A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a multa de R$ 40 mil aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à coligação dele nas eleições de 2022. A penalidade foi imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) devido ao impulsionamento de propaganda negativa contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que é proibido pela legislação eleitoral.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para ser concluído até sexta-feira (4), salvo se algum ministro pedir prorrogação do prazo ou solicitar a análise do caso no plenário presencial. Até a manhã desta segunda-feira (31), três ministros já haviam votado para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro: Flávio Dino, relator do caso, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou da votação. Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux, mas, como a decisão já conta com maioria, o resultado não deve ser alterado.

A defesa do ex-presidente recorreu ao STF alegando que a multa imposta pelo TSE violava a liberdade de expressão e de informação. No entanto, o relator Flávio Dino rejeitou o recurso, afirmando que a decisão da Corte Eleitoral estava “devidamente fundamentada e não feria direitos constitucionais”. Os demais ministros que já se manifestaram acompanharam o entendimento do relator.

De acordo com informações do processo, os anúncios impulsionados pela campanha de Bolsonaro atingiram aproximadamente 4,4 milhões de pessoas e custaram cerca de R$ 290 mil. O conteúdo permaneceu ativo por quase um mês na internet. Pela legislação eleitoral, um candidato não pode pagar por propagandas com informações negativas sobre adversários.

Ex-presidente virou réu

Além do julgamento sobre a multa eleitoral, Bolsonaro enfrenta outro processo no STF. A Primeira Turma aceitou, de forma unânime, a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente e sete aliados, tornando-os réus por tentativa de golpe de Estado. A denúncia, feita em fevereiro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa Bolsonaro e outros 33 investigados de crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão de transformar Bolsonaro em réu foi tomada após a análise de provas e elementos que apontam para a existência de um plano para subverter o resultado das eleições de 2022. Entre os denunciados, além do ex-presidente, estão ex-ministros, ex-militares e outros aliados próximos, que teriam participado da tentativa de ruptura democrática. O caso segue em tramitação no STF e pode levar a novas sanções contra o ex-mandatário.

Bolsonaro nega todas as acusações e alega ser alvo de perseguição política. No entanto, ele se tornou o primeiro ex-presidente do Brasil a responder como réu por tentativa de ataque à democracia, um marco na história política e jurídica do país.

Com informações do Portal Correio

Uma tarde de bastante emoções foi a deste domingo, 30 de março. O Bethel n° 08 Honorável Rainha Elba de Sousa Monteiro recebeu no Templo da Regeneração Campinense, Loja patrocinadora, as comitivas de Picuí (Bethel 18), João Pessoa (Bethel 07) e a Miss Simpatia Paraíba.

Mirelle Luna, Guardiã do Bethel n° 08, nos fala que “fizemos quatro cerimônias, a Cerimônia do Colar de Pérolas explica a história de Mãe Mick, a fundadora da nossa Ordem. A das Cores é uma cerimônia de divulgação, ela explica o significado das cores do Bethel, branca, roxo e o lírio do vale. Ela foi feita e dedicada às abelhinhas.”

“As outras duas foram dedicada a tio Carlinhos, tio Márcio e tio Thierry, past guardiões associados, que receberam suas comendas e homenagens. A de Brenda foi o colar de past honorável rainha, momentos de muita emoção”, ressaltou Mirelle. 

A ORDEM INTERNACIONAL DAS FILHAS DE JÓ

As Filhas de Jó é uma Ordem sem fins lucrativos, discreta e de princípios fraternais, filosóficos e filantrópicos, apoiada pela Maçonaria e destinada às jovens do sexo feminino entre 10 e 20 anos (incompletos), visando ao aperfeiçoamento do caráter, por meio do desenvolvimento moral e espiritual encontrados nas Sagradas Escrituras, da lealdade para com a bandeira do seu país, do amor filial e do serviço à comunidade.

A Ordem baseia-se nos ensinamentos Bíblicos sobre a vida de Jó, sua paciência perante os desafios e provações pelos quais teve de passar.

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, empossou o deputado licenciado Fábio Ramalho como o novo secretário chefe de Gabinete da Prefeitura. A cerimônia aconteceu na manhã desta segunda-feira, 31, no Salão Nobre do Gabinete do Prefeito (Palácio do Bispo), na Avenida Rio Branco.

A posse contou com a presença de diversas autoridades e foi marcada pelo pronunciamento do prefeito Bruno Cunha Lima, que destacou a trajetória e a vasta experiência pública de Fábio Ramalho. O prefeito também ressaltou os desafios e as expectativas para essa nova fase administrativa, voltada para a ampliação de obras, ações e conquistas em benefício de toda a população campinense.

Segundo Bruno, a nomeação de Fábio Ramalho reforça a dinâmica e fortalece a gestão municipal, especialmente no que diz respeito à integração e propagação das ações do governo junto à população e aos diversos setores da cidade, destacando, para tanto, a experiência política e administrativa do novo auxiliar.

“Ele desfruta de grande experiência como liderança política, por ter sido vereador e prefeito, além de ser deputado estadual licenciado. Com certeza, reúne todas as condições para oferecer uma notável contribuição administrativa à nossa gestão e à própria cidade de Campina Grande. Fábio vai contribuir, entre outros aspectos, com a articulação e a aproximação cada vez maior do nosso governo junto ao povo campinense, levando ao conhecimento da comunidade as inúmeras ações até agora desenvolvidas pela gestão municipal”, destacou.

Em seu discurso, o novo secretário de Gabinete agradeceu a confiança do prefeito e afirmou que se dedicará plenamente para contribuir com o desenvolvimento de Campina Grande. Fábio Ramalho ressaltou, desde já, o grande esforço da atual gestão em impulsionar o progresso da cidade Rainha da Borborema e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes.

“É uma grande alegria participar desta gestão que tanto tem feito em prol da nossa gente, sendo uma referência para todo o Estado da Paraíba, com obras em todos os setores administrativos. Neste contexto, queremos interagir intensamente com as demais pastas do Município, com o Poder Legislativo e com todos os parceiros que estão ao nosso lado em favor do progresso local. Vamos, então, trabalhar de forma conjunta, cada vez mais, para que Campina seja a grande referência do nosso Estado”, afirmou.

Presenças

Diversas autoridades prestigiaram a solenidade. Integraram a mesa de autoridades o vice-prefeito Alcindor Villarim Filho; o deputado federal Romero Rodrigues; os deputados estaduais Anderson Monteiro e Manoel Ludgério; o vereador Dinho Papaléguas (representando a Câmara Municipal); Nelson Gomes Filho (coordenador de Articulação Política); o padre Rodolfo (representando o bispo diocesano Dom Dulcênio); o senador Efraim Morais e o empresário Arthur Almeida (Bolinha). Essas autoridades também fizeram pronunciamentos, destacando sua confiança no êxito da nova gestão do Gabinete do Prefeito. O evento também contou com a presença de secretários municipais, lideranças políticas e prefeitos de diversos municípios do interior paraibano.

Trajetória de Fábio Ramalho

Fábio Ramalho possui uma sólida trajetória política, tendo sido prefeito de Lagoa Seca por três mandatos consecutivos, totalizando oito anos à frente da administração municipal. Atualmente, é deputado estadual e presidente do PSDB. Em sua nova função, ele pretende aplicar toda a sua experiência para dar continuidade aos projetos de desenvolvimento de Campina Grande. Com a nomeação de Fábio Ramalho, o suplente Manoel Ludgério assume a vaga de deputado na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Codecom

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (26) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se torne réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. 

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. 

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.

Até o momento, seguiram o relator os ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo e onde tramita a denúncia sobre golpe.

Em seu voto, Dino buscou garantir que as defesas terão oportunidade de construir suas próprias narrativas, que serão levadas em consideração no momento adequado. "Justiça é diferente de justiçamento", disse ele. 

"Temos que aferir a conduta, uma a uma, independentemente do julgamento moral que tenhamos sobre a pessoa", assegurou.

Fux destacou que o voto do relator detalhou ponto a ponto as condutas e crimes imputados a Bolsonaro e outros sete aliados. "Em relação à autoria e a materialidade, a procuradoria e o ministro Moraes legaram à turma e à sociedade tudo quanto nós precisávamos saber para o recebimento da denúncia".

O ministro ressalvou, contudo, que durante o processamento da ação penal deverá apresentar divergências em relação ao cálculo das penas. "Confesso que em determinadas situações me deparo com uma pena exacerbada", afirmou.

Acusação

Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como "minuta do golpe".

Em seu voto, Moraes afirma “não haver dúvidas” sobre conhecimento de Bolsonaro acerca do documento:

“Não há dúvida que o denunciado Jair messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta de golpe”.

Qual a implicação desse conhecimento para o cometimento dos crimes imputados pela PGR deve ser ainda verificada durante a instrução da ação penal, disse Moraes. “A interpretação do fato vai ocorrer durante a instrução penal.”

No voto, Moraes frisou que o plano de Bolsonaro começou a ser posto em prática em julho de 2021, quando em uma transmissão ao vivo pela internet o ex-presidente “atacou as urnas eletrônicas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto”.

O objetivo seria insuflar aliados e criar o clima para que Bolsonaro permanecesse no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022, conforme narra a denúncia, destacou Moraes.

A denúncia “aponta o aumento da intensidade da agressividade de forma progressiva, integrando a execução de seu plano” autoritário, destacou Moraes.

Demais réus

A maioria da Primeira Turma votou ainda para que mais sete aliados de Bolsonaro se tornem réus na mesma ação penal sobre o golpe. Todos compõem o chamado “núcleo crucial” da denúncia. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Detalhamento

Em um voto longo, com mais de uma hora e 40 minutos de duração, Moraes recorreu a vídeos, tabelas e estatísticas para rebater cada uma das oito defesas. Ele começou por destacar a violência dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.

Um vídeo com cenas da “batalha campal”, como descreveu o ministro, foi colocado durante a sessão da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável por julgar o caso. Para rebater as alegações de falta de provas, Moraes apresentou, na parte final de seu voto, uma tabela relacionando dos os atos apontados pela PGR como criminosos e todas as provas documentais colhidas pela Polícia Federal (PF).

Para Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos ilícitos, com todas as circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”.

O ministro destacou que o julgamento desta quarta tem por objetivo somente verificar se há indícios materiais suficientes para se abrir uma ação penal, na qual as defesas terão a plena oportunidade de construir suas próprias narrativas sobre os fatos apresentados pela acusação. 

Da redação com informações da Agência Brasil

Dupla de astronautas da NASA que passou mais de nove meses no espaço retornou à Terra na terça-feira (18), sendo recebida por golfinhos

O retorno à Terra dos astronautas Sunita Williams e Butch Wilmore, da NASA, já seria um evento marcante por si só. Isso porque o mundo acompanhou de perto a saga da dupla, que ficou mais de nove meses “presa” no espaço.

Eles finalmente retornaram ao planeta nesta terça-feira (18), e a sua chegada foi “comemorada” por um grupo de golfinhos. Os animais apareceram logo após a espaçonave que trazia a missão Crew-9 pousar no Golfo do México, na costa de Tallahassee, Flórida.

Wilmore e Williams voaram para a Estação Espacial Internacional (ISS) a bordo da cápsula Starliner, da Boeing, para uma temporada de cerca de uma semana. A missão CFT (sigla para “teste de voo tripulado”) seria o último voo de qualificação da espaçonave antes de entrar em rotação operacional como um transporte de astronautas para a ISS.

No entanto, problemas no propulsor levaram a um atraso de três meses no retorno da cápsula para a Terra, o que acabou acontecendo sem os astronautas a bordo.

A NASA anunciou o retorno da Starliner sem tripulação no final de agosto do ano passado, transferindo a volta de Wilmore e Williams para o início de 2025 em uma cápsula Dragon da SpaceX. Com isso, em vez de dez dias, a dupla passou mais de nove meses no espaço.

Da redação com informações do Olhar Digital/Foto: NASA

Chuvas intensas estão previstas para 79 cidades do Sertão da Paraíba entre esta quarta (19), Dia de São José, e quinta-feira (20). Um alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) foi renovado e é válido até as 10h de amanhã (20) para o interior do estado. A renovação do aviso ocorre no Dia de São José e, segundo a tradição nordestina, significa que o agricultor terá um ano de boa colheita.

Segundo o Inmet, nas cidades sob alerta pode chover até 50 mm/dia, com ventos intensos de até 60 km/h. São baixos os riscos de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

As recomendações são que as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas. Não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda e evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Veja a lista de cidades sob alerta de chuvas: