O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 20 de dezembro, em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). "O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro", disse.

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Com informações da Agência Brasil

A atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou 2023 com aprovação de 54% dos brasileiros e reprovação de 43%. Os dados são da pesquisa Quaest, divulgada nesta 4ª feira (20.dez), que apontou que os índices foram semelhantes aos registrados em novembro. Ao todo, foram ouvidas 2.012 pessoas entre os dias 14 e 18 de dezembro. 

Regionalmente, a maior aprovação de Lula é na região Nordeste, com 70%, ante 28% de desaprovação. O pior desempenho, por sua vez, foi registrado na região Sul, onde a desaprovação do petista chega a 51%, contra 46% que aprovam. No Centro-Oeste e Norte a taxa de aprovação é similar, 51%, enquanto o Sudeste registra 49%.

Segundo a pesquisa, Lula também é mais aprovado por mulheres, idosos, católicos, pessoas pretas, pessoas que estudaram até o ensino fundamental e pessoas que têm renda familiar de até dois salários mínimos. Já em relação à avaliação geral do governo, 36% consideraram a gestão positiva, 32% consideraram regular e 29%, negativa. 

O levantamento ainda questionou os eleitores qual nota de 0 a 10 eles dariam ao primeiro ano do governo Lula. A avaliação média foi de 5,7. Entre os maiores acertos do governo, os mais citados foram a recriação do Minha Casa, Minha Vida e o aumento do Bolsa Família. O alto número de viagens internacionais de Lula, por outro lado, foi o mais negativo.

Para 25% dos entrevistados, o principal problema atual do Brasil é a Economia, seguido pela Saúde (14%) e Questões Sociais com (13%). Tópicos como Corrupção (13%), Violência (10%) e Educação (5%) também foram citados.

Com informações do SBT News

O apresentador e jornalista José Luiz Datena se filiou, nesta terça-feira (19.dez) ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na cerimônia, realizada na sede nacional da sigla, em Brasília, ele exaltou a democracia, criticou o extremismo e foi apontado, em discursos de diferentes correligionários, entre eles o líder do partido no Senado, Jorge Kajuru, como o pré-candidato a vice-prefeito de São Paulo na chapa encabeçada pela deputada Tabata Amaral. Entretanto, não houve uma confirmação oficial da composição no evento.

Datena afirmou que a democracia é o único caminho que o Brasil deve seguir e disse que o país sofreu, nos últimos anos, "com uma imbecilidade enorme chamada polarização". Para ele, "ideias diferentes precisam ser toleradas". "O princípio democrático é o princípio do contrário", acrescentou.

Ele elogiou a deputada Tabata Amaral, pré-candidata a prefeita se São Paulo: "Eu acredito muito na Tabata como estadista. Acredito demais. Porque senti nela não só preparo, mas a valorização dos principais preceitos que nós temos, religiosos ou não". Além disso, fez um alerta sobre a capital paulista: "A nossa cidade está perto de uma mistura simplesmente inaceitável de que pessoas estão usurpando poder em nome do crime organizado. E há que ter gente com coragem, como a Tabata, para enfrentar essa situação".

Datena explicou que nas últimas vezes em que anunciou sua participação na disputa pela prefeitura de São Paulo, mas desistiu, foi porque os partidos em que estava não cumpriram com o que haviam acordado com ele. O apresentador prometeu, por fim, dedicar "as últimas voltas da pista da vida" ao PSB e ao Brasil.

Kajuru afirmou que Tabata e Datena vencerão as eleições de 2024 para a prefeitura de São Paulo e chamou o apresentador de "fenômeno". Ainda na cerimônia, Tabata, por sua vez, disse que Datena "é um homem de história, um homem firme, e isso tem tudo a ver com o partido". De acordo com ela, as duas principais características positivas dele é a independência que carrega e o compromisso com as pessoas mais vulneráveis.

Com informações do SBT News

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reforçou a importância do cumprimento da política fiscal do governo para equilíbrio das contas públicas e consequente queda da inflação. As expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e é um fator que impacta a decisão do BC sobre a taxa básica de juros, a Selic. 

Para os membros do colegiado, em reunião na semana passada, a redução das expectativas requer o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições públicas como dos arcabouços fiscal e monetário, que compõem a política econômica brasileira. 

“Com relação ao cenário fiscal, tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas”, diz a ata da reunião, divulgada nesta terça-feira (19) pelo BC. 

“O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”, acrescenta o documento. 

A taxa neutra é aquela que nem estimula, nem desestimula a economia, ou seja, é a taxa de juros real consistente para manter o nível de atividade econômica, com o fomento ao pleno emprego e a inflação na meta. 

Quando o BC quer conter a demanda aquecida e frear a inflação, ele aumenta a taxa básica de juros para uma posição acima do juro neutro. Já para incentivar a produção e o consumo, o Copom diminui a Selic. Em caso de economia estável, com a inflação no centro da meta, a Selic tende a ficar próxima da taxa neutra. Então, quanto maior for o juro neutro, maior será a Selic. 

De acordo com o último Relatório de Inflação da instituição financeira, a média da taxa de juros real neutra está em 4,8%, com intervalo entre 4,5% e 5%. 

O comitê relembrou que não há relação mecânica desses fatores com a política monetária mas as variáveis, como a dinâmica fiscal ou o cenário externo, podem alterar as expectativas de mercado, fator que impacta a decisão do BC sobre os juros. 

“Houve um progresso desinflacionário relevante, em linha com o antecipado pelo comitê, mas ainda há um caminho longo a percorrer para a ancoragem das expectativas e o retorno da inflação à meta, o que exige serenidade e moderação na condução da política monetária”, diz a ata. 

Taxa Selic 

Na semana passada, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic, de 12,25% ao ano para 11,75% ao ano. O comportamento dos preços fez o BC cortar os juros pela quarta vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas. 

A taxa Selic é o principal instrumento de BC para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A autarquia não adiantou quando parará de reduzir a Selic e informou que o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024. 

“A magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular daquelas de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, diz a ata. 

“O comitê reforça a necessidade de perseverar com uma política monetária contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”, afirmou o colegiado. 

Para o BC, a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta para 2024 e o de 2025. 

A meta definida pelo Conselho Monetário Nacional para os próximos dois anos é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. 

Na ocasião, as expectativas de inflação para 2024 e 2025 estavam em torno de 3,9% e 3,5%, respectivamente. Os dados são do boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo BC com a projeção de analistas do mercado para os principais indicadores econômicos. 

Em novembro, o aumento de preços dos alimentos pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,28%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi maior que a taxa de setembro, que teve alta de 0,24%.  

A inflação acumulada este ano atingiu 4,04%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,68%. 

Atividade econômica 

O Copom ainda avaliou um conjunto de indicadores recentes que indica o cenário de desaceleração da economia, como era esperado com a manutenção da Selic em alta por tempo prolongado. “A divulgação do PIB [Produto Interno Bruto - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país] do terceiro trimestre confirmou a moderação de crescimento que estava antecipada, mas com resiliência no consumo das famílias. O mercado de trabalho segue aquecido, mas apresenta alguma moderação na margem”, diz a ata.  

Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre janeiro e setembro, a alta acumulada foi de 3,2%. 

Pra o BC, a resiliência do consumo das famílias pode estar relacionada a um aumento da renda bruta em função da expansão do mercado de trabalho, de benefícios sociais e de ganhos de renda relacionados à queda da inflação em importantes segmentos da cesta de consumo. Por outro lado, a formação bruta em capital fixo (investimentos das empresas), que é mais sensível às condições financeiras e às perspectivas e incertezas futuras, segue em queda, após uma forte elevação ao longo do período da pandemia. 

“Alguns membros avaliaram que a persistência de uma conjunção de maior resiliência do consumo e queda no investimento poderia provocar, no médio prazo, um excesso de demanda em relação à oferta, com potenciais impactos sobre preços”, destacou o BC. 

A autarquia também observa uma maior desaceleração na concessão de crédito às empresas. De acordo com a ata, mesmo com as condições monetárias restritivas, já é possível observar a transmissão do ciclo de política monetária esperada pelo mercado, de redução dos juros básico, para as taxas correntes de novas concessões de crédito, levando, em particular, a um maior dinamismo no mercado de capitais no período recente. 

Com informações da Agência Brasil

Em dias de chuva é importante redobrar a atenção no trânsito e seguir as orientações de direção defensiva. Os agentes da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), estão monitorando o trânsito desde cedo, sendo auxiliados pelas equipes do setor semafórico e da Central de Monitoramento do Trânsito, com as câmeras em pontos estratégicos da cidade.

As equipes estão nas principais vias da cidade, alertando os condutores de veículos sobre os cuidados necessários para transitar com mais segurança em períodos chuvosos. Com auxílio do setor de semáforos, cujo trabalho é executado também em parceria com equipes da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e da Defesa Civil, as solicitações recebidas dos usuários estão sendo prontamente atendidas.

De acordo com o coordenador de Trânsito da STTP, Daniel Araújo, nesse período chuvoso há um aumento no número de acidentes, envolvendo veículos motorizados nas ruas, em virtude de imprudência ou imperícia de alguns condutores. Portanto, a STTP ressalta que manter a cautela, na hora de dirigir, é sempre a melhor forma de prevenção.

Segundo o coordenador, é necessário que os condutores consigam trafegar com a velocidade reduzida e atenção redobrada, pois a desatenção e o desrespeito à sinalização de trânsito, por si só, já são motivos iminentes de acidentes. “Isso pode ocorrer mesmo fora do período chuvoso e, agora, com a chuva, os riscos são ainda maiores” disse.

As equipes de Agentes da STTP estão orientando os condutores de veículos e citam algumas dicas para os motoristas: O principal perigo em dias de chuva é a aquaplanagem, aquela poça bem rasa de água, que fica sobre o asfalto, deixando-o bem escorregadio, o que pode fazer com que os pneus não entrem em contato com o asfalto e o carro derrape.

Manter uma distância segura com relação ao veículo da frente para evitar colisões também é recomendado, pois o descumprimento dessa orientação é o principal fator de acidentes nesta época, segundo levantamentos de acidentes realizados pelo órgão.

A manutenção e conservação das palhetas para uso do limpador de para-brisa e o farol baixo do automóvel sempre ligado, são dicas que os condutores não podem deixar de lado.

Já no período da noite, evitar olhar diretamente para os faróis dos carros que estiverem vindo na direção contrária é fundamental. A luz é multiplicada pela pista molhada e os pingos de chuva no para-brisas, o que prejudica a visibilidade.

Em caso de acidente

A STTP informa que, se não houver vítimas, quando só há danos materiais, os veículos envolvidos devem ser removidos da via para evitar qualquer obstrução no trânsito ou novos acidentes. Vale lembrar que, se o condutor que não desobstruir a via neste caso, será autuado de acordo com o artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro.

Para emergências, informações adicionais, dúvidas ou reclamações, a STTP disponibiliza o número de plantão, através do telefone 3341.1517 (para ligações ou por mensagem via WhatsApp Mobilidade).

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