pavimentadas no bairro, beneficiando a população e facilitando o acesso às vias, além de valorizar a área. Já instalamos a iluminação em LED em grande parte dessas ruas, o que gera uma grande economia na conta de energia, além de trazer mais conforto e segurança aos moradores”, destacou o prefeito.

Orçada em torno de R$ 3 milhões, a pavimentação das ruas contempladas no Santo Antônio faz parte da primeira etapa do programa “Obra Para Todo Lado”, orçado em R$ 20,5 milhões e que vai beneficiar outros bairros, a exemplo do Tambor, Presidente Médici e Santa Cruz, além de mais de 30 ruas nos distritos de São José da Mata e Galante.

“A gestão tem pensado e planejado as pavimentações de ruas nas zonas que mais necessitam. Realizamos o mapeamento das áreas mais necessitadas e estamos conseguindo avançar no planejamento e na execução. A gestão está investindo mais de R$ 20 milhões em pavimentação, em toda a cidade, o que vai mudar a vida de muita gente”, explicou o secretário de Obras, Joab Machado.

Durante o discurso, o prefeito ainda destacou algumas localidades que já foram contempladas, como o Conjunto Ronaldo Cunha Lima e os bairros da Catingueira e Santa Rosa. “Vamos continuar trabalhando e entregando serviços para as localidades que precisam dessas melhorias. A certeza é que o trabalho compensa”, ressaltou Bruno.

A solenidade contou com o discurso de várias autoridades e moradores, que destacaram a importância dessas melhorias para o Santo Antônio. Ainda estiveram presentes à solenidade os vereadores Aldo Cabral, Alexandre do Sindicato, Luciano Breno, Janduy Ferreira, Severino da Prestação e Hilmar Falcão, além da primeira-dama Juliana Figueiredo Cunha Lima e os secretários e coordenadores de órgãos municipais.

Codecom

O Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Milita 2024 teve o edital do concurso publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Embora o exame intelectual do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba seja realizado por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é necessário se inscrever no CFO para garantir participação nos exames complementares. São ofertadas um total de 9 vagas, sendo 20% reservadas à população negra.

A finalidade do concurso do CFO do Corpo de Bombeiros 2024 destina-se ao recrutamento e a seleção de candidatos para provimento de claros no Quadro de Oficiais Bombeiros Militar Combatentes (QOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba (CBMPB), cuja carreira inicia-se no posto de 2º Tenente BM.

O candidato ingressa no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM) como Cadete BM (praça especial), e, após a conclusão do CFO/BM, é declarado Aspirante-a-Oficial BM (praça especial), com vistas ao cumprimento do estágio probatório de, no mínimo, seis meses, onde ao concluir tal estágio, é promovido ao posto de 2º Tenente BM, ingressando na carreira de oficial do QOBM.

Para o CFO do Corpo de Bombeiros 2024, somente será considerado candidato, aquele que se inscrever para os exames complementares, de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba e também tenha efetuado sua inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem), a ser realizado sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As inscrições para o Enem 2023 já encerram e as provas acontecem nos dias 5 e 12 de novembro de 2023.

Para os exames complementares, as inscrições serão realizadas pelo candidato, via internet, no site do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, entre 9h do dia 3 de novembro e 9h do dia 17 de novembro. A inscrição somente será efetivada após o pagamento da taxa de R$ 120, que poderá ser feita até o dia 20 de novembro.

A captação das notas do Enem 2023 e cálculo das médias ficarão a cargo do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e não serão aceitar inscrições de candidatos que optarem pela modalidade "participante treineiro".

Com informações do G1/PB