A direção do SINTAB Lagoa Seca solicitou nesta terça-feira, 21, ao Ministério Público da Paraíba (MP-PB) audiência com os Promotores de Justiça Ismael Vidal Lacerda e Alcides Leite de Amorim, responsáveis pelos processos do Concurso Público e Precatórios do FUNDEF em Lagoa Seca. O objetivo do SINTAB Lagoa Seca ir ao MP-PB foi pedir providências para que a prefeitura cumpra o TAC e divulgue o edital do Concurso e informe o que fez com os recursos do FUNDEF que recebeu em 2017.
Na ocasião, a diretora Josi Araújo e o diretor Luciano Alvino requereram mais celeridade nos processos e medidas mais enérgicas para garantir que a gestão cumpra o que ficou acordado. Josi Araújo destacou que a prefeitura de Lagoa Seca assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde assumiu o compromisso de publicar o edital para realização do Concurso Público até o dia 30 de outubro de 2023, porém até a presente data, nada foi divulgado.
Já em relação aos Precatórios do FUNDEF, a promotoria solicitou da prefeitura a comprovação do que foi feito com os recursos que o município recebeu em 2017. A Promotoria informou que está aguardando a análise do setor contábil dos extratos enviados pela prefeitura para ter uma definição do caso. Para mais informações, entre em contato com o SINTAB Lagoa Seca pelo fone (83) 9-9952-2282 ou pelo instagram @sintablagoaseca.
Ascom
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A Prefeitura de Campina Grande, em ato do prefeito Bruno Cunha Lima, entregou para a população da cidade o mais novo serviço na área de odontologia, que é o Odontomóvel. O veículo totalmente adaptado para atendimento odontológico foi entregue oficialmente na noite da quarta-feira, 22, durante a realização da 11ª edição do programa Campina Bem Cuidada.
O Odontomóvel foi adquirido com recursos próprios da Prefeitura de Campina Grande e dispõe de um gabinete odontológico completo, com cadeira de dentista, compressor, mesa de instrumentos, fotopolimerizador, autoclave, caneta de alta rotação, jato, foco de luz e pedal de comando. A estrutura tem ainda aparelho de ar-condicionado, cubas e torneiras para higienização, armários, refrigerador, extintor de incêndio e tenda para suporte externo.
“Estamos aqui no Campina Bem Cuidada, com mais de 40 serviços para a população, e hoje para fazer a entrega da nossa unidade odontológica, que é móvel, para poder participar de eventos como esse, para poder ir para regiões com postos de saúde que ainda não têm serviço de saúde bucal. O odontomóvel vai poder rodar a cidade fazendo atendimento com hora marcada na nossa Atenção Básica de Saúde”, disse o prefeito Bruno Cunha Lima.
Estiveram presentes na solenidade de entrega a vereadora Fabiana Gomes, que é cirurgiã-dentista; a primeira-dama, Juliana Figueiredo Cunha Lima; o secretário de Saúde, Carlos Dunga Júnior; e o coordenador de Saúde Bucal do Município, o cirurgião-dentista Tony Peixoto.
CEO da Catingueira – Na próxima semana, o prefeito Bruno Cunha Lima vai inaugurar também o Centro de Especialidades Odontológicas da Catingueira, serviço que foi estruturado este ano para atender à população daquela região com atendimento de média complexidade de saúde oral. A previsão é que o CEO da Catingueira seja inaugurado na segunda-feira, 27.
Plano Municipal de Saúde Bucal – Em Campina Grande, desde 2021, a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima tem investido na ampliação da Rede Municipal de Saúde Bucal, programa intitulado como Sorri Campina, numa versão local do programa Brasil Sorridente.
Neste período, o número de Unidades Básicas de Saúde com consultório odontológico subiu de 51 para 61, o que configura um acréscimo de 20% do número inicial. Também foram convocados 28 profissionais concursados, entre cirurgiões-dentistas e auxiliares de saúde bucal.
A gestão também construiu uma Central de Dispensação de Insumos Odontológicos e investiu mais de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) em equipamentos e materiais de trabalho. Outro avanço foi a estruturação e efetiva implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Policlínica do Catolé.
Na rede hospitalar, a Prefeitura de Campina Grande criou o Plantão Odontológico da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Raimundo Maia (UPA Alto Branco), que funciona todos os dias, das 7h às 23h, para casos de urgência, cobrindo um vazio assistencial da cidade.
No Hospital Municipal Dr. Edgley, após a reforma do centro cirúrgico, a gestão implementou a Assistência Odontológica sob anestesia geral, incluindo procedimentos clínicos e cirúrgicos em pessoas com Necessidades Especiais, serviço essencial para o cuidado com a saúde oral e geral deste público, uma vez que esse tipo de tratamento depende exclusivamente dessas condições para resolutividades de seus problemas.
Também foram distribuídas 142 próteses dentárias para pessoas atendidas na Atenção Primária à Saúde. “É um cuidado muito grande que temos com a parte de saúde bucal. É uma meta que temos de ampliar cada vez mais a rede de saúde odontológica”, disse o prefeito.
Codecom
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Uma operação policial foi desencadeada na manhã desta quinta-feira (23) na região do Brejo paraibano para cumprir 15 mandados de buscas domiciliares expedidos pela Comarca de Guarabira. O objetivo é tentar localizar e prender integrantes de grupos criminosos suspeitos de homicídios, tráfico de drogas e crimes patrimoniais.
A ação acontece de forma integrada e reúne 120 agentes de segurança da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com a utilização de aproximadamente 40 viaturas. Os mandados estão concentrados nos municípios de Aracagi e Alagoinha.
Os delegados Luciano Soares e Walter Brandão, responsáveis pelas investigações, informaram que foram apreendidas armas de fogo, carros e motos roubados e uma grande quantia em dinheiro vivo.
Ainda não foi informado o número final de presos. Mas o que os delegados já informaram foi que um dos presos era um homem procurado por um homicídio.
Na época do crime, ele tentou simular o suicídio do dono do sítio onde ele trabalhava, mas depois depois ele foi apontado como possível autor do inicidente, que passou a ser tratado como um caso de homicídio.
Outra prisão já confirmada foi de um homem que alugava suas armas para que outras pessoas as usassem para ações criminosas.
Com informações do G1/PB
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, desde o início, dividiu os senadores. Alguns defendem que o projeto invade as competências da Suprema Corte. Outros argumentam não ter o propósito de retaliação ao tribunal. Nessa terça-feira (21), o Senado havia aprovado calendário especial para votação da PEC 8/2021, que permitiu a votação em dois turnos no mesmo dia, sem sessões de intervalo.
Decisões monocráticas
As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.
Pedidos de vista
Os senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista, tempo extra para um magistrado analisar um processo. A proposta original restringia os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e “limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais”.
Atualmente, cada ministro do Judiciário pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.
Emendas
O relator Esperidião Amin (PP-SC) retirou do texto referência a eficácia de lei ou ato normativo com efeitos "erga omnes" (que atinjam todas as pessoas), assim como qualquer ato do presidente da República. Se mantivesse a proibição de decisões monocráticas nesses casos, a suspensão de política públicas ou outros atos do presidente só poderiam ser tomadas pelo plenário dos tribunais, que no caso do STF é formado por 11 ministros.
Foi incluída emenda que permite a participação das advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados quando for analisada lei federal, sem prejuízo da manifestação da Advocacia-Geral da União.
>> Veja outras medidas previstas na PEC:
- Em caso de recesso do Judiciário, será permitida concessão de decisão individual para casos de grave urgência ou risco de dano irreparável. O caso terá de analisado pelo tribunal no prazo de 30 dias após a retomada dos trabalhos, ou a decisão perderá efeito.
- Processos no STF que tratem de tramitação e propostas legislativas, impacto em políticas públicas, criação de despesas para qualquer Poder também terão de seguir as mesmas regras da PEC. Criação de despesas: Processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidas a essas mesmas regras.
- Sobre decisões cautelares acerca de inconstitucionalidade de lei, o mérito deve ser julgado em até seis meses. Após esse período, terá prioridade na pauta em relação aos demais processos.
* Com informações da Agência Senado e Agência Brasil
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Os sindicatos dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ) e de São Paulo, Grande São Paulo e Zona Postal de Sorocaba (Sintect-SP) farão assembleias nesta quarta-feira (22) e quinta-feira (23), respectivamente, para avaliar a decretação de uma greve na semana da Black Friday.
Segundo o Sintect-SP, a luta é por correção de inconsistências deixadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no texto do Acordo Coletivo 2023-2024. “Essas inconsistências não eram para existir. Os Sindicatos filiados à FINDECT [Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Correios] as identificaram na minuta do acordo. Mostraram para a direção da ECT e negociaram a correção com o presidente da empresa e seus assessores”, diz a nota.
De acordo com a entidade sindical, o acordo coletivo não foi assinado “porque são muitos os prejuízos à categoria contidos nas inconsistências”. “O enorme desconto na antecipação do tíquete peru em pecúnia é só uma delas. Foi parcialmente corrigido pela empresa, com a devolução da parte descontada do Imposto de Renda, mas ainda ficou um corte enorme e muitos companheiros receberam apenas R$ 300, em vez dos R$ 1.000 de abono indenizatório peru em pecúnia”, diz o Sintect-SP;
Os trabalhadores também reivindicam concurso público, melhores condições de trabalho e correção da tabela salarial pelo valor R$250 para remuneração de até 7 mil e acima dessa remuneração corrigida pelo percentual de 3,53%.
Correios
Os Correios informaram que estão operando normalmente em todo o país, com 100% dos empregados presentes, todas as agências abertas e todos os serviços disponíveis. Cinco dos 36 sindicatos dos Correios vão fazer assembleia nos próximos dias para decidir se haverá ou não paralisação parcial.
Medidas
A empresa informou também que já preparou uma série de medidas para garantir a normalidade dos serviços caso as assembleias desses cinco sindicatos aprovem paralisação parcial e pontual, entre elas: contratação de mão de obra terceirizada, realização de horas extras, deslocamento de empregados entre as unidades e apoio de pessoal administrativo.
Acordo
Segunda a empresa, pela primeira vez depois de 7 anos, em 2023 os Correios assinaram em mesa de negociação o Acordo Coletivo de Trabalho, que recuperou mais de 40 cláusulas que haviam sido extintas pelo governo anterior.
“Os Correios concederam aumento linear de R$ 250 para a maior parte do efetivo, ou seja, um aumento médio de 6,36% para mais de 71 mil empregados (83%), a partir de janeiro de 2024. Para parte dos empregados, o aumento chega a 12%”, diz a nota.
Além disso, na segunda-feira (21), os Correios lançaram um programa de bolsa de estudos para que empregados de nível médio, como carteiros, atendentes e operadores de triagem e transbordo cursem a graduação de sua escolha. Já são mais de 1.140 inscritos, segunda a empresa.
Com informações da Agência Brasil
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A Polícia Civil busca o suspeito de matar uma mulher a facadas na Maré, na Zona Norte do Rio. Bruna Lopes da Silva Araújo, de 24 anos, foi morta com 23 facadas. As investigações indicam que Diogo Radson Marques da Silva a esfaqueou quando ela estava deitada na cama do quarto do casal, sem que houvesse chance de defesa.
Moradores da comunidade chegaram a levar a jovem para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Maré, onde ela chegou com vida, mas morreu pouco tempo depois.
Natural da Paraíba, Bruna estava no Rio havia seis meses, para onde se mudou em busca de trabalho.
Testemunhas relataram aos policiais uma série de agressões contra Bruna.
A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) busca informações que possam levar a Diogo. Informações podem ser passadas de forma anônima ao Disque Denúncia, pelo telefone (21) 2253-1177.
Com informações do G1/PB
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