O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira (3).

Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.

Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país.

Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.

* colaborou Gabriel Corrêa, Repórter da Rádio Nacional.

Com informações da Agência Brasil

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (03) Relatório do Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre o Projeto de Lei PL 528/2020, que trata dos “combustíveis do futuro”. O relatório agora seguirá para análise do Plenário.

Segundo Veneziano, o projeto dos “combustíveis do futuro” aumenta a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. O PL 528/2020 recebeu parecer favorável de Veneziano, que analisou 13 emendas, das quais uma foi acatada por completo, cinco parcialmente e as demais, rejeitadas.

Entre as principais alterações propostas por Veneziano, está a emenda sugerida pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) que incentiva o uso de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar na produção dos biocombustíveis.

Pelo texto, o novo percentual de mistura de etanol à gasolina será de 27%, podendo variar entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol. “Quanto ao biodiesel, que é misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, poderá ser acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente, a partir de março de 2025, até atingir 20% em março de 2030. Ainda de acordo com a proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir o percentual da mistura, que poderá ficar entre 13% e 25%”, disse.

Ainda segundo Veneziano, para assegurar a qualidade do óleo diesel, um regulamento definirá a metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva. A adição voluntária de biodiesel em percentual superior ao fixado será permitida para determinados usuários listados no projeto, devendo isso ser informado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP):

* transporte público;
* transporte ferroviário;
* navegação interior e marítima;
* frotas cativas;
* equipamentos e veículos usados em extração mineral;
* na geração de energia elétrica; e
* tratores e maquinários usados na agricultura.

Outra novidade é que a ANP regulará e fiscalizará os combustíveis sintéticos (como os produzidos a partir de processos termoquímicos e catalíticos), que podem substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil. O projeto também incumbe a ANP de regular a atividade da indústria da estocagem geológica de CO2 e autoriza a Petrobras a atuar nas atividades relacionadas à movimentação e estocagem de CO2, à de transição energética e à de economia de baixo carbono.

Com informações do Paraíba 21

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai interditar um trecho da BR-230 no município de Campina Grande, na Paraíba, nos dias 4 e 5 de setembro de 2024. De acordo com o inspetor da PRF, Lucas Chaves, a medida será necessária devido à detonação de rochas às margens da rodovia para segurança e duplicação da estrada.

“Recomendamos que planeje sua viagem com antecedência para evitar transtornos. Em caso de urgência ou emergência nas rodovias federais entre em contato pelo nosso número 191”, declarou o inspetor.

A interdição vai ocorrer nos seguintes horários:

4 de setembro: quarta-feira no KM 182 das 13h40 às 14h40;

5 de setembro: quinta-feira no KM 177 das 13h50 às 14h40;

A população negra é a mais atingida pelas mortes atribuídas ao uso de álcool no Brasil. Esse é um dos temas em destaque da publicação Álcool e a Saúde dos Brasileiros: Panorama 2024, que está sendo lançada nesta sexta-feira (30) pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa).

De acordo com o psiquiatra e presidente do Cisa, Arthur Guerra, “ao analisar os dados de mortes por uso de álcool no país, verifica-se que os impactos do uso nocivo dessa substância são desiguais para brancos, pretos e pardos, especialmente na população feminina”. A análise inédita indica que, em 2022, a população negra apresentou 10,4 mortes totalmente atribuíveis ao álcool por 100 mil habitantes; enquanto a taxa para as pessoas brancas foi de 7,9, ou seja, cerca de 30% superior. Entre as mulheres a diferença é ainda mais significativa. A taxa desses óbitos entre pretas e pardas é de 2,2 e 3,2, respectivamente, e entre brancas 1,4.

Uma das explicações para o fato é a desigualdade racial histórica no país, especialmente pelo acesso desigual a tratamentos. “Pessoas pretas encontram-se em situação de maior vulnerabilidade social por diversos fatores, sobretudo o racismo e a pobreza, que dificultam o acesso a uma vida digna, de modo geral, impactando, por exemplo, o acesso a serviços de saúde de qualidade, que são fundamentais para tratar transtornos por uso de álcool”, explica a doutora em sociologia e coordenadora do Cisa, Mariana Thibes.

Estudos internacionais identificam a discriminação racial como potencial estressor, o que contribui para o surgimento de problemas físicos e emocionais, bem como comportamentos de risco associados ao consumo de álcool. Porém, é preciso alertar que isso não equivale dizer que os negros praticam mais o consumo abusivo, mas sim que, ao se depararem com o problema, as chances de obter tratamento de qualidade são menores.

No caso das mulheres, mais um dado chama a atenção: 72% dos óbitos por transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool ocorrem entre mulheres pretas e pardas. “As dificuldades redobradas em relação a diversos aspectos da vida enfrentada pela população negra feminina podem propiciar o uso excessivo de álcool. Além disso, o estigma relacionado ao alcoolismo e à falta de tratamento adequado podem conduzir ainda a outros problemas sociais e de saúde”, avalia Mariana.

Diante desse cenário, é importante aumentar a conscientização sobre o abuso de álcool e seus impactos na saúde da população preta e parda, bem como promover a inclusão e a diversidade nos serviços de saúde mental para garantir que todos tenham acesso igualitário a cuidados de qualidade.

Em relação aos óbitos atribuíveis ao álcool, a pandemia interrompeu a tendência de queda. Em 2022, a taxa atingiu 33 mortes associadas ao álcool por 100 mil habitantes no período, mas ainda abaixo da verificada em 2010 (36,7).

Dezesseis estados apresentam taxa de mortes atribuíveis ao álcool por 100 mil habitantes superior à nacional, com o Paraná (42,0), Espírito Santo (39,4) e Piauí (38,9) liderando o ranking.

Idade

Os efeitos negativos do álcool são diferentes entre as faixas etárias. Enquanto entre jovens adultos as principais consequências estão associadas a comportamentos de risco, como acidente de trânsito e violência, as pessoas mais velhas são mais impactadas por doenças crônicas não transmissíveis, como as cardiovasculares.

Outro ponto abordado pelo Cisa é a dificuldade de a população negra ou branca aceitar o tratamento e isso ser uma das principais barreiras para a cura da doença. Segundo o centro, sem dúvida existem estigmas relacionados ao alcoolismo que dificultam a busca por ajuda. “O alcoolismo ainda é visto por muitos como uma falha de caráter, um problema moral associado à falta de vontade, que faz com que muitas pessoas demorem a reconhecer o problema e buscar ajuda. É preciso lembrar que o alcoolismo é uma doença crônica que, quando tratada, tem bom prognóstico”.

Existe ainda o “estigma histórico no Brasil de que a população negra bebe mais e tem uma relação mais abusiva com o álcool, o que não procede. O estigma contribui para que essas pessoas evitem procurar ajuda quando precisam”. Quando isso se soma ao preconceito racial, temos uma situação ainda mais difícil. É bom lembrar que os negros no Brasil não bebem mais do que os brancos, como mostrou a pesquisa Covitel 2023. Mas, quando enfrentam o problema do uso nocivo, têm menor acesso a um tratamento de saúde de qualidade, e, por isso, morrem mais de questões relacionadas ao álcool.

Os serviços de saúde precisam estar atentos a essa questão, pois eles têm papel central para lidar com o problema. Serviços de saúde culturalmente sensíveis e ampliação do acesso a tratamentos gratuitos de qualidade são fundamentais para enfrentar a situação.

Perguntado se mesmo depois de ter iniciado o tratamento, muitas pessoas têm recaída e voltam a beber, o Cisa respondeu que não tem esse dado. "Recaídas existem e fazem parte do processo de tratamento do alcoolismo, sendo comuns em pessoas de todas as cores de pele. A recaída, quando encarada dessa forma, ajuda o próprio paciente a retomar a motivação para continuar o tratamento. O apoio dos familiares nesses momentos é decisivo, assim como dos profissionais de saúde, que podem ajudar o paciente a entender as causas e gatilhos que levaram à recaída”.

A análise dos óbitos atribuíveis ao álcool por cor de pele/raça tem como metodologia o processamento de dados de indicadores populacionais sobre consumo de álcool e mortalidade, sendo aplicadas as Frações Atribuíveis ao Álcool para os determinados agravos à saúde. Entre as fontes oficiais consultadas estão IBGE, Datasus e Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).

CISA

O Centro de Informações sobre Saúde e Álcool é uma das principais referências no Brasil sobre o tema e desde sua fundação, em 2004, vem contribuindo para a conscientização, prevenção e redução do uso nocivo de bebidas alcoólicas. Qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), a instituição dedica-se ao avanço do conhecimento na área, atuando na divulgação de pesquisas e dados científicos com linguagem acessível, na produção de materiais e conteúdos educativos e no desenvolvimento de outros projetos.

Com informações da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk.

A medida foi determinada pelo ministro para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.

O bloqueio terá efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais. 

A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indique, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil.

A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

O fechamento ocorreu após sucessivos descumprimentos de determinações do ministro. Entre elas, a que ordenou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Mais cedo, Musk usou sua conta no X para debochar da decisão de Moraes, que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o ministro com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

Com informações da Agência Brasil

O primeiro ouro do Brasil nos Jogos Paralímpicos de Paris não tardou. Nesta quinta-feira (29), dia de abertura das competições na França, o nadador mineiro Gabriel Araújo, o Gabrielzinho, venceu os 100 metros nado costas da classe S2 (atletas com grande comprometimento físico e motor), com o tempo de 1min53s67. Esta é a quarta medalha paralímpica da carreira do atleta, de 22 anos, que conquistou dois ouros e uma prata - nesta mesma prova - em Tóquio.

Gabrielzinho, atual campeão mundial nos 100 metros costas, não foi incomodado durante toda a prova, terminando quase oito segundos à frente do medalhista de prata, o russo Vladimir Danilenko, que competiu sob bandeira neutra. O terceiro colocado foi o chileno Alberto Abarza Diaz.

O mineiro, nascido em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte, ainda tem mais quatro provas para nadar em Paris: os 50 metros costas e 200 livre na classe S2, além dos 50 livre e 150 medley na S3, classe com atletas com um grau de comprometimento menor que a S2.

O nadador é uma das principais protagonistas do esporte paralímpico brasileiro, tendo inclusive sido porta-bandeira do país na cerimônia de abertura dos Jogos, na última quarta (28).

Gabrielzinho nasceu com focomelia, doença congênita que impede a formação normal de braços e pernas. Ele começou a nadar em Juiz de Fora (MG).

Com informações da Agência Brasil