O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta, desde o início, dividiu os senadores. Alguns defendem que o projeto invade as competências da Suprema Corte. Outros argumentam não ter o propósito de retaliação ao tribunal. Nessa terça-feira (21), o Senado havia aprovado calendário especial para votação da PEC 8/2021, que permitiu a votação em dois turnos no mesmo dia, sem sessões de intervalo. 

Decisões monocráticas

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte. 

Pedidos de vista

Os senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista, tempo extra para um magistrado analisar um processo. A proposta original restringia os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e “limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais”.  

Atualmente, cada ministro do Judiciário pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.

Emendas

O relator Esperidião Amin (PP-SC) retirou do texto referência a eficácia de lei ou ato normativo com efeitos "erga omnes" (que atinjam todas as pessoas), assim como qualquer ato do presidente da República. Se mantivesse a proibição de decisões monocráticas nesses casos, a suspensão de política públicas ou outros atos do presidente só poderiam ser tomadas pelo plenário dos tribunais, que no caso do STF é formado por 11 ministros. 

Foi incluída emenda que permite a participação das advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados quando for analisada lei federal, sem prejuízo da manifestação da Advocacia-Geral da União.

>> Veja outras medidas previstas na PEC:

- Em caso de recesso do Judiciário, será permitida concessão de decisão individual para casos de grave urgência ou risco de dano irreparável. O caso terá de analisado pelo tribunal no prazo de 30 dias após a retomada dos trabalhos, ou a decisão perderá efeito.

- Processos no STF que tratem de tramitação e propostas legislativas, impacto em políticas públicas, criação de despesas para qualquer Poder também terão de seguir as mesmas regras da PEC. Criação de despesas: Processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidas a essas mesmas regras.

- Sobre decisões cautelares acerca de inconstitucionalidade de lei, o mérito deve ser julgado em até seis meses. Após esse período, terá prioridade na pauta em relação aos demais processos.

* Com informações da Agência Senado e Agência Brasil 

Com informações da Agência Brasil

A Polícia Civil busca o suspeito de matar uma mulher a facadas na Maré, na Zona Norte do Rio. Bruna Lopes da Silva Araújo, de 24 anos, foi morta com 23 facadas. As investigações indicam que Diogo Radson Marques da Silva a esfaqueou quando ela estava deitada na cama do quarto do casal, sem que houvesse chance de defesa.

Moradores da comunidade chegaram a levar a jovem para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Maré, onde ela chegou com vida, mas morreu pouco tempo depois.

Natural da Paraíba, Bruna estava no Rio havia seis meses, para onde se mudou em busca de trabalho.

Testemunhas relataram aos policiais uma série de agressões contra Bruna.

A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) busca informações que possam levar a Diogo. Informações podem ser passadas de forma anônima ao Disque Denúncia, pelo telefone (21) 2253-1177.

Com informações do G1/PB

Pela primeira vez na história das Eliminatórias, a Seleção Brasileira foi derrotada em casa. E a quebra de tabu veio logo contra a rival Argentina, por 1 a 0, nesta terça-feira (21), no Maracanã, com direito a “olé”.

O gol argentino foi marcado pelo zagueiro Otamendi, aos 17 minutos do segundo tempo. O jogo começou com 27 minutos de atraso por conta de uma pancadaria generalizada na arquibancada.

O Brasil se despede das Eliminatórias em 2023 na sexta posição, a última que dá vaga direta à Copa do Mundo de 2026, com oito pontos em seis jogos — a Argentina, por exemplo, tem 15 pontos.

Além disso, Fernando Diniz fez sua última partida como técnico interino da Seleção pelas Eliminatórias com uma marca muito incômoda: o time não vence há quatro jogos, com três derrotas consecutivas.

O próximo compromisso pelas Eliminatórias é apenas em setembro de 2024, contra Equador e Paraguai, quando a CBF espera contar com o italiano Carlo Ancelotti como técnico da Seleção.

Atual campeã do mundo, a Argentina, por sua vez, reassume a liderança das Eliminatórias, com 15 pontos.

Com informações CNN Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta terça-feira (21), em Brasília, que as pessoas endividadas procurem os bancos para renegociar os seus débitos no âmbito do Programa Desenrola Brasil.

Amanhã (22), o governo federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, ação em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa. 

“Não tenha medo, não tenha vergonha de conversar com alguém sobre sua dívida. Procure o banco e discuta com seriedade que você vai sair do banco de cabeça erguida, com o nome limpo na praça”, disse durante o programa semanal (foto) Conversa com o Presidente.  

Para o mutirão, os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências, de acordo com as próprias políticas internas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou da live ao lado do presidente Lula, o desconto médio do Desenrola é de 83% da dívida, podendo chegar a 99%.  

Além de dívidas comerciais, cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)podem renegociar as dívidas também com até 99% de desconto. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento. 

Segunda etapa 

Nessa segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entrou numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil. 

Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil - após a atualização dos valores - poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista. 

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3 (Bolsa de Valores), no site www.desenrola.gov.br. A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil. 

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento. 

Primeira etapa 

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola - destinada à Faixa 2 - renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida. 

Além disso, seis milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola. 

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis.

As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento. 

Com informações da Agência Brasil

Na tarde desta segunda-feira, 20, o vereador Rostand Paraíba (PP) divulgou em suas redes sociais a informação que o parlamentar protocolou um projeto de lei que reconhece a prática do “grau” como atividade esportiva.

Veja abaixo a nota que o legislador campinense divulgou para os seus seguidores e internautas.

Protocolei na câmara de vereadores um projeto de lei que dá autorização para a criação de espaços para prática da modalidade esportiva Wheeling, o conhecido Grau, em Campina Grande.

Fica reconhecido a prática de Wheeling, popularmente conhecido como "Grau", bem como outras práticas de manobras de motocicletas, em local devidamente destinado a essa finalidade, como prática esportiva em todo o Município de Campina Grande, PB.

O esporte é popular e possui competições nacionais e internacionais, mas Campina ainda não tem seu espaço.

Com a aprovação desta Lei, o local apropriado será criado para a execução das manobras, porque a maioria necessita de espaço físico adequado para uma realização segura. A criação de local público para a prática do Wheeling, "Grau", abre espaço para mais um polo esportivo em nossa cidade.

De acordo com o projeto de lei, o espaço será devidamente sinalizado e conterá tendas para manutenção das motos e bicicletas, abrigo de equipes e fiscais, além de outros considerados indispensáveis para as exibições, como uma prática esportiva saudável.

Também é obrigatória a presença de profissionais de saúde para atendimentos emergenciais, além de uma ambulância para a condução de eventuais acidentados, profissionais da área de segurança pública e do Corpo de Bombeiros.

Direito para todos, com segurança.

Foto: reprodução TV Câmara