A partir de março, o mutuário do Minha Casa, Minha Vida que trabalha com carteira assinada estará mais próximo de receber uma ajuda para comprar o imóvel próprio. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá regulamentar o FGTS Futuro, modalidade que permite o uso de contribuições futuras do empregador ao fundo para comprovar renda maior e comprar imóveis mais caros ou reduzir o valor da prestação.

Inicialmente, a novidade funcionará em caráter experimental, para cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até dois salários mínimos. Caso a iniciativa seja bem sucedida, o governo federal poderá estender a iniciativa a todos os beneficiários do programa, que atende a famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.

Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.

Como funciona

Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir o valor da prestação.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.

O oferecimento da novidade ao trabalhador ainda levará tempo. Caso o Conselho Curador regulamente a medida em março, a Caixa Econômica Federal precisará definir uma série de normas operacionais. Elas explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, assim que a contribuição do patrão ao FGTS cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

Exemplo

O Ministério das Cidades forneceu uma simulação de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2 mil que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida. Nesse exemplo, a família pode comprometer até 25% da renda (R$ 500) com a prestação.

Com o depósito de R$ 160 do empregador na conta vinculada do FGTS, o trabalhador poderá financiar um imóvel de maior valor, pagando prestação de R$ 660. Em tese, também é possível comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir a prestação para R$ 340, mas esse ponto ainda depende de regulamentação do governo.

Riscos

O mutuário precisará estar atento a riscos. O governo ainda discute o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal estuda a suspensão das prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada a financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.

Com informações da Agência Brasil

A Prefeitura de Campina Grande está apresentando, em Brasília, diversos projetos de mobilidade urbana para captação de recursos junto ao Governo Federal. A comitiva é liderada pelo prefeito Bruno Cunha Lima e conta com a participação do superintendente da STTP, Vitor Ribeiro; e dos secretários de Saúde, Carlos Dunga Jr.; de Obras, Joab Machado; e de Ações Governamentais, Dorgival Vilar; além de diversos vereadores.

Nesta quarta, 21, o grupo foi recebido pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. No mesmo dia, a comitiva dialogou com o ministro das Cidades, Jader Filho, sobre possíveis parcerias e captação de recursos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para os projetos de mobilidade de Campina Grande. Além disso, a comitiva visitou a INFRA S.A, uma empresa estatal que desenvolve estudos técnicos e de viabilidade de projetos de grande porte.

O senador Veneziano Vital do Rego está acompanhando o grupo nas visitas, enquanto o senador Efraim Filho recebeu o prefeito e os secretários para discutir as propostas.

Os projetos apresentados foram desenvolvidos pelos técnicos da STTP, a partir de estudos aprofundados, possibilitados através de dados coletados por meio de tecnologias que permitem a aferição precisa das condições de trânsito e transportes na cidade.

“Temos diversos projetos de trânsito e transportes, além de investimentos diretos em tecnologias digitais, que, ao serem desenvolvidos, vão melhorar significativamente a vida da população de Campina Grande no que diz respeito à mobilidade urbana”, explicou o superintendente da STTP, Vitor Ribeiro.

Codecom

O Pastor Sérgio Queiroz, em entrevista à Rádio 98 Correio, durante o programa Correio Debate desta quarta-feira (21), falou sobre sua possível entrada no cenário político-partidário e sua potencial candidatura à prefeitura de João Pessoa.

Ao ser indagado sobre sua iminente filiação ao Partido Novo e sua possível entrada na disputa pela prefeitura da capital paraibana, Queiroz enfatizou a importância de uma escolha ponderada e estratégica. “Dessa vez, eu terei tempo para pensar. Eu tenho o que eu busquei lá atrás, um partido com um embaixador extremamente respeitado. A minha situação é muito mais conveniente dessa vez”, destacou o Pastor.

Além disso, ressaltou seu compromisso com a formação política e a possibilidade de promover mudanças mesmo sem uma candidatura direta. “Uma das coisas que a política precisa nos dar é a humildade de saber que não é só quem é votado que está fazendo política… O Partido Novo trouxe mais uma vez à tona o que sempre defendi que é a candidatura independente”, afirmou Queiroz.

Sobre sua ética enquanto pastor e a separação entre política e religião, o líder religioso foi incisivo. “Em relação à ética enquanto pastor, eu entendo que a política pode ser construída em um ambiente cristão desde que não se use o púlpito para fins políticos e partidários… O meu compromisso é não levar debates políticos para a igreja”.

Quando questionado sobre um possível convite do ex-presidente Jair Bolsonaro para se juntar ao seu projeto em João Pessoa, Queiroz respondeu: “Eu creio que a eleição de 2022 me definiu como um candidato autônomo com pautas claras… Eu somente tenho linhas de convergência profundas com o Centro-direita”, enfatizou.

Quanto à sua eventual candidatura, o pastor enfatizou que a estratégia é fundamental. “O que me impede de confirmar se serei ou não pré-candidato é estratégia… Hoje eu estou focado em ser articulador, com uma função de formador”, concluiu.

Por fim, Queiroz mencionou a possibilidade de um ato de filiação coletiva ao Partido Novo, destacando-o como um gesto bonito e democrático que pode moldar seu futuro político.

Com informações do Portal Correio

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado para prestar depoimento à Polícia Federal sobre as investigações que apuram a suspeita de uma trama golpista. A previsão é que o depoimento aconteça na próxima quinta-feira (22).

O inquérito em trâmite na Polícia Federal quer saber como funcionou a trama golpista, ação articulada por bolsonaristas para impedir a posse do presidente Lula da Silva (PT) em 2022.

Bolsonaro na mira da PF 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o paraibano Tércio Arnaud Thomaz, ex-assessor da Presidência da República até 2022, Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, e outras lideranças bolsonaristas foram alvos de uma operação da Polícia Federal no início do mês por suspeita de tentativa de golpe de Estado no país e invalidar as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao todo, a PF cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Houve ainda medidas cautelares, como proibição de contatos entre os investigados, retenção de passaportes e destituição de cargos públicos.

Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Bolsonaro teve que entregar o passaporte às autoridades.

Com informações do MaisPB

Pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 têm até esta terça-feira (20) para comprovar os dados informados no ato da inscrição.

O prazo para a entrega dos documentos começou no dia 6 de fevereiro. O processo deve ser feito na própria instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado.

A primeira edição do Prouni 2024 ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes.

O programa

O Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo são estudantes sem diploma de nível superior.

Para se inscrever, é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame.

Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem e nem ter participado do exame na condição de treineiro.

O processo seletivo tem duas chamadas sucessivas. A lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada deve ser publicada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 27 de fevereiro.

Com informações da Agência Brasil