O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.

O sistema informatizado é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgão estaduais e municipais. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.

“Eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo”, disse Lula.

“Vocês dão um exemplo de dedicação, abnegação e de muita resiliência. Só vocês é que podem dar o exemplo de que o ser humano não tem limite. O ser humano consegue aquilo que quer, é só ele ter vontade”, acrescentou, defendendo que os participantes da conferência façam as críticas necessárias aos governantes e fiscalizem a implementação das políticas públicas.

Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também assinaram acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é desenvolver ações intersetoriais em resposta às demandas de pessoas com deficiência, considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território e a interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados.

Ainda foi assinada portaria interministerial, entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.

Combate ao capacitismo

Também foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que trata da implementação dessa avaliação no país. O objetivo do governo é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, explicou que a pasta está dialogando com vários ministérios sobre o uso da avaliação biopsicossocial pelas diferentes agendas de políticas e serviços públicos. “Uma progressiva implementação da avaliação biopsicossocial é uma mudança de paradigma. A gente sai do modelo caritativo, do modelo biomédico e a gente precisa alterar essa cultura e enfrentar de vez a cultura do capacitismo”, disse, lembrando do lançamento, em 2023, da campanha Combata o Capacitismo.

O capacitismo consiste na discriminação contra pessoas com deficiência, expressos de múltiplas formas por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania. Esse preconceito pode ser consciente ou inconsciente, mas sempre reflete a ideia de que há um corpo padrão, sem deficiência, que é considerado normal. A partir dessa ideia, a capacidade e a aptidão de pessoas com deficiência são subestimadas.

Para enfrentar esse problema, Anna Paula citou que ações efetivas devem ser implementadas com educação inclusiva, com oportunidade de emprego e desenvolvimento profissional, com saúde e transporte adequado, acesso à cultura, com formação dos agentes públicos capazes de romper com esse preconceito e com as barreiras impostas às pessoas com deficiência. “Muitas vezes, há algumas barreiras normativas que ainda nos impedem de sair da nossa casa, às vezes, é um degrau, uma calçada que já nos deixa encarcerados”, disse.

Estudos

Durante o evento, o MDH e o Ipea assinaram protocolo para realização de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da avalição biopsicossocial da deficiência. O MDH, MGI e Ministério do Planejamento e Orçamento também firmaram acordo para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação em todo o país, para propor diretrizes para constituição de um sistema nacional de avaliação da deficiência e a elaboração de estratégia de governo para adoção do sistema.

As novas iniciativas do governo se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023. O plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para pessoas com deficiência. Até agora, entretanto, apenas cinco estados aderiram: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão.

Com 1,6 mil participantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca a volta desse tipo de evento depois de oito anos. O encontro é resultado de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.

O evento começou no último domingo (14) e encerra na tarde desta terça-feira com a aprovação da Carta de Brasília. Os 800 delegados da conferência estão analisando 90 propostas de recomendações para diversos órgãos sobre políticas para a população com deficiência.

Caso Sônia

A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, Ewelin Canizares, representante do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivass, lembrou que as políticas públicas devem ser interseccionais e garantir a participação de toda a diversidade de pessoas na sociedade.

“Em primeiro lugar, nós somos pessoas, não somos deficiências. Segundo lugar, nós somos diversos, homens, mulheres, indígenas, negros, brancos, de todas as individualidades humanas, nós também somos LGBT. Então, nós precisamos de uma política interseccional que nos abranja como um todo”, disse, cobrando ainda a reparação e memórias de todos os erros e violências que foram cometidos contra as pessoas com deficiência, como a institucionalização indevida e a segregação.

Ela comentou ainda o caso de Sônia Maria de Jesus, de 50 anos, que foi resgatada em uma operação contra o trabalho análogo à escravidão da casa de um desembargador e depois retornou à residência dos investigados, em Santa Catarina. A trabalhadora doméstica é surda e muda, ficou por mais de 40 anos na casa do magistrado e nunca recebeu salário ou qualquer outra verba trabalhista.

“Nós temos que lembrar que vidas negras com deficiência importam também e que nós temos que progredir nesse país para que todo mundo reconheça o nosso valor”, disse Ewelin.

Ao ouvir a história, Lula disse que cobrará informações de seus ministros sobre o caso. “Como é que pode haver uma decisão para que essa pessoa que estava há 41 anos em uma casa voltasse para a mesma casa? Em nome do quê? Em defesa do quê?”, questionou o presidente. “Não tem sentido. Eu só quero dizer para vocês que eu me interessei pelo caso e que vou consultar alguns ministros para saber o que de fato está acontecendo. Se a sociedade para de deixar de acreditar nas instituições, nós sabemos o que pode acontecer nesse país”, completou.

Com informações da Agência Brasil

Label criada por Nattanzinho desembarca na capital paraibana no dia 4 de agosto; com convidados especiais e muita diversão

O projeto “Meio a Meio” será gravado no dia 05 de agosto, a partir das 18h, durante o feriado de aniversário da cidade

A banda Cavaleiros do Forró está prestes a fazer história mais uma vez com a gravação do seu novo DVD, "Meio a Meio". Este evento especial e gratuito acontecerá no dia 05 de agosto, a partir das 18h, na icônica faixa de areia da praia no Busto de Tamandaré no bairro Tambaú em João Pessoa, durante o feriado de aniversário da cidade.

Há 18 anos, a capital paraibana foi palco inesquecível na história do forró: a gravação do DVD "No Reino dos Cavaleiros". Aquele show reuniu uma multidão estimada em 150.000 pessoas, marcando um recorde de público na praia de Tambaú. Agora, em 2024, a Cavaleiros do Forró retorna ao mesmo local para criar novas memórias com o DVD "Meio a Meio".

O novo projeto terá 25 participações especiais de grandes nomes da música, enriquecendo ainda mais o espetáculo. Os fãs poderão desfrutar de um repertório que mescla os clássicos que marcaram gerações e as novas canções que já estão conquistando o público.

Além do show ao vivo, a gravação do DVD será uma oportunidade de ouro para os patrocinadores e parceiros. Com previsão de 150 milhões de visualizações no YouTube e 100 milhões de plays nas plataformas de áudio, a marca dos patrocinadores estará eternizada neste projeto, alcançando uma ampla audiência.

Este evento não só celebra a música e a trajetória da banda, também homenageia a cidade de João Pessoa em seu aniversário. A presença de outdoors e chamadas de rádio na cidade garantirá que a comunidade local esteja totalmente engajada e participativa.

O DVD "Meio a Meio" promete ser um marco na carreira da banda e na história dos eventos musicais em João Pessoa. Uma superprodução de som, luz e palco, proporcionará uma experiência visual e sonora inesquecíveis, além das participações especiais e um público engajado. Não perca a chance de fazer parte deste momento único e imperdível.

História da Banda

Cavaleiros do Forró, fundada em Natal-RN, se destacou rapidamente com seu estilo irreverente e inovador de fazer forró. Ao longo de sua trajetória, a banda lançou 14 CDs oficiais, mais de 20 CDs em plataformas digitais e mais de 15 DVDs, conquistando um lugar especial no coração dos fãs. A trajetória da banda conta com apresentações em programas de TV nacionais, o sucesso contínuo nas redes sociais e plataformas de streaming. A Cavaleiros do Forró continua a ser uma referência no gênero.

Serviço:

Data: 05 de agosto de 2024

Local: Faixa de areia da praia no Busto de Tamandaré, Tambaú, João Pessoa-PB

Horário: A partir das 18h

Entrada gratuita

Assessoria

Os clientes da operadora de telefonia TIM estão enfrentando problemas com o sinal de internet móvel desde o início da tarde desta terça-feira (16). O problema se estende por várias cidades do Brasil.

Conforme as estatísticas do site DownDetector, os registros de problema no sinal começaram a aparecer por volta das 13h e estão concentrados na região Nordeste – João Pessoa e Campina Grande estão entre as áreas com mais registros de ocorrências.

Até o momento da publicação da matéria, a TIM ainda não havia se manifestado sobre a causa do problema.

Com Informações do Portal Correio

O deputado estadual Dinho Papa-léguas (PSDB) se reuniu, nesta segunda-feira (15), com o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, e com Comandante da Polícia Militar, Coronel Sérgio Fonseca, para discutir pautas de interesse dos policiais paraibanos. Entre os temas tratados estavam atualização de leis de interesse da categoria, descongelamento das gratificações e correção da gratificação dos policiais pós-acidente de trabalho.

“Estivemos com o secretário Jean Nunes para tratar de assuntos relacionados aos policiais e algumas demandas da segurança pública, da nossa cidade Campina Grande e do nosso estado. Entre as demandas, discutimos sobre o descongelamento das gratificações dos policiais militares e a questão das gratificações no pós-acidente. O secretário foi solícito ao nosso pleito e disse que os levaria ao governo”, destacou o deputado que é policial militar. 

De acordo com Dinho, o secretário revelou ainda que a atualização de leis que tratam sobre assuntos relacionados à Polícia Militar está encaminhada. “Essa pauta já está bem encaminhada, segundo o secretário. Se Deus quiser, nos próximos meses teremos resultados positivos e boas notícias para a nossa corporação”, frisou.

Com o Comandante da Polícia Militar, o deputado tratou sobre valorização da categoria.  “Agradeço a boa receptividade e excelente diálogo que visa o bem dos nossos policiais. Recebemos do comandante geral, boas notícias de que em breve teremos uma maior valorização dos nossos guerreiros da briosa Polícia Militar do nosso estado”, disse.

Na semana passada, o deputado Dinho visitou batalhões e companhias da Polícia Militar se colocando o mandato a disposição da categoria e também colher as demandas. “Nos colocamos a disposição para ser o ouvido e a voz dos nossos guerreiros de farda. Será dessa maneira que iremos pautar a nossa passagem na Assembleia Legislativa da Paraíba, com muito trabalho em prol da nossa categoria”, afirmou.

Assessoria 

Em menos de um mês, a pré-candidata a prefeita de Juazeirinho, Luciana Matias, esposa do ex-prefeito Bevilacqua, vem arrebatando adesões e unindo as oposições do município em torno de um só projeto político. Neste domingo (14) o comunicador e ex-candidato a prefeito de Juazeirinho, Ernandes Gouveia, anunciou apoio a Luciana.

Para tomar a decisão, Ernandes Gouveia ouviu suas bases e lideranças que o apoiaram nas campanhas passadas. Após receber Luciana e Bevilacqua em sua residência na manhã deste domingo, ele disse que optou por Luciana, após ouvir suas propostas para a saúde, educação e juventude.

De acordo com ela, as propostas para áreas sensíveis que precisam de um olhar mais atento e sensível, foram decisivas. "As propostas de Luciana para a saúde, a educação e a juventude, fizeram com que eu decidisse apoiá-la nesta eleição. Tenho bastante experiência na vida pública e os projetos de Luciana para o crescimento da saúde, o desenvolvimento do comércio e a vontade dela em cuidar das pessoas carentes e, especialmente, para a saúde, me cativaram bastante", disse em entrevista ao portal do jornalista Heleno Lima.

Ernandes disse que há em Juazeirinho, um clamor por mudança por uma gestão focada no cuidado com as pessoas. “Luciana está muito bem preparada para vencer a eleição e fazer um governo voltado para cuidar das pessoas. Em conversa com a minha base e a escolha por Luciana se deu de forma unânime. Tenho bastante experiência em política, e percebo que o sentimento da população é por mudança. Vamos ganhar a campanha", disse.

Luciana Matias destacou a importância do apoio e deu as boas-vindas ao integrante do projeto. “Estamos somando forças de pessoas que tem como desejo melhorar a condição de vida das pessoas, através de muito trabalho, desenvolvimento econômico, mas acima de tudo, um olhar humano, próximo e voltado a quem mais precisa. Seja bem-vindo Ernandes”.