O ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de uma operação da Polícia Federal por suposto envolvimento na organização de um golpe de Estado, tem uma agenda política marcada para a próxima sexta-feira (16) na Paraíba. Durante a visita, Bolsonaro seria homenageado com o título de cidadão na Câmara Municipal de João Pessoa, por iniciativa do vereador Carlão pelo Bem.

Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o ex-presidente está sujeito a entregar o seu passaporte em um prazo de 24 horas. A medida tem o objetivo de impedir que Bolsonaro deixe o país e busque refúgio político no exterior.

Nos bastidores, há especulações de que a apreensão do passaporte é um sinal de que o ex-presidente poderá ser preso. Mesmo que a prisão de Bolsonaro não se concretize nos próximos dias, a viagem à Paraíba pode ficar comprometida.

A agenda de Bolsonaro inclui atividades em João Pessoa no dia 16, ao lado do pré-candidato a prefeito e ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Também estão planejados encontros com lideranças em cidades do interior e da Região Metropolitana da Capital.

Com informações do Polêmica Paraíba

A Operação Tempus Veritatis tem, como alvo, diversos militares que integraram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), a operação investiga a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Diante da notícia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que o rigor da lei seja aplicado contra aqueles que atacaram a democracia, ao financiar os acampamentos que culminaram na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2022.

“É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de Justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”, afirmou Lula.

A declaração foi um recorte de trecho da entrevista concedida por Lula à Rádio Itatiaia. O comentário se referia à operação que cumpre 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas .

As medidas judiciais foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre elas está a de apreender o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação do STF.

Por meio de redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, disse que “em cumprimento às decisões de hoje, o presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão e que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados”, postou Wajngarten.

Segundo a investigação, entre os alvos da operação estão:

- o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira;

- ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Souza Braga Netto;

- ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;

- major da reserva Ângelo Martins Denicoli;

- coronel reformado do Exército Aílton Gonçalves Moraes Barros;

- coronel Guilherme Marques Almeida;

- tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;

- tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

- ex-comandante-geral da Marinha almirante Almir Garnier Santos;

- general Mário Fernandes;

- ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;

- general de Brigada reformado Laércio Vergílio;

- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;

- ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;

- presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Há mandados de prisão contra:

- o ex-assessor especial de Bolsonaro Felipe Martins

- coronel Bernardo Romão Correa Neto

- coronel da reserva Marcelo Costa Câmara

- major Rafael Martins de Oliveira.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

Com informações da Agência Brasil

As equipes de Nacional de Patos e Atlético de Cajazeiras se enfrentam nesta noite de quarta-feira (7), a partir das 20h15, no estádio José Cavalcanti, casa do Canário do Sertão. A partida é válida pela quarta rodada do Campeonato Paraibano 2024 e pode colocar o time da casa em grande vantagem comparado aos demais adversários, que ainda jogarão ao longo da semana.

O Naça segue invicto na competição estadual: três jogos e três vitórias. Na estreia da competição, bateu o Sousa num clássico sertanejo por 1 a 0. Na semana seguinte, arrancou uma virada surpreendente contra o atual campeão, Treze, e depois venceu o São Paulo Crystal fora de casa. São quatro gols marcados e apenas um sofrido nos três jogos.

Os comandados do técnico Michel Lima, do Nacional de Patos, poderão agora ampliar a vantagem que tem para o segundo colocado, o Botafogo-PB, com sete pontos. Caso chegue aos 12 pontos, ficará a dois pontos de igualar sua pontuação do ano passado e ficará a um ponto de chegar a marca de 15, que garantiu a classificação de três clubes para a semifinal do ano passado.

No entanto, o Canário irá enfrentar o Atlético de Cajazeiras, que nos três jogos acumulou uma vitória, derrota e empate. Venceu o Pombal por 1 a 0, perdeu para o Treze na última rodada e empatou com CSP na abertura da competição. Com isso, dependendo de como a partida se comportar, o visitante poderá tumultuar e complicar a vida dos mandantes.

Com informações do MaisPB

Um idoso é suspeito de abusar sexualmente uma criança de 5 anos no bairro Mangabeira, em João Pessoa. De acordo com informações, o homem é vizinho da família da vítima.

A família relata que o menino não queria tomar banho e estava chorando, com dor nas partes íntimas. Após parentes levarem a criança para o hospital, o estupro foi constatado, e o menino afirmou que havia sido o vizinho.

Uma investigação foi aberta mas até o momento, o suspeito não foi preso. Familiares da vítima afirmam que o idoso está escondido na região onde o abuso aconteceu e temem que ele tenha feito outras vítimas.

Com informações do Portal Correio

O Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, fez uma avaliação sobre as nuances que envolvem o seu partido Republicanos  dentro da base do PSB, e mesmo com divergências políticas em algumas cidades paraibanas Galdino enfatizou a coesão dentro da base governista que permanece. Adriano afirmou que tais alinhamentos fazem parte das estratégias partidárias para ampliar as bases e fortalecer as articulações locais.

“Em várias cidades da Paraíba, o Republicanos está em um lado, o PSB está no outro, e outros partidos da base às vezes estão conosco, às vezes estão com o PSB. Tudo dentro da normalidade, da tranquilidade natural, com os partidos buscando expandir seu espaço político”, destacou Galdino em entrevista à Rádio Correio.

O deputado ressaltou que, apesar das diferenças, o Republicanos continua sendo parte integrante da base do governador Azevêdo, majoritariamente apoiando projetos alinhados com a agenda do executivo estadual. Galdino enfatizou que essas dinâmicas são inerentes ao jogo político e não comprometem a coesão da base governista, que permanece unida em torno de objetivos comuns para promover o desenvolvimento do estado.

Com informações do Blog do Gutemberg Cardoso

O Estado brasileiro será julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nesta quinta (8) e sexta-feira (9), na Costa Rica, por suposta omissão nas investigações e falta de responsabilização pelo assassinato e desaparecimento forçado de lideranças de trabalhadores sem terra da Paraíba.

Serão analisados os casos do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, em 1997, e de Almir Muniz da Silva, liderança rural e defensor dos direitos humanos desaparecido em 2002. Ambos os crimes ocorreram na Paraíba em um contexto de conflito por terras e luta pela reforma agrária.

Os casos foram parar na Corte IDH por iniciativa da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, da Comissão Pastoral da Terra da Paraíba, e das organizações Dignitatis e Justiça Global, que apelaram ao órgão internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação a esses crimes.  

“Agora, a Corte terá a oportunidade de se pronunciar, em mais detalhes, sobre a relação entre a ausência de uma estrutura fundiária justa, a luta pela terra e a violência contra quem atua nessa luta”, comentou o advogado da Justiça Global Eduardo Baker.

Caso Manoel Luiz

Nesta quinta-feira (8), a Corte vai analisar se o Estado brasileiro foi omisso e não cumpriu sua obrigação de investigar e punir os responsáveis pelo homicídio de Manoel Luiz da Silva. Assassinado a balas em São Miguel de Taipu (PB) em maio de 1997, a vítima tinha 40 anos e deixou a esposa, grávida de dois meses, e um filho de quatro anos.

Antes de a Corte IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que remeteu o processo para julgamento da instituição ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ao concluir seu parecer em novembro de 2021, a CIDH afirmou que, apesar das inúmeras provas que apontavam os responsáveis pelo crime, “a omissão da polícia com relação às diligências essenciais inviabilizou a persecução penal dos responsáveis, entre eles do autor intelectual”.

O órgão responsável por promover os direitos humanos nas Américas lembrou ainda que “uma das pessoas acusadas foi absolvida, que as demais ainda não foram julgadas, que as deficiências probatórias não foram sanadas e que não se esgotaram todas as linhas de investigação, o que é incompatível com o dever de investigar com a devida diligência”.

O representante da Comissão Pastoral da Terra na Paraíba, João Muniz, destacou que o caso de Manoel Luiz é mais um entre tantos agricultores assassinados no Brasil por lutar pela terra.

“Os mandantes nunca foram processados, os fazendeiros da época. Com isso, o caso foi levado para a Corte Internacional. Porque o Estado brasileiro, mais uma vez, violou os direitos dessas famílias por não ter feito um julgamento justo nesse caso”.

Caso Almir Muniz

Na sexta-feira (9), será a vez da Corte IDH julgar o caso de Almir Muniz da Silva, que desapareceu em 29 de junho de 2002 em Itabaiana (PB). À época, Almir era uma ativa liderança na associação de trabalhadores rurais do município e denunciava a formação de milícias privadas no estado.

A investigação da CIDH aponta para o envolvimento de policiais civis no desaparecimento do trabalhador, além de indicar que faltaram diligências para investigar o caso.  

“A investigação interna foi arquivada sem esclarecimento dos fatos nem a sanção das pessoas responsáveis”, concluiu a Comissão Interamericanas de Direitos Humanos ao enviar, em maio de 2023, o caso para julgamento da Corte IDH.  

A instituição concluiu ainda que a liderança rural “foi assassinada por um agente da polícia, com o desaparecimento dos seus restos, e que as autoridades atuaram com o consentimento ao não levar a cabo uma investigação com buscas imediatas e diligências”.

Para a comissão, a impunidade pela morte de Almir Muniz teve o efeito de amedrontar o movimento de trabalhadores rurais e, por isso, “o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à liberdade de associação” dos trabalhadores da região.  

O advogado do Justiça Global Eduardo Baker disse que esse julgamento é o primeiro caso do Brasil envolvendo desaparecimento forçado no contexto da reforma agrária.

“Esperamos que a Corte trate da persistência dessa prática no período pós-ditadura, conectando-a com o contexto da realidade fundiária no Brasil. Também será uma oportunidade de o tribunal avançar na sua jurisprudência sobre o desaparecimento forçado em casos que envolvem a omissão e conivência estatal, ao invés de atuação direta de seus agentes”, explicou.

A Corte IDH

A Corte Interamericano de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos. O Brasil, enquanto integrante da OEA, reconhece a competência da Corte para julgar violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição.

Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determina que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e também medidas capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país.

Com informações da Agência Brasil