A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.

Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. O partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa.

Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”. 

As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões. 

Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias. 

A defesa do Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná. 

Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”. 

Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana.

Com informações da Agência Brasil

O prefeito Bruno Cunha Lima lançou nesta quinta-feira, 14, o Programa Tarifa Zero, anunciando que durante o mês de dezembro os passageiros terão gratuidade no transporte público municipal nos próximos domingo, 17 e no sábado, 23.

A iniciativa tem como objetivo não apenas fomentar a economia no comércio local, mas também proporcionar a geração de novos empregos e promover economia para trabalhadores que utilizam o transporte público, bem como viabilizar para a população o descolamento gratuito para atividades familiares e de lazer.

Além da operação especial no mês de dezembro, o Programa Tarifa Zero passará a funcionar a partir de fevereiro em todo primeiro sábado de cada mês. Lançado durante entrevista coletiva no auditório da Associação Comercial de Campina Grande (ACCG), o Programa foi elaborado pela Prefeitura, através da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP), por uma iniciativa do prefeito Bruno Cunha Lima, que procurou a Associação Comercial e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para discutir a estrutura do Programa em reuniões técnicas sobre o tema.

“Nós fizemos essa operação durante o Enem, beneficiando os nossos estudantes, e agora estamos repetindo a iniciativa com o Programa Tarifa Zero focado no objetivo de impulsionar a economia local, beneficiando os trabalhadores dos setores do comércio e serviços, que representam 70% da mão de obra ativa da cidade. Campina é uma cidade empreendedora, de um povo trabalhador e a gente acredita e defende quem trabalha. Estamos avançando em uma área que é essencial em Campina, estimulando nosso comércio e de forma que toda a cidade ganha”, afirmou o prefeito.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tâmela Fama, que fez a articulação entre o setor público e privado, o trabalho conjunto vai resultar em um impacto econômico significativo para a cidade. ” É uma união de forças dos setores público e privado realizada a partir do diálogo , que vai gerar resultados para a cidade, com o aumento do movimento no comércio a partir do funcionamento de lojas e serviços em pleno domingo, o que representa emprego e renda garantidos”, comemorou.

O Programa, elaborado pela STTP a partir do diálogo também com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do Município (Sitrans), terá uma abrangência impactante para a mobilidade da população.

“Foram cerca de quatro meses construindo o Programa e mais uma vez Campina sai na frente, sendo a primeira cidade da Paraíba a fazer esse tipo de ação. É um marco importante para a cidade “, disse Vitor Ribeiro.

De acordo com a STTP, o número habitual de passageiros aos domingos é de 3,5 a 4 mil, que circulam em uma frota reduzida em relação aos dias úteis, totalizando 23 ônibus.
Houve uma negociação com o Sitrans e a frota vai ser reforçada em função da demanda de passageiros.

Os ônibus começarão a circular a partir das 5h e operarão até as 20h. Habitualmente, aos domingos, os ônibus só operam até as 18h.

Para ter acesso ao transporte gratuito o passageiro precisa apenas apresentar o cartão Nubus. A apresentação servirá para comprovação do uso e produção de dados estatísticos. Para o passageiro que não tiver o cartão Nubus, a tarifa gratuita será liberada mediante apresentação de um documento de identificação ao motorista do ônibus.

Participaram do lançamento do Programa Tarifa Zero o presidente do SindCampina, Divaildo Júnior e o presidente do Sindicato dos Comerciários, José Rogério.

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A CCJ aprovou as nomeações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários. Para Gonet, foram 23 favoráveis e 4 contrários. As sabatinas começaram às 9h30 da manhã e se estenderam por mais de 10 horas, com a participação de 32 senadores.

As nomeações seguem agora para o plenário do Senado, onde serão analisadas ainda nesta quarta-feira. Cada nome precisa receber pelo menos 41 votos favoráveis para ser aprovado.

Durante os debates, a oposição se concentrou na carreira política de Flávio Dino, criticando a sua atuação partidária e o seu trabalho no Ministério da Justiça. Dino garantiu que seu trabalho como ministro do STF não terá viés político e defendeu a presunção de constitucionalidade das decisões do Congresso. Mas disse também que não terá “preconceito” de dialogar com a classe política.

Em relação a Paulo Gonet, os senadores quiseram antecipar sua posição à frente do Ministério Público em temas como a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar e a garantia de políticas públicas como o sistema de cotas e a demarcação de terras indígenas. Gonet evitou opiniões pessoais e defendeu o equilíbrio nas ações do Ministério Público, com respeito aos limites legais e às decisões do STF.

Os questionamentos aos nomeados foram dominados pela oposição. Atendendo a pedido do líder Jaques Wagner (PT-BA), a base do governo preferiu retirar as suas inscrições ou fazer intervenções sem perguntas, para agilizar a sabatina.

Fonte: Agência Senado

O Seguro Desemprego é um benefício para trabalhadores desempregados, garantido pela Constituição Federal. A Prefeitura de Campina Grande oferece um guia fácil para solicitação do benefício através do Sine Municipal. O Seguro Desemprego é um benefício garantido pelo Artigo 7º da Constituição Federal e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de demissão sem justa causa. Além do benefício, o Seguro Desemprego é um programa que auxilia na busca pela recolocação no mercado de trabalho, junto aos Sines em todo Brasil.

Conforme a legislação, o seguro desemprego é liberado ao solicitante 30 dias após a data de requerimento, e as demais parcelas, com intervalo de 30 dias. O pagamento é efetuado nas agências da Caixa Econômica Federal, por meio da apresentação de documento de identificação pessoal e a Comunicação de Dispensa (CD), nos caixas eletrônicos, balcão de atendimento ou correspondentes bancários.

A partir da solicitação para o seguro desemprego, o cidadão é automaticamente inscrito nas ações de intermediação de mão de obra do programa, pelo Sine Municipal. No entanto, o processo de requerimento pode ser complexo e intimidante para algumas pessoas.

Por isso, a Prefeitura de Campina Grande, por meio do Sine Municipal, apresenta um guia passo a passo para ajudar o cidadão a navegar pelo processo de solicitação do seguro-desemprego de forma simplificada e ágil.

1 – Verifique as exigências para receber o Seguro-Desemprego

O primeiro passo para solicitar o seguro-desemprego é entender as exigências para recebê-lo. Você deve ser capaz de comprovar que foi demitido sem justa causa e que contribuiu para o FGTS durante pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à homologação da rescisão contratual. Além disso, você não deve ser empregado em outra empresa e o valor do seu salário deve ser igual ou superior ao salário mínimo vigente no momento da demissão.

2 – Entenda a documentação necessária para obter o benefício

Os documentos necessários para solicitar o seguro-desemprego incluem um formulário de inscrição preenchido, um comprovante de endereço, extratos bancários, uma declaração de renda e outros documentos específicos do benefício. Certifique-se de verificar a lista completa de documentos necessários e de que todos os documentos estão atualizados e em ordem antes de enviá-los.

3 – Saiba como se cadastrar no Sine Municipal

O cadastro no Sine Municipal é um passo crucial para solicitar o seguro-desemprego. O Sine Municipal é um serviço público que ajuda os trabalhadores a encontrar emprego e a solicitar benefícios como o seguro-desemprego. Para realizar seu cadastro, você precisará visitar o posto do Sine Municipal munido de RG, CPF, comprovante de endereço, carteira de trabalho e currículo atualizado.

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador e é importante que o cidadão entenda como acessá-lo. O Sine Municipal está localizado na Rua Santa Clara, s\n, centro – ao lado do terminal de integração de passageiros. O Sine atende presencialmente, de segunda a quinta-feira, das 7h às 17h, e na sexta-feira, de 7h às 13h.

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A Pirâmide do Parque do Povo se transformou no último sábado, 09, na Pirâmide dos Pet’s durante a realização da 2ª Edição do projeto Ração do Bem. O evento acontece na mesma data em que é comemorado o Dia Mundial dos Direitos dos Animais. Muitas famílias levaram seus pet´s para participar do evento, que contou com vários parceiros. Na ocasião foram arrecadadas duas toneladas de ração, que serão distribuídas para ONG’s e protetores de animais.

O evento, realizado em parceria com o Nacional Center Park, contou com a disponibilização de brinquedos e desfile de pets caracterizados, com a entrega de brindes para o 1º, 2º e 3º lugares. Houve também momentos de descontração com os palhaços Tia Mila e Patatá, além da chegada do Papai Noel, que fez a alegria das famílias e crianças presentes, distribuição de algodão doce e pipoca.

No local, o público teve acesso à adoção de animais, vacinação antirrábica, vermifugação, agendamento para castração de cães e gatos (Castramóvel), desfile de pets caracterizados, consultas e orientações sobre os cuidados com os animais. A ideia do foi promover o bem estar animal, conscientizar as pessoas sobre o papel delas nos cuidados com os pets, aliando o lazer e a descontração das famílias que estiveram presentes, e também receber a doação de 2kg de ração.

A enfermeira Vilma Marinho e outros membros da família estiveram no evento pela segunda vez. Eles levaram o ‘Johny Marinho’, cachorro de estimação da família, que tem 1 ano e meio de vida e foi adotado há um mês e meio, por meio de uma ação promovida pelo Centro de Zoonoses.

Vilma disse que, além dele, a família tem outro cão em casa, adotado há pouco mais de oito dias. “A família está feliz em adotar os dois filhos de 4 patas. Tinha o sonho de criar um cão de grande porte e realizei este sonho com a adoção”, disse a enfermeira.

A protetora de animais Valéria Gomes, que mora no bairro do São José e trabalha como vendedora ambulante e com reciclagem, disse que cria 20 gatos, mas enfrenta dificuldades para alimentá-los devido às dificuldades financeiras. Além disso, Valéria conta que os animais estão adoentados. Ela procurou a orientação de um veterinário da Uninassau, presente no local. “Foi muito importante, pois, além da orientação, eles irão na minha casa para conhecer de perto a situação dos meus gatinhos. Tenho certeza que irão me ajudar ainda mais”, disse a protetora.

“Estamos muito satisfeitos, pois, nessa segunda edição, conseguimos arrecadar duas toneladas de ração. Mas estamos abertos para quem quiser doar até o dia 31 deste mês. É só acessar a página do projeto @projetoracaodobem.

Cada doação será sempre muito bem vinda, para que possamos ajudar mais ONG’s e protetores de animais. Agradecemos desde já o apoio da Prefeitura de Campina Grande, do Nacional Center Park e de todos os nossos parceiros, que sempre enriquecem esse grande projeto,” disse a coordenadora do evento, Aretusa Nascimento.

Estiveram presentes representantes do Pooblicão Mídia Ambiental, Zuppy Premium Especial, ZuppyAvance, Pet Care, Chanin, Agreste Rações, Garra Animal Distribuidora, Adoleta Diversão Pet, ConsuVet Le Chien, Cuidar Clínica Veterinária, Animali, Mr. Patas Petshopa, além da Faculdade Rebouças, Unifacisa, Uninassau, IEPB Cursos, Comissão de Direito e Bem Estar Animal(UEPB), OAB Paraíba (Subseção/CG) e Ideal Supermercados.

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A edição do São João de Campina Grande 2024 já tem datas definidas. A festa vai acontecer entre 29 de maio e 30 de junho, contando com 33 dias no total. O anúncio foi feito pelo prefeito da cidade, Bruno Cunha Lima (PSD), nesta quinta-feira (7).

O período de realização do Maior São João do Mundo foi definido em uma reunião do prefeito com o trade turístico de Campina Grande. A festa de 2024 vai ter um dia a mais que a de 2023, que contou com 32 dias.

De acordo com a prefeitura, foi apresentada como opção as datas de 7 de junho a 7 de julho, mas prevaleceu a escolha pela concentração da festa no mês de junho, com o aproveitamento de um feriado no final de maio.

"Consideramos importante ouvir quem está na ponta sobre a data mais estratégica sob o ponto de vista turístico”, afirmou o prefeito sobre o debate para a escolha do período da festa.

Além de mais dias, o São João de Campina Grande 2024 deve ter um espaço ampliado. A prefeitura está fazendo uma obra de revitalização do Parque Evaldo Cruz, conhecido como Açude Novo, e construção de um túnel interligando a área ao Parque do Povo.

Com informações do G1/PB