A Ação Intersetorial de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes n’O Maior São João do Mundo teve início neste sábado (25), no Distrito de Galante, por meio das equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), da Prefeitura de Campina Grande. Cerca de 15 servidores orientam comerciantes neste primeiro dia da festividade junina. O objetivo é coibir os casos de violações ao público infantojuvenil. A ação também segue neste domingo (26).

Estão sendo entregues panfletos instrutivos e realizada a adesivagem de cartazes nos comércios por onde a equipe passou, com orientações ao público geral. Cerca de 400 abordagens com cunho pedagógico foram realizadas. Também são realizadas ações voltadas à coibição de vendas de bebidas alcoólicas para menores de idade. Quase 200 pessoas, nesta contagem, foram alcançadas por meio de um Pit Stop com os veículos que circulavam no entorno da festa, via entrega de panfletos.

Josué Silva foi um dos comerciantes abordados no local. Ele disse que entende a importância desse trabalho. “Na barraca da minha família não vendemos bebidas com álcool. Mas, se vendêssemos, não seria para crianças, porque sabemos que não pode. Eu e minha esposa fomos orientados até a denunciar casos de abuso e trabalho infantil e a gente vai dizer se ver algo”, disse o comerciante.

Conforme Jussara Melo, coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), também ocorreram orientações para órgãos competentes e autoridades que estão atuando na festa. “Articulamos o trabalho com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Posto de Saúde, equipes de catação e varrição, além da equipe organizadora da festa, para a veiculação de informações nos palcos”, disse a coordenadora.

“Tivemos um bom saldo neste primeiro dia de festa, uma vez que sempre tem barracas novas e o evento apresenta outras novidades em estrutura de organização. Então, demos início aos trabalhos desse ano de forma muito positiva, visto que tivemos uma boa receptividade com os comerciantes e ainda fortalecemos as articulações com outros órgãos a respeito da ação”, declarou Jussara Melo.

Codecom

O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) anunciou, nesta sexta-feira, (24), que vai pedir licença do mandato na Câmara Federal até o final de julho. A ausência do parlamento será para dedicar-se à sua pré-campanha à prefeitura de João Pessoa.

“Preciso de mais tempo para se dedicar a minha campanha para prefeito de João Pessoa e conhecer de perto os problemas que a população pessoense vem enfrentando”, disse o deputado em entrevista ao Programa Rede Verdade, da Rádio Arapuan FM.

Com a confirmação da saída Ruy Carneiro, quem deverá assumir o mandato na Câmara Federal é o suplente de deputado federal do Podemos, Leonardo Gadelha.

Com informações do Paraíba 21

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) lança em parceria com vários órgãos, na próxima terça-feira (28), às 9h, na Vila Sítio São João, em Campina Grande, a Campanha 2024 de Combate à Exploração do Trabalho Infantil no período junino. O MPT convida a sociedade para apoiar a campanha, que será reproduzida em vários municípios paraibanos que realizarão festejos juninos. A ação também faz alusão ao 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

Após vários anos em queda, o número de meninas e meninos de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil cresceu 7% entre 2019 e 2022, chegando a 1,9 milhão, segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua 2022), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 66,3% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no País eram pretos ou pardos; 65,1% do sexo masculino e 34,9% do sexo feminino.

Entre 2016 e 2019, o número de crianças e adolescentes nessa situação estava em queda. Em 2016, eram 2,1 milhões e, em 2019, o número caiu para 1,8 milhão. E, em 2022, o número voltou a subir para 1,9 milhão. Os dados evidenciam um retrocesso, que houve distanciamento do cumprimento das metas de erradicação do trabalho infantil.

“O Brasil não cumpriu a meta de erradicar, de seu território, as piores formas de trabalho infantil até 2016. Agora com a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, o Brasil tem até 2025 – ou seja, até o próximo ano – para erradicar toda e qualquer forma de trabalho infantil. Precisamos fazer a nossa parte e transformar o compromisso em ação”, afirmou o procurador do Trabalho Marcos Antônio Ferreira Almeida, vice-coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância/MPT) e coordenador da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil no São João 2024.

Sobre a Campanha

A invisibilidade do Trabalho Infantil será abordada na Campanha junina deste ano. Um Cordel inédito, de autoria da poetisa de Campina Grande Anne Karolynne, será lançado na próxima terça-feira (28), na Vila Sítio São João, com apresentação cultural da artista campinense. Cartazes com versos do Cordel também foram confeccionados e serão afixados em barracas do Parque do Povo, no Distrito de Galante e em outros locais e polos do “Maior São João do Mundo”, que começa na próxima quarta-feira (29). Outros materiais foram produzidos para as ações educativas que serão realizadas no período de 28 de maio a 13 de julho, em Campina Grande. A campanha reforça a mensagem “#ChegaDeTrabalhoInfantil!”.

A Campanha é realizada pelo MPT, em parceria com a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), a Secretaria de Assistência Social de Campina Grande (SEMAS), o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI-PB) e outras prefeituras municipais, que atuarão com ações de prevenção e combate durante os festejos juninos no Estado.

SOBRE O 12 DE JUNHO: VOCÊ SABIA?

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela OIT em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Para marcar a data, todos os anos há campanhas de sensibilização e mobilização da população. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.

Com informações do MaisPB

O período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa na próxima segunda-feira (27) e segue até 7 de junho.

A inscrição é feita através da Página do Participante do Enem, com CPF do estudante e senha do portal do governo federal Gov.br.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – que é vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Enem –, o pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado a partir do dia 27 de maio até 12 de junho.

O valor da taxa continua em R$ 85, pagável por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.

O resultado das solicitações de isenção da taxa foi divulgado pelo Inep em 13 de maio. A aprovação da isenção não significa que a inscrição foi realizada automaticamente. É necessário que o interessado se inscreva para participar do exame.

No momento da inscrição, o participante deverá escolher o idioma da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol). 

Treineiro

Podem participar do Enem na condição de treineiros os estudantes que vão concluir o ensino médio após o ano letivo de 2024 ou os interessados em fazer o exame que não estejam cursando e não concluíram o ensino médio. O candidato, no entanto, deve estar ciente de que sua participação servirá somente para autoavaliação de conhecimentos.

Os resultados individuais do treineiro não poderão ser usados para acesso ao ensino superior. Os resultados das provas deste grupo serão divulgados 60 dias após a divulgação geral dos demais candidatos.

Informações

Para mais informações sobre o exame e o processo de inscrição, acesse o edital do Enem 2024 ou o site oficial do Inep.

Enem 2024

A edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, ou seja, no fim do ensino médio. O exame se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

As instituições privadas de ensino superior também usam as notas do Enem para selecionar estudantes. Os resultados ainda servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Com informações da Agência Brasil

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e a Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba iniciaram nesta sexta-feira (24) a Operação Divisa Integrada. A ação conjunta envolve as Forças de Segurança dos dois estados e tem como objetivo principal fortalecer a segurança na região limítrofe entre Pernambuco e Paraíba.

Durante a operação, que se estenderá até domingo, serão realizadas diversas ações, incluindo o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão e combate ao tráfico de drogas, além de atividades de prevenção.

A coordenação da Operação Divisa Integrada está a cargo da secretária-executiva de Defesa Social de Pernambuco, Dominique de Castro Oliveira, e do secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes.

Com informações do Paraíba 21

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. 

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros. 

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

- Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

- Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

- Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

- Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

- Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

- Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

- Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

- Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender "a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Com informações da Agência Brasil