
Os participantes que faltaram ao primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou por estarem infectadas por doenças previstas no edital do exame, na semana que antecede o primeiro ou o segundo dia de aplicação das provas, poderão solicitar para fazer as provas nos dias 10 e 11 de dezembro. Haverá apenas uma reaplicação de provas do Enem 2024.
O pedido de reaplicação do exame deverá ser feito na Página do Participante, entre 11 de novembro e 23h59 de 15 de novembro. As solicitações e a documentação apresentada serão analisadas, individualmente, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O inscrito deverá fazer a solicitação de reaplicação da prova correspondente somente ao dia em que faltou e que tenha justificativa. Portanto, aquele afetado por problemas logísticos ou doenças contagiosas durante o primeiro dia de aplicação regular do exame deverá comparecer no segundo dia de aplicação, marcado para o próximo domingo (10). E a solicitação de reaplicação deve se referir somente ao dia de provas perdido.
Situações de reaplicação
De acordo com o edital do Enem 2024, poderá solicitar a reaplicação do exame, aquele participante impossibilitado de comparecer ao local da prova por estar infectado por doenças como tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19.
Para reaplicação do Enem, também são considerados problemas logísticos que prejudicam a aplicação do exame como desastres naturais, comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica no local de prova, que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural, erro de execução de procedimento de aplicação que cause comprovado prejuízo ao participante.
As solicitações serão avaliadas de acordo com as possíveis intercorrências registradas em cada município, a exemplo de notificações da defesa civil local sobre desastres naturais.
O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação do Enem 2024 e não concluir as provas ou precisar se ausentar do local de provas não poderá retornar à sala de provas para concluir o exame e não poderá solicitar a reaplicação.
Passo a passo
Ao fazer a solicitação de reaplicação, o participante deve justificar a ausência, por meio do envio de um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motivou a solicitação de reaplicação. Somente a partir do envio do documento, o pedido começará a ser analisado.
Conforme previsto no edital, o simples pedido do candidato prejudicado em uma das duas fases de provas do exame e o envio do documento comprobatório não garantem a reaplicação da prova. É necessário que o Inep aprove a solicitação do pedido de reaplicação.
Em caso de problemas de saúde, é preciso incluir atestado médico com assinatura e identificação do profissional de saúde, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), além da Classificação Internacional de Doença (CID 10) de uma das doenças previstas em edital.
O participante do Enem que estiver internado em um hospital deverá anexar a declaração da unidade de saúde onde permaneceu para tratamento de saúde, contendo o nome completo do participante internado e o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF); além de informar a disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação do Enem.
Os dados informados ou os documentos anexados na solicitação de reaplicação não poderão ser alterados após o envio pela página do participante.
Provas da reaplicação
A reaplicação das provas do Enem 2024 também terá 180 questões objetivas de quatro áreas do conhecimento (linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática).
As provas serão divididas em dois dias, da mesma forma que ocorre na aplicação regular do exame. Porém, as datas escolhidas para reaplicação não serão em dois fins de semana, mas nos dias 10 de dezembro (uma terça-feira) e 11 de dezembro (quarta-feira).
Mesmo tendo o mesmo formato, na reaplicação as questões e o tema da dissertação-argumentativa serão diferentes das aplicadas no período regular, para garantir a equidade entre os candidatos.
Os recursos de acessibilidade de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e leitor de tela para inclusão digital de pessoas com deficiência visual, não serão fornecidos na reaplicação, ainda que tenham sido solicitados pelo participante no ato da inscrição. No entanto, o Inep disponibilizará tradutor-intérprete de libras e auxílio para leitura para os participantes.
As informações sobre a aprovação da solicitação de reaplicação do Enem pelo Inep, bem como o local de reaplicação da prova e horários estarão acessíveis na Página do Participante.
Os resultados das provas de reaplicação do Enem 2024 serão divulgados juntamente com os das provas regulares, em 13 de janeiro de 2025.
Com informações da Agência Brasil
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) instaurou processo administrativo para apurar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes” pelo aplicativo TikTok, pertencente à empresa chinesa de tecnologia da internet ByteDance.
Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autarquia responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil também determinou que os executivos adotem providências necessárias para corrigir situações que violam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Agência Brasil não conseguiu contato com os representantes da empresa no Brasil.
As medidas de regularização envolvem a desativação integral - em até dez dias úteis - do recurso feed sem cadastro da rede social TikTok no Brasil e a posterior implementação de um plano de conformidade, que deve ser apresentado para aprovação da Anpd em até 20 dias.
Cadastro prévio
A desativação do feed visa “assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade, dado grande risco de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo, em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes”.
Já a adoção do plano de conformidade servirá para “aprimorar os mecanismos de verificação de idade”, impedindo cadastros indevidos de crianças, e para aperfeiçoar os protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público, assegurando que os pais ou responsáveis acompanhem o todo o processo de cadastramento por adolescentes.
Fruto de um processo de fiscalização iniciado em 2021, o processo administrativo sancionador vai aprofundar a análise de eventuais práticas, como a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a personalização de conteúdo destinado a este público.
“Ao término da fase processual, a coordenação-geral de fiscalização [da autarquia] poderá decidir pela aplicação de sanções, se cabíveis. O processo administrativo seguirá os parâmetros e critérios previstos no regulamento de dosimetria.
Idec
Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou como “acertada” a decisão da Anpd. Para o instituto, a decisão da autarquia é um avanço em termos da adoção de medidas protetivas para crianças e adolescentes.
“O interesse comercial de empresas não pode vir antes da proteção absoluta de crianças e adolescentes. O Idec espera uma proteção robustecida a esse público, seja por mecanismos semelhantes, sendo espontaneamente adotados por outras plataformas; por decisões da autoridade [Anpd], abrangendo outras plataformas, ou pelo avanço de importantes projetos de lei voltados a crianças e adolescentes no ambiente digital, como o PL nº 2.628/2022 ”, informou o instituto.
“Concretamente, esperamos que o TikTok cumpra as medidas sem maximizar o tratamento de dados desnecessários e, caso contrário, que haja uma multa proporcional às violações aos direitos das crianças e adolescentes”, acrescentou o Idec, destacando que, segundo pesquisas, 86% das crianças e adolescentes conectados à rede mundial de computadores acessam redes sociais, e que o TikTok é o aplicativo mais popular entre este público.
Com informações da Agência Brasil
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Combate à fome, acesso à água, saúde e educação de qualidade, investimentos em infraestrutura, créditos financeiros e desenvolvimento sustentável são demandas das comunidades, de favelas e de periferias do Brasil e de outros países do G20, fórum internacional que reúne representantes dos 19 países mais ricos do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.
Essas necessidades estão no documento Comuniquê, que será apresentado nesta segunda-feira (4), Dia Nacional da Favela, pelo Favela 20 (F20), projeto criado pelo Voz das Comunidades, instituição não governamental com viés jornalístico, de responsabilidade social e promoção de eventos culturais feita por moradores de favelas com a intenção de levar os desafios desses territórios aos líderes mundiais.
“Um dos nossos grandes objetivos era incluir as demandas das favelas e periferias não só do Brasil, mas dos países que fazem parte do G20. Foi uma das nossas grandes metas e a partir disso, participamos de diferentes conferências e sessões técnicas do próprio G20 trazendo as demandas urgentes que são vividas nas favelas brasileiras, como também nas que fazem parte do G20”, disse Erley Bispo, cofundador do F20 em entrevista à Agência Brasil.
Inicialmente criado com cinco grupos de trabalho (Gts), durante o processo o F20 acabou anexando mais um que foi o de finanças sustentáveis. Os outros foram combate às desigualdades, pobreza, fome e promoção da saúde mental; acesso à água potável, saneamento básico e higiene pessoal; combate à crise climática e promoção da transição energética justa; combate ao risco de desastres naturais e transformação e inclusão digital e cultural.
O Comuniquê é resultado de debates realizados pelos seis grupos de trabalho (GTs), que contaram com a participação de mais de 100 organizações do Brasil e de outros países. As discussões, realizadas desde julho, quando o F20 foi lançado, apontaram situações semelhantes dessas populações em países do bloco, como as desigualdades. A partir daí, cada GT produziu um policy brief, documento que reúne informações sobre as questões atuais com a intenção de propor a criação de políticas públicas relativas a esses temas a tomadores de decisão e gestores.
Gabriela Santos, cofundadora do Voz das Comunidades e do F20, destacou que, durante esse tempo, os integrantes do projeto tiveram oportunidade de levar as demandas dessas populações para fóruns internacionais, como a Conferência Internacional da Semana do Clima, em Nova York, nos Estados Unidos, e a Trilha de Finanças do G20, liderada pelos ministros da Fazenda e Economia e os presidentes de bancos centrais.
“Participar desses espaços onde a gente não tinha voz foi muito significativo, para mostrar também que o G20 está nos dando oportunidade de voz, neste momento em que conseguimos nos comunicar com outros países sobre o que acontece dentro das favelas”, afirmou.
“Foi um passo muito importante para garantir que as demandas das comunidades fossem realmente ouvidas e consideradas nas discussões globais”, completou.
Para Erley Bispo, um dos momentos marcantes de toda essa mobilização foi a participação na sessão técnica de finanças do G20, em que representantes puderam compartilhar recomendações ligadas à questão com integrantes dos bancos centrais dos países que compõem o bloco. O cofundador também destacou encontros bilaterais com a ONU Habitat, com a Secretaria Internacional de Juventude da ONU, eventos do G20, e a semana do clima em Nova York.
“Foram muitos momentos em que tivemos a possibilidade de dar visibilidade, compartilhar e, ao mesmo tempo, paralelamente, trabalhar com os grupos do F20”, acrescentou.
De acordo com Gabriela Santos, foi possível perceber também, nas discussões, que existe um cenário de grandes desafios enfrentados pelas favelas para implementar desenvolvimento econômico sustentável, essencial, segundo ela, para reconhecer minimamente o papel que pode ser inovador para a presidência do G20, que coloca a igualdade no centro desse debate.
“A exclusão financeira, que é o que dá para avaliar de todo o processo, é uma das maiores barreiras, já que muitos moradores têm dificuldades de acessar crédito em serviços bancários. Essa limitação restringe as oportunidades de investimento e crescimento econômico dentro das comunidades. Quando falo em crescimento econômico, não estou falando só de venda, de comerciantes. Também estou falando de investimentos em outras áreas como transformação por meio de projetos culturais, combate a risco de desastres naturais, muito pelo fato de não serem sustentáveis, o que a gente está falando o tempo todo. Isso nada mais é do que a desigualdade social e a violência dentro desse desafio baseado no ciclo de pobreza, excluindo as favelas do desenvolvimento econômico sustentável”, observou.
“São diversas necessidades, mas dentro das prioridades em todos os grupos de trabalho, a gente percebeu a importância do investimento e do financiamento tanto em projetos oriundos das favelas como também de infraestrutura. Muitos desses desafios que se tem atualmente surgem pela falta de investimentos, de políticas públicas. Só poderemos realmente resolver esses desafios por meio de investimentos nas favelas e periferias. Todos os policies briefs recomendam a priorização das favelas nesse investimento como ponto central para resolver de fato os desafios enfrentados atualmente nas favelas e periferias”, disse Erley Bispo.
Nesse aspecto, conforme a cofundadora do F20, o documento propõe o apoio tanto de bancos multilaterais de desenvolvimento, quanto bancos nacionais de desenvolvimento para que desempenhem papéis fundamentais. “Essas instituições, de maneira global, têm potencial de financiar projetos de infraestrutura. Elas podem fornecer os recursos necessários para melhorar as áreas de saneamento, energia sustentável, transportes, conectividade. Em finança sustentável, a economia é a base do nosso documento e da nossa conversa quando falamos sobre todas as recomendações levadas ao G20”, afirmou Gabriela.
Emergências básicas
O documento, segundo Gabriela, terá mais de 15 recomendações, mas uma das principais é criar um fundo de impacto social que deverá estabelecer meios para a realização de projetos sustentáveis nas favelas. “Que essa linha siga uma aliança global contra a fome e a pobreza, focando em habitação, educação e empreendedorismo de maneira geral. Esse é um dos pontos, mas tem outros que estão no documento”.
Conforme o cofundador do F20, quando são confrontadas as agendas de saúde e educação, percebe-se que cada país tem um modelo. Como exemplo citou o Brasil, que tem educação pública muito difundida na sociedade, enquanto os Estados Unidos também têm escolas públicas, mas o ensino nas universidades é pago. “Acaba limitando, fazendo com que as pessoas que não têm recurso lá estudem em um ensino de maior qualidade. A mesma coisa em nível de saúde. Tem esses recortes , mas, de fato, a gente percebe que nos países que compõem o G20, que são do sul global, esses desafios são muito mais acentuados”.
Erley Bispo lembrou que esta é a primeira vez que existe dentro das discussões do G20, um grupo de engajamento, o F20 Social, proposto pela presidência do Brasil nesta edição, que tornou possível o trabalho de representantes de favelas e periferias. “Em todos os momentos e espaços em que falamos sobre isso e os desafios das favelas, trouxemos esse caráter técnico da importância de se avançar urgentemente, seja em investimentos, seja em políticas públicas internacionais, para reduzir as desigualdades”.
“Um dado interessante é que atualmente no mundo 1 bilhão de pessoas vive em favelas e periferias. Se não tivermos um planejamento adequado até 2050, segundo dados da ONU, serão 3 bilhões - 1 bilhão já é um grande percentual da população mundial - sem planejamento. A gente sabe que isso acaba também trazendo outras tensões e conflitos sociais. Temos esse grande desafio de incluir, trazer essa relevância e a importância de termos que resolver o mais rápido possível esses desafios para que não se tenha novas guerras, outros pontos de tensão global. São pontos em que esperamos avançar dentro do próprio G20” disse Bispo.
Expectativa
Erley Bispo informou que depois da entrega do documento, o F20 pretende fazer um monitoramento para ver quais as recomendações que entraram na proposta final do bloco. “Estamos aproveitando o dia 4 de novembro, que também é o Dia Nacional da Favela, para que as autoridades que estarão conosco neste lançamento, representando o G20, o G20 Social, autoridades brasileiras e também de países que compõem o G20, também assinem o compromisso de integrar essas recomendações ao documento final”.
Cerimônia
Gabriela Santos informou que para a cerimônia de lançamento do Comuniquê, em versões física e digital, no Mirante do Morro do Adeus, no teleférico que fica no alto do conjunto de favelas do Alemão, na zona norte do Rio, foram convidados representantes de embaixadas de países do G20 e autoridades do governo federal. Haverá a apresentação de três painéis por pessoas que participaram da elaboração do documento. “Essa cerimônia é importante para a gente, não só para as comunidades, mas para todas as organizações que participaram dessa construção.
Com informações da Agência Brasil
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Neste primeiro dia de provas, os 4.325.960 inscritos confirmados vão testar os conhecimentos em 45 questões de múltipla escolha de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e mais 45 questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia), além da prova de redação, que deve ter entre sete e 30 linhas.
Horários e fusos
A duração da prova será de cinco horas e meia neste primeiro domingo do Enem 2024 e, no primeiro dia, o término regular está agendado para 19h, no horário de Brasília. Para o participante com solicitação de tempo adicional aprovada, será encerrada às 20h. Por fim, o candidato que usar o recurso de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá concluir a prova às 21h.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do cartão-resposta ou da folha de redação.
Nos dois dias de provas, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento, às 13h. É proibida a entrada do participante no local de prova após o fechamento dos portões.
A programação do exame segue o horário oficial de Brasília, por isso, o horário de abertura e fechamento dos portões, e de início da prova podem variar, de acordo com o fuso horário em algumas regiões do país.
Assim como em edições passadas, o Enem será aplicado em quatro fusos horários distintos. No distrito de Fernando de Noronha (PE), que está uma hora à frente do fuso de Brasília, os portões abrem às 13h e fecham às 14h do horário local.
No Amazonas (com exceção de 13 municípios: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga), além dos estados Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, a abertura dos portões será realizada às 11h e o fechamento às 12h, no horário local.
Já no Acre, os portões serão abertos às 10h e fechados às 11h, também pelo horário local.
Documentação obrigatória
O acesso à sala de aplicação somente será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto válido, conforme previsto em edital.
A partir desta edição do Enem, não serão aceitos documentos de identificação descritos abaixo, nem boletim de ocorrência de órgãos policiais, em caso de perda ou roubo de documentos de identificação.
Cartão de Confirmação
O Inep recomenda que o participante leve também o cartão de confirmação da inscrição impresso, que pode ser acessado na Página do Participante do Inep, com login e senha do site Gov.br.
Além do local de prova (com nome da instituição de ensino e número da sala de aplicação), o documento traz outras informações: número de inscrição, data, horário e além de registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, quando for o caso.
O que levar
Outro item obrigatório de levar é caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Qualquer outro material deve ser guardado em um envelope porta-objetos, lacrado e colocado abaixo da carteira de cada participante.
Os participantes só podem sair da sala após duas horas de aplicação. A ida aos banheiros é acompanhada por fiscais com detector de metais. Lanches são permitidos, mas poderão ser vistoriados pelos fiscais de sala.
Saiba as recomendações sobre materiais permitidos e quais itens são proibidos:
Declaração de Comparecimento
O participante que precisar comprovar sua presença no Enem 2024 deve acessar a Declaração de Comparecimento na mesma Página do Participante. O documento é personalizado. Ele deve ser impresso, levado nos dias da prova e entregue ao aplicador na porta da sala do exame.
Haverá uma declaração para cada dia de aplicação. Para o primeiro domingo de prova, 3 de novembro, a declaração já está disponível no site do Inep.
Logística reversa
Ao fim da aplicação, os correios recolherão os malotes (com Cartão-Resposta, Folha de Redação e outros documentos, como as folhas de presença). Os documentos são enviados para as centrais de correção da instituição responsável pela aplicação, o Inep. Todo o processo é feito com escolta militar.
Reaplicação
As provas serão reaplicadas para os participantes que se enquadrem nos critérios estabelecidos, nos dias 10 e 11 de dezembro. Essa alternativa é disponibilizada, em casos específicos, às pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, conforme prevê o edital.
Próximas datas
O segundo dia de provas ocorrerá no dia 10 de novembro. O caderno de provas é composto por 90 questões objetivas de ciências da natureza (química, física e biologia), além de matemática, a serem respondidas em cinco horas.
De acordo com o Inep, a divulgação do gabarito ocorrerá em 20 de novembro. E a divulgação do resultado final será conhecida em 13 de janeiro de 2024.
Acesso ao ensino superior
Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.
As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.
Com informações da Agência Brasil
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O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) vem se destacando como o principal nome para a sucessão da presidência da Câmara dos Deputados nos últimos dias. Nesta semana, oito partidos anunciaram oficialmente apoio ao parlamentar paraibano (PL, PT, PP, Republicanos, MDB, Podemos, PCdoB e PV). Dez legendas, no entanto, ainda não declararam apoio a nenhum dos nomes que disputam as eleições na Câmara.
As candidaturas de Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA) ainda são incertas. Isso porque negociações nos bastidores podem resultar em uma união de forças com Motta.
Os dez partidos que ainda não declararam apoio a nenhum dos três candidatos somam 84 deputados. São eles:
– PSDB (12 deputados);
– Cidadania (5 deputados);
– PDT (18 deputados);
– Avante (7 deputados);
– Solidariedade (5 deputados);
– PRD (5 deputados);
– PSB (14 deputados);
– PSOL (13 deputados);
– Rede (1 deputado);
– Novo (4 deputados).
Na última quinta-feira (31) Hugo Motta disse que ainda busca diálogo com as siglas que não escolheram seus candidatos. “Cada partido tem a sua dinâmica interna, temos que respeitar como cada um decide a sua posição, mas não faltará disposição para dialogar com esses partidos”, afirmou o deputado.
MaisPB
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Após ser reeleito prefeito de Campina Grande, o nome de Bruno Cunha Lima (União) ganhou força entre os possíveis nomes da oposição para a disputa do governo da Paraíba nas eleições de 2026. No entanto, ele descartou essa possibilidade e disse que acredita na candidatura de Romero Rodrigues.
Em entrevista ao programa Correio Debate, da rádio Correio 98FM, desta sexta-feira (1ª), Bruno Cunha Lima disse que o seu foco será na continuidade do seu mandato em Campina Grande.
Eu tenho compromisso de trabalho com a cidade. Então, não faz parte do meu cronograma falar de 2026. Eu acho que no cenário tem outras pessoas que têm antecedência, porque antiguidade é posto. Agora, é óbvio, nós somos animais políticos, o futuro a Deus pertence. Durante o transcorrer, isso vai ser discutido com os nossos aliados, explicou.
Descartando o seu nome da corrida eleitoral para 2026, o prefeito de Campina Grande ressaltou a força dos nomes que a oposição têm para a disputa estadual. Na visão dele, Romero Rodrigues é um dos favoritos por sua força no interior da Paraíba.
“Eu tenho a plena certeza que podemos apresentar uma candidatura competitiva para 2026. Eu acredito que o nosso time chega forte para 2026, independente do nome escolhido, porque todos os nomes são fortes. A Paraíba vai crescer quando o interior e o Sertão crescerem. A representatividade de Romero é muito grande. Mas se eu puder opinar, minha opinião está dada”, disse Bruno Cunha Lima.
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