O uso de verba pública pelos deputados federais para divulgação da própria atividade parlamentar bateu recorde em 2023. No total, os parlamentares gastaram R$ 84,1 milhões com essa finalidade, o que representa 38,3% do total da chamada Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).
Conhecido como “cotão”, a verba banca ou reembolsa deputados por gastos que incluem aluguel de escritório, combustível, alimentação, passagens aéreas e hospedagem, entre outros.

O percentual para divulgação do mandato é o maior de toda a história do cotão, cujo atual formato foi instituído em 2009.

Naquele ano, a divulgação do mandato consumiu apenas 19% do cotão, mostram os dados coletados e organizados pela Folha de S.Paulo por meio do site de transparência da Câmara dos Deputados.
O ano em que a divulgação havia consumido a maior fatia da verba até então havia sido 2020, com 34,4%.

Em geral, o gasto dos deputados com essa rubrica engloba produção de conteúdo e manutenção de redes sociais, impressão de jornais e panfletos, além de propaganda ou patrocínio a sites e blogs alinhados nos estados.

O campeão do uso da verba para divulgação do mandato no ano passado foi Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Senado e hoje deputado federal, que usou R$ 494 mil nos 12 meses de 2023.

Para efeito de comparação, a média entre todos os parlamentares foi de um gasto de R$ 162 mil durante todo o ano.

A justificativa que Eunício deu para o gasto foi a produção e edição de vídeos para a internet e a alimentação de seus perfis no Facebook, Instagram, Twitter e TikTok, além do seu WhatsApp profissional.

Em suas redes sociais, Eunício mistura a divulgação de seu trabalho parlamentar com alguns registros da vida pessoal e até homenagens, como a mais recente delas, para o tetracampeão mundial Mário Lobo Zagallo, que morreu no último dia 5.

A Carnaúba Assessoria de Comunicação e Publicidade Ltda foi a destinatária da verba em quase todos os meses, com valores de R$ 20 mil a R$ 40 mil, mas em dezembro houve um salto, com cobrança de R$ 125 mil.

Pelas regras da Câmara, a verba mensal não usada pelos parlamentares se acumula para os meses seguintes até dezembro, ocasião em que se não for usada volta aos cofres públicos.

A Folha de S.Paulo mostrou, por exemplo, que em dezembro de 2020, em plena pandemia da Covid-19, a Câmara patrocinou um gasto recorde da cota distribuída aos parlamentares.

Em um mês de Congresso Nacional esvaziado, com apenas três semanas de trabalho formal e ainda afetado pelo distanciamento social, os deputados ganharam reembolso de R$ 26 milhões, 95% a mais do que a média verificada nos 11 meses anteriores (R$ 13,4 milhões), um recorde.

Mais da metade do total do dinheiro foi usado, naquela época, também sob a justificativa de “divulgação da atividade parlamentar” e contratação de consultorias e pesquisas.

Eunício afirmou apenas, por meio de sua assessoria, que “os gastos estão de acordo com as normas da Câmara, ato da Mesa 40/2012, sobre divulgação da atividade parlamentar”. A reportagem não conseguiu contato com a empresa ou representante.

O cotão distribui a cada um dos 513 deputados valores mensais que vão de R$ 36,5 mil a R$ 49,5 mil, a depender do estado de origem.

A Câmara se limita a conferir se as notas apresentadas se relacionam aos gastos permitidos pelas normas internas. Não há checagem sobre se o dinheiro foi efetivamente desembolsado e se os preços cobrados são compatíveis com os de mercado, por exemplo.

Primeira-dama da cidade de Ananindeua (17 km de Belém), a deputada federal de primeiro mandato Alessandra Haber (MDB-PA) foi a mais votada em todo o estado e a 15ª em todo o Brasil, mesmo nunca tendo ocupado uma cadeira na Câmara anteriormente.

Ela ocupa o segundo lugar na lista de parlamentares que mais utilizaram o cotão para divulgação da atividade parlamentar.

“As despesas com a cota estão dentro dos limites legais estabelecidos pela Câmara dos Deputados. Parte refere-se à divulgação dos trabalhos da Subcomissão Especial das Pessoas com Transtorno Espectro Autista, presidida por mim e que de temporária se tornou permanente”, afirmou ela.

Também disse: “Os recursos da cota são fundamentais para o exercício do mandato, um dever e um direito, no sentido de prestar contas do trabalho exercido à população.”

A verba foi utilizada na contratação de uma empresa individual para produção de conteúdo das redes sociais do mandato, além de confecção de informativos, banners e até outdoors de propaganda, no Pará.

Na lista dos deputados que mais usaram a verba nesse item, também estão Sonize Barbosa (PL-AP) e Pastor Gil (PL-MA).

Além do cotão, os deputados têm outras verbas a seu dispor, como R$ 118 mil mensais para contratação de 5 a 25 assessores para Brasília e o estado, e R$ 4.253 a título de auxílio-moradia (para os que não usam os apartamentos funcionais na capital federal).

No ano passado, pouco antes da eleição para o comando da Casa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em campanha para ser reconduzido, concedeu benefícios, como o aumento do valor disponível para reembolso com combustível e a elevação da quantidade de viagens possíveis feitas com a cota parlamentar. Foi autorizada ainda viagem para outros locais do país, desde que próximo a alguma residência do parlamentar.

Com informações do Portal Correio 

A cada minuto, quatro empresas fecharam no Brasil em 2023, segundo o Mapa de Empresas, do governo federal. Foram 2.153.840 de negócios extintos, o que representa um aumento 25,7% em relação a 2022, quando 1.712.993 companhias fecharam. Microempresas e empresas de pequeno porte são as que apresentaram maior proporção, com 2.049.622 e 49.631 companhias extintas, respectivamente.

Entre janeiro e novembro do ano passado, 670 empresas decretaram falência, sendo a maioria micro e pequenos negócios, e outras 1,3 mil entraram com um pedido de recuperação judicial, aponta a Serasa. As Lojas Americanas, por exemplo, tiveram o pedido de recuperação judicial aprovado no final do ano passado após mais de R$ 40 bilhões em dívidas.

Durante o período, 3.868.687 companhias foram abertas, gerando um saldo positivo de 1,7 milhões empreendimentos iniciados e 20,7 milhões ativos em 2023. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, o Mato Grosso foi a unidade da federação com maior crescimento percentual de empresas abertas. O estado teve 86 mil novas empresas (alta de 6,4%).

Roraima liderou o ranking de maior percentual de empresas fechadas, com uma variação de 41,2% em relação a 2022 e 3,5 mil companhias extintas. Em seguinda, aparecem Maranhão (cresceu 35,3%), Rio de Janeiro (33,8%), Distrito Federal (33,5%) e Amazonas (32,8%).

Os setores com mais empresas abertas em 2023 foram os de preparação de documentos e serviços especializados, comércio varejista de vestuário e acessórios, promoção de vendas e cabeleireiros, manicure e pedicure, segundo a pasta.

Segundo um estudo realizado pelo Sebrae sobre a taxa de sobrevivência das empresas no Brasil, o microempreendedor individual (MEI) é o que apresenta a maior taxa de “mortalidade” de negócios, com 29% dos empreendimentos fechados em até cinco anos.

A pesquisa realizada em 2020, a mais recente sobre o tema, revelou que a maior parte dos empreendedores teve menos acesso a crédito, fez menos esforços de capacitação e não tinha tanto conhecimento nem experiência no ramo.

Casos de recuperação judicial

Desde agosto, a 123Milhas tenta um acordo de recuperação judicial, suspenso pela segunda vez pela Justiça de Minas Gerais. A solicitação vem após a empresa cancelar a emissão de pacotes e passagens flexíveis e gerar uma dívida acumulada de mais de R$ 2 bilhões.

No mês seguinte, os credores do Grupo Petrópolis, dono das cervejas Itaipava, Petra e Crystal, aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa, com uma aprovação de 96,4%. Na época, a companhia tinhauma dívida superior a R$ 4 bilhões.

A companhia aérea Gol teve o pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça de Nova York na última semana. A empresa, que pediu um financiamento de quase R$ 5 bilhões, afirmou que fez a solicitação para reequilibrar as finanças sem interromper as operações.

Reoneração da folha

No fim do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027.

A decisão do presidente contrariou a maioria dos deputados e entidades representantes. A medida provisória contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. A principal delas é retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.

A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

Com informações do Portal Correio 

A distribuição da vacina contra a dengue para os 521 municípios selecionados pelo governo federal começa na próxima semana. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1) pelo diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Eder Gatti, em reunião tripartite na sede da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), em Brasília. 

A pasta aguardava a tradução para o português da bula do imunizante Qdenga, uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao fabricante, o laboratório japonês Takeda. 

Nesta quarta-feira (31), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a questão seria resolvida por meio do envio do arquivo em formato digital. 

Em razão de uma quantidade limitada de doses a serem fornecidas por parte do próprio laboratório, a vacinação contra a dengue vai priorizar crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de idade, faixa etária que concentra o maior número de hospitalizações depois dos idosos. 

Pessoas com mais de 60 anos não têm indicação para receber a dose em razão da ausência de estudos clínicos. 

A previsão do ministério é que as doses adquiridas possam imunizar cerca de 3,2 milhões de pessoas ao longo de 2024.

“São quase 40 anos enfrentando epidemias de dengue”, lembrou Nísia, ao destacar que, este ano, a explosão de casos foi agravada pelas mudanças climáticas e as altas temperaturas. “É o momento de estarmos juntos, o Brasil unido pela dengue”, disse a ministra.

>> Saiba quais cidades receberão doses de vacina contra a dengue

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem visita agendada para João Pessoa nos dias 16 e 17 de fevereiro. A informação é do ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que é pré-candidato a prefeito de João Pessoa. A informação foi dada inicialmente no programa Arapuan Verdade e repercutida pelo ClickPB.

De acordo com o programa, ainda não há informações sobre detalhes da agenda do ex-presidente, mas a visita está relacionada ao processo de articulação política em torno da candidatura de Marcelo Queiroga à Prefeitura da capital. 

Queiroga, como apurou o ClickPB, foi escolhido pelo diretório nacional do Partido Liberal para concorrer à Prefeitura de João Pessoa. Do partido, o outro possível candidato seria o comunicador Nilvan Ferreira, que já foi rechaçado pelo PL. 

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, devem acompanhá-lo em João Pessoa os aliados regionais e nacionais. Bolsonaro deverá reforçar a escolha de Queiroga pelo PL. 

Com informações do ClickPB

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (31) a utilização de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país e também uma mudança na Lei de Execuções Penais, de modo a ampliar penas alternativas e reduzir o número de prisões.

Dino deixa o cargo nesta quarta (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado. Antes, ele reassume, por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.

“As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos”, defendeu Dino, que mencionou a experiência com o equipamento no estado de São Paulo como positiva.

Ele disse ter deixado uma proposta pronta sobre o assunto, já examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Um dos pontos da minuta de ato normativo sobre o assunto trata as câmeras corporais como “equipamento de segurança individual” do policial, o que a torna de uso obrigatório, adiantou Dino.

As declarações foram dadas em evento realizado no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, José Múcio, e do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve assumir a Justiça na quinta-feira (1º).

“O ministro Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando do assunto [câmeras corporais] em cima da mesa”, disse Dino.

Lei de Execuções Penais

No evento, Dino fez uma prestação de contas sobre a atuação da Justiça no combate à criminalidade. Entre os dados apresentados, estava o aumento no número de prisões feitas pelas polícias dos estados, que subiu de 19.686 em 2022 para 29.281 no ano passado, segundo dados do MJSP.

O ministro, contudo, avaliou que o dado não seria motivo de comemoração, diante das cadeias superlotadas. “Precisamos estimular as alternativas penais. Precisamos entender que punição não é sinônimo de prender,” disse ele.

Dino defendeu penas alternativas para crimes não violentos, como delitos de trânsito e furtos, por exemplo. Ele destacou o custo mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chegaria a R$ 4 mil. O ministro frisou ainda que a Lei de Execuções Penais atual foi elaborada há quatro décadas, precisando, em sua visão, de atualização.

“Em nível legislativo e nível jurisprudencial nós temos que entender que as chamadas medidas de alternativas penais não significam leniência, não significam fraqueza, significam eficiência”, opinou Dino. “Se der tempo, vou apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto”, acrescentou, referindo-se aos 21 dias em que reassumirá seu mandato parlamentar.

Com informações da Agência Brasil 

Na tarde desta terça-feira, 30, na sede da Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande (AMDE) o prefeito Bruno Cunha Lima empossou o empresário Emerson Cabral como o novo presidente do órgão da administração indireta. A cerimônia, contou com a presença de secretários, lideranças, amigos e aliados.

Emerson Cabral, renomado empresário local, assume a presidência da AMDE com a promessa de impulsionar o desenvolvimento econômico da região. Em seu discurso de posse, destacou o compromisso em atrair investimentos, ampliar o apoio ao empreendedorismo, fomentar a inovação e criar oportunidades para o crescimento da cidade.

O prefeito Bruno Cunha Lima enfatizou o papel crucial da AMDE na condução de iniciativas que impulsionam o crescimento econômico e melhoram a qualidade de vida da população. Expressou confiança na liderança de Emerson Cabral para conduzir a agência nessa jornada.

Prestigiaram a posse do novo auxiliar do prefeito na presidência da AMDE os secretários Marcos Alfredo (Chefia de Gabinete), Joab Machado (Obras) e Gustavo Braga (Finanças), além de outros auxiliarea da gestão.

Para a formalização do ato de Emerson Cabral, o prefeito Bruno e o novo presidente da AMDE assinaram o livro de posse sob a responsabilidade do Cerimonial do Gabinete do Prefeito.

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