O governador João Azevêdo apresentou, nesta quinta-feira (4), no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, os resultados das ações e conquistas do governo no ano de 2023, ocasião em que foi lançada a nova edição da revista ‘Paraíba da Gente’, com o balanço das obras e políticas públicas realizadas no período. Na solenidade, o gestor também anunciou diversas obras que serão inauguradas e iniciadas nos próximos dias nas áreas de educação, infraestrutura, lazer, habitação, agricultura familiar e desenvolvimento humano, além de novos investimentos na saúde.

“Eu fico muito feliz porque a eficiência fiscal da nossa gestão tem gerado emprego, renda e desenvolvimento. Apenas em janeiro deste ano, serão mais de R$ 888 milhões em obras que iremos entregar e iniciar. Tivemos muitas vitórias em 2023 e 2024 será ainda melhor porque vivemos o nosso melhor momento”, frisou o chefe do Executivo estadual.

Dentre as obras que serão entregues no decorrer das próximas semanas estão construção e reformas de escolas nos municípios de Remígio, Aroeiras, Alagoa Nova, Massaranduba, Sapé, Duas Estradas, São José dos Cordeiros, Alhandra, São José de Piranhas, Cajazeiras, Santa Terezinha e João Pessoa. Também serão inauguradas estradas, dentre as quais a PB-392, no trecho de Bonito de Santa Fé a divisa com Pernambuco e Ceará; PB-103, ligando o distrito de Tabuleiro a Dona Inês e entroncamento da PB-073; PB-087, de Pilões ao entroncamento da PB-085 e Serraria; PB-085, ligando Arara a Serraria; e a ligação de Mangabeira a PB-008; além do Parque Parahyba IV, em João Pessoa.

Na habitação, o governador irá inaugurar o condomínio Cidade Madura de Bayeux e unidades habitacionais em São José do Sabugi e Pocinhos. Ainda estão previstas as entregas de sistemas de abastecimento de água, cisternas, dessalinizadores e passagens molhadas e firmados contratos com alianças produtivas em diversos municípios do estado.

João Azevêdo ainda lançará programa na área da Saúde, visando o fortalecimento no atendimento em oncologia e autorizará obras do sistema de esgotamento sanitário e a automação e implantação do Centro de controle operacional  do sistema de abastecimento de água da Capital paraibana; e a setorização e otimização do sistema de abastecimento de água de Cabedelo.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ainda apresentou uma série de obras cujas ordens de serviço serão assinadas ainda em janeiro, dentre elas, o novo prédio do Hospital de Clínicas e a reforma do ginásio estadual Maria das Dores Barbosa – O Barbosão, em Campina Grande.

Também será autorizado o início das obras de pavimentação do contorno rodoviário de Areia; a pavimentação da PB-064, no trecho de Mogeiro a Salgado de São Félix;  a pavimentação da PB-370, no trecho de Curral Velho ao entroncamento da PB-306; a restauração da PB-085, no trecho de Pirpirituba, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Pedro Régis e entroncamento da PB-071; a pavimentação do acesso a São Sebastião de Lagoa de Roça até o entroncamento da PB-097; a implantação e pavimentação do aeródromo de Araruna, incluindo o acesso à cidade; a implantação e pavimentação da Avenida Lagoa dos Patos, em Patos; a pavimentação da PB-387, no trecho de Uiraúna a Vieirpolis, incluindo o acesso ao Distrito de Quixaba; a implantação e pavimentação da PB-106, no trecho de Galante a Ligeiro; a pavimentação do acesso ao Campus III da Universidade Estadual da Paraíba UEPB, em Guarabira; a pavimentação do acesso a Montevideo a  PB-400; a pavimentação do acesso ao Distrito de Campo Alegre a  PB-383; a pavimentação da PB-210, no trecho de Taperoá a São José dos Cordeiros; a pavimentação da PB-366, no  trecho de Aguiar ao entroncamento da PB-348; a iluminação da Avenida João de Souza Maciel, em Cajazeiras; a restauração da PB-071, no trecho de Jacaraú a divisa com o Rio Grande do Norte; e a restauração da PB-325, no trecho de Catolé do Rocha até a divisa com o Rio Grande do Norte.

Em janeiro também serão assinadas as ordens de serviço para a construção e reforma de escolas nos municípios de Barra de São Miguel, Bayeux, Belém, Bonito de Santa Fé, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Mamanguape, Olivedos, Ouro Velho, Patos, Piancó, Princesa Isabel, Santa Rita, Sousa e Sumé. Além disso, serão autorizadas as obras de reforma do Centro Educacional do Jovem (CEJ), em João Pessoa, e reforma e ampliação no Complexo Lar do Garoto e Internação Provisória, em Lagoa Seca.

Balanço das ações de governo em 2023 -  Durante o balanço realizado na solenidade desta quinta-feira (4), o governador João Azevêdo destacou a importância do equilíbrio fiscal do estado para a viabilização de diversas obras. A Paraíba, na atual gestão, obteve números relevantes na sua economia, a exemplo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a conquista pelo terceiro ano consecutivo do rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e rating AA+ pela Standard & Poor’s Financial Services (S&P Global Ratings), atestando a capacidade de investimentos e solidez financeira do estado.

Na área de desenvolvimento econômico, o chefe do Executivo estadual evidenciou os investimentos na dragagem do Porto de Cabedelo e o início da construção de resorts no Polo Turístico Cabo Branco, que se somam às ações de fortalecimento do turismo, com a captação de novos voos  e realização dos Salões de Artesanato.

Na infraestrutura, João Azevêdo mencionou a continuidade dos investimentos em obras de travessias urbanas, implantação e pavimentação de rodovias, além da entrega do Arco Metropolitano de Campina Grande, início das obras do Arco Metropolitano de João Pessoa e autorização da construção da Ponte do Futuro, que interligará os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena e da adutora do Cariri.

Na área da saúde, o gestor ressaltou a interiorização dos serviços de média e alta complexidade, a expansão do Opera Paraíba, a implantação do programa Coração Paraibano e das UTIs aéreas, além dos investimentos em equipamentos e estrutura das unidades de saúde.

A educação, ciência e tecnologia também se destacaram em 2023 com a implantação de programas importantes na área pedagógica, dentre eles, o Alfabetiza Mais Paraíba e o Avança Mais Ideb. Os investimentos nas escolas de tempo integral técnica foram reconhecidos nacionalmente, colocando a Paraíba como o único do estado do Brasil a atingir e superar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) na oferta de ensino técnico. Na área, ainda foram destacados os investimentos na valorização dos professores e em pesquisa, com ações de incentivo à inovação e aumento nas bolsas pagas a estudantes de graduação e pós-graduação.

No esporte, João Azevêdo apontou o apoio do governo aos atletas paraibanos e a atração de grandes eventos, a exemplo do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, com as etapas do Circuito Brasileiro Sub-21, Circuito Brasileiro Aberto, Circuito Brasileiro Top 12 e do Circuito Mundial.

Na área de desenvolvimento humano, o governo estadual segue investindo na segurança alimentar com os programas Tá na Mesa, Cartão Alimentação, Abono Natalino e Programa de Aquisição de Leite (PAA), que foi expandido no ano passado. O governo também continua fortalecendo as ações de assistência  voltadas aos autistas e às pessoas com deficiência.

Para assegurar a proteção às mulheres vítimas de violência, a gestão também ampliou em 2023 a Patrulha Maria da Penha, que atualmente está presente em 100 municípios paraibanos. As ações de enfrentamento ao racismo também foram fortalecidas com o lançamento do Guia de Enfrentamento ao Racismo e Fortalecimento da Rede de Promoção da Igualdade Étnico Racial da Paraíba. Em defesa dos direitos de LGBTQUIAPNb+, o governo realizou mais de 12.400 atendimentos nos Centros Estaduais de João Pessoa e Campina Grande e mais de 900 atendimentos nas áreas de saúde, na rede de atenção básica, no atendimento de saúde bucal e no encaminhamento à atenção psicológica para as pessoas acolhidas na Casa Cris Nagô.

A agricultura familiar foi mais um segmento que se destacou ao longo do último ano. O Governo do Estado tem investido mais de R$ 1,2 bilhão no setor, por meio do Procase, PBRural Sustentável e Sertão Vivo. A gestão também garantiu investimentos para a construção de novos bancos de sementes e fortalecimento do  Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que deixou de ser uma ação de governo e passou a ser uma política de Estado.

Os investimentos em tecnologia na segurança pública, com a inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa, além da valorização dos recursos humanos, com a garantia de melhores condições de trabalho e realização de concursos públicos também foram evidenciados na prestação de contas do governo que evidenciou os avanços que fizeram a segurança da Paraíba ser a melhor do Norte-Nordeste e a terceira melhor do país, segundo o Centro de Liderança Pública (CLP).

A gestão estadual ainda se destacou pela realização de concursos públicos e oferta de serviços digitais, que resultam na melhor prestação de serviços à população paraibana. A cultura também vivenciou um novo momento em 2023, com abertura de editais que somaram mais de R$ 50 milhões em investimentos. A valorização da cultura popular e apoio às festividades juninas ainda foram destaque ao longo do ano passado.

Os investimentos em obras estruturantes seguem no estado, com a construção do Hospital da Mulher, em João Pessoa, e construção de novas unidades hospitalares, como o novo Hospital de Clínicas de Campina Grande e o Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão; a construção do Centro de Convenções de Campina Grande; restauração do Palácio da Redenção, que será transformado no Museu da História da Paraíba; e os investimentos na infraestrutura das unidades escolares, dentre outras ações.

A solenidade foi prestigiada pela primeira-dama Ana Maria Lins; pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pela segunda-dama Camila Mariz; pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; pelos deputados federais Mersinho Lucena e Wilson Santiago; pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; pelo vice-prefeito Léo Bezerra; pelos deputados estaduais Wilson Filho, Júnior Araújo, Gilbertinho, João Gonçalves, Felipe Leitão e Alexandre de Zezé; além de prefeitos e vereadores de várias regiões do estado e secretários da gestão estadual.

Secom

O preço médio cobrado pelo litro de gasolina nos postos brasileiros manteve a recente tendência de queda e recuou 0,17% na última semana do ano, de R$ 5,59 para R$ 5,58, mostram dados divulgados nessa terça-feira (2) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As informações são do Portal R7.

Com a quarta queda semanal consecutiva do valor nos postos, encher um tanque de 50 litros com o combustível, o equivalente ao de um Hyundai HB20, está em R$ 279, valor R$ 0,50 inferior ao da semana anterior.

Na semana entre os dias 24 e 30 de dezembro, houve queda no valor do litro de todos os combustíveis pesquisados pela ANP. O etanol caiu 1,15% (de R$ 3,46 para R$ 3,42), o diesel recuou 0,66% (de R$ 5,98 para R$ 5,94). Já o GLP, gás de cozinha, ficou 0,18% mais caro (de R$ 100,79 para R$ 100,98).

Desde a segunda-feira (1º), o diesel teve a volta dos tributos federais. Com isso, a estimativa é que fique mais em R$ 0,35. Desde 2022, o combustível estava isento de PIS/Cofins. Gasolina e etanol já tiveram a retomada dos tributos em março de 2023.

Com informações do Portal Correio

Criar uma cultura de cuidado emocional, proporcionando informações e apoio para indivíduos, famílias, instituições e comunidades em geral, é a proposta da campanha Janeiro Branco, que visa a alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população a partir da prevenção de doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lembra que também entram no rol transtornos de humor, esquizofrenia e transtorno bipolar que, muitas vezes, fazem com que as pessoas se tornem impossibilitadas (temporária ou permanentemente) de exercer suas funções laborais. A concessão de benefícios, no entanto, está sujeita a critérios específicos.  

O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é concedido a pessoas que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho em razão de doença mental. Já o benefício por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é concedido a pessoas permanentemente incapacitadas para o trabalho por causa de doença mental. 

Para solicitar o benefício ao INSS, é preciso agendar a perícia médica no aplicativo, no site ou pelo telefone 135. No dia do atendimento, é necessário apresentar documentos médicos (atestados, relatórios, exames) e documentos pessoais. É importante ressaltar que o perito médico é quem irá avaliar se o trabalhador tem direito ao benefício. 

Caso o benefício seja concedido, o trabalhador receberá uma carta de concessão de começa a receber na agência bancária em que o INSS depositar o valor. Após receber o primeiro pagamento, o beneficiário pode alterar a agência bancária de recebimento. 

Cuidados com a saúde mental 

O INSS destaca que um dos primeiros passos para cuidar da saúde mental é ter cautela com as expectativas. É importante estabelecer metas tangíveis, com prazos mais curtos, ou metas divididas em etapas. Também não é necessário esperar uma época específica, como dezembro ou janeiro, para traçar planos ou avaliar o percurso. 

“Criar metas que impliquem mudanças de vida, rotina ou hábitos, sem o devido planejamento ou sem considerar as possibilidades reais e os recursos necessários, pode torná-las inatingíveis, gerando frustração e, consequentemente sofrimento emocional”. 

O instituto alerta ainda que ter uma atitude de autocobrança exagerada nesta época do ano pode dificultar o reconhecimento dos esforços e conquistas ao longo dos meses subsequentes. “O ideal é que o exercício de auto-observação seja cotidiano e realizado com generosidade e auto-acolhimento”. 

“É natural que os acontecimentos, por vezes, não ocorram como esperado ou que as prioridades mudem no meio do caminho. Nesse caso, é fundamental reconhecer as qualidades, habilidades e recursos internos para lidar com as adversidades e, se necessário, ‘reprogramar a rota’”. 

Outra boa estratégia é manter consciência sobre os sentimentos. “Identificar as emoções é fundamental para fazer mudanças em direção ao bem-estar, já que elas têm a função de comunicar sobre os gostos e necessidades individuais. Assim, ao reconhecer as emoções e o fluxo de pensamentos que as acompanham, é possível determinar de forma mais consciente o modo de agir e lidar com situações diversas”. 

“Dê atenção ao momento presente. Pensar constantemente em coisas que já aconteceram ou poderão acontecer é grande desencadeador de angústia. Portanto, é importante focar nas ações possíveis, naquilo que está no controle e aproveitar as experiências atuais.” 

Com informações da Agência Brasil

A bancada de oposição na Câmara de Campina Grande decidiu rejeitar, na noite desta terça-feira (02), qualquer proposta que venha ser apresentada por parte do prefeito Bruno Cunha Lima (União) para reduzir a porcentagem referente às emendas impositivas no Orçamento da Rainha da Borborema em 2024. O impasse sobre o tema resultou no adiamento da votação da Lei Orçamentária Anual de Campina, que começou o novo ano sem definição orçamentária.

O texto aprovado no final do ano passado pela Câmara de Campina determina que a gestão destine 1,2% dos recursos para cada vereador. Mais cedo, Bruno chegou a se reunir com o bloco para tentar chegar ao consenso e a bancada até admitiu a possibilidade de aceitar a redução. No início da noite, no entanto, os vereadores avaliaram que não há como mudar o que está previsto na legislação.

Em entrevistas ao programa de Rádio Hora H, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra, na Rede Mais Rádio, o presidente da Câmara Municipal e o líder da bancada de oposição, Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Pimentel Filho (PSD), defenderam o diálogo para tentar resolver o impasse provocado pela implantação das emendas impositivas na Rainha da Borborema.

Na avaliação de Cardoso, a atitude do prefeito se reunir com a oposição e a situação demonstraria um grau de maturidade para que se possa chegar um denominador.

“Esse caminho está se encontrando. No primeiro encontro de hoje, o prefeito já sinalizou para uma proposta para implantação das emendas impositivas em Campina Grande”, enfatizou.

Marinaldo Cardoso sugere que nesse momento não é necessário estipular as emendas impositivas em 1,2%. Na proposta do legislador, esse valor pode ser menor e ao longo dos anos passe a ser reajustado até chegar o valor.

“Nesse instante, o prefeito ao ouvir todos para que possa encontrar uma forma, um mecanismo que se faça um contraponto. Estamos aguardando uma contraproposta do prefeito a bancada de oposição para a gente poder convocar a votação do orçamento 2024. Esperamos que seja feito o mais rápido possível para eu a gente possa resolver esse impasse”, finalizou.

Já Pimentel Filho defende as emendas impositivas e acredita que isso não irá influenciar no orçamento 2024, conforme tem alegado o Executivo Municipal. Pimentel afirma que as emendas são dispositivos de gestões modernas e aguarda posicionamento de Bruno.

“O prefeito pediu para conversar com sua equipe técnica. Ficou acertado que ainda hoje nós vamos sentar e tentar finalizar essa questão. Espero que chegue a termo para que se possa avançar e pensar como sempre a oposição pensar no crescimento de Campina Grande. Estamos a disposição e vamos esperar o comunicado o prefeito para a gente ir a Câmara e concluir esse dialogo”, destacou.

Com informações do MaisPB

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atribuiu à Caixa Econômica Federal, agente operador do Bolsa Família, a responsabilidade por garantir a gratuidade na abertura e manutenção de conta para acesso ao benefício. A medida garante o fornecimento de cartão bancário, consulta a saldos e extratos e acesso aos saques.

As ações de inclusão bancária fazem parte nas novas regras para a administração de pagamento e de cartões do Bolsa Família, publicadas nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União. Onde também foram estabelecidas as práticas proibidas na relação com os beneficiários, como imposição ou indução de compra de serviços ou produtos bancários que condicionem ou sejam vinculados ao recebimento do Bolsa Família.

Além de manter uma rede de canais de pagamento compatível com as necessidades do Bolsa Família também é atribuída à Caixa a definição anual do calendário de pagamentos.

A publicação trata das atribuições de outros atores envolvidos na administração e pagamento do benefício, como o próprio MDS, que além de estabelecer normas complementares ao programa também tem a responsabilidade de orientar estados e municípios, além de promover a articulação entre os entes participantes do Bolsa Família.

Calamidade pública

Agentes estaduais e municipais dividem a responsabilidade pela garantia na entrega de cartões do programa e no pagamento de benefícios, para que o Bolsa Família seja acessado, mesmo em situações de emergência ou calamidade pública. Nesses casos, foram acordadas medidas com a Caixa Econômica para flexibilização do calendário de pagamento e prorrogação de prazos para atualização cadastral.

As ouvidorias da Caixa e do MDS foram estabelecidas como canais para reclamações e denúncias de irregularidades sobre as novas regras.

Com informações da Agência Brasil 

Com informações da Agência Brasil