O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (31) para aplicar uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A maior parte dos ministros entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.

Há votos neste sentido do relator dos processos, o ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia.

O ex-presidente já tinha sido condenado, em junho deste ano, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030.

A nova inelegibilidade não vai se somar à sanção já aplicada em junho.

Os ministros ainda analisam se vão aplicar multa ao ex-presidente e se o seu candidato à vice, Braga Netto, também será condenado.

Cabe recurso dentro do próprio TSE tanto se houver condenação quanto se houver arquivamento dos processos.

É possível ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as partes entendam que houve violação da Constituição.

Com informações do G1

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou responder novamente nesta terça-feira (31) se a meta fiscal de 2024 pode ser alterada. Ele também negou ter ficado bravo ao tratar sobre o tema em entrevista coletiva na segunda (30).

"Eu não fiquei bravo, é que a jornalista me fez uma pergunta muito dura assim, de uma maneira que eu não esperava. Se me perguntam com educação, eu respondo com educação. Nunca desrespeitei vocês", disse o ministro a jornalistas.

Na última sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou (PT), disse durante café da manhã com jornalistas, que "dificilmente" o governo alcançará a meta de déficit zero em suas contas em 2024.

Desde então, o ministro Haddad, que tem defendido a adoção de medidas para o alcance da meta, vem sendo alvo de questionamentos sobre o tema. A ala política do governo defende a alteração da meta, por temer o impacto das restrições nas contas públicas nas despesas do próximo ano.

Nesta segunda-feira (30), apesar de insistentemente questionado pela imprensa sobre uma possível mudança na meta do ano que vem, o ministro já tinha se esquivado. Exaltado, ele evitou dar uma resposta direta.

Com informações do G1

Foto: reprodução 

A partir de 2024, a dose da vacina contra a covid-19 passará a fazer parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A recomendação do Ministério da Saúde é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença: idosos; imunocomprometidos; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com comorbidades; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; pessoas em instituições de longa permanência e trabalhadores; pessoas com deficiência permanente; pessoas privadas de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; funcionários do sistema de privação de liberdade; e pessoas em situação de rua.

“É uma mudança importante, alinhada com a Organização Mundial da Saúde [OMS], em que a vacina contra a covid-19 passa a incorporar o nosso Programa Nacional de Imunizações. Durante a pandemia, foi criado um programa paralelo, para operacionalização da vacina contra a covid-19, fora do nosso programa nacional. O que fizemos este ano foi trazer a vacina contra a covid-19 para dentro do Programa Nacional de Imunizações.

A vacina passa a ser recomendada no calendário de crianças. Para todas as crianças nascidas ou que estejam no Brasil, com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, a vacina passa a ser obrigatória no calendário vacinal”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel.

“Além disso, alinhados com a recomendação da Organização Mundial da Saúde recente, a gente passa a incorporar a dose no calendário anual de vacinação para grupos prioritários. Aqui no Brasil, ampliamos um pouco o grupo que a OMS recomenda, que é mais restrito. Vamos, na campanha de 2024, manter os mesmos grupos de 2023. Essas são as duas mudanças fundamentais”, explicou.

A secretária lembrou ainda que a vacina bivalente segue disponível em todo o país, e recomendou que quem ainda não recebeu a dose este ano busque a imunização. “A vacina vai ser anual. Se a pessoa tomou a dose deste ao, já está com a dose em dia. Essa é a recomendação da Organização Mundial da Saúde agora, dose anual”.

Com informações da Agência Brasil

O craque Lionel Messi, que no final do ano passado ajudou a seleção do seu país a conquistar a Copa do Mundo do Catar, recebeu, nesta segunda-feira (30), a Bola de Ouro de melhor jogador do mundo. Esta foi a oitava oportunidade na qual o argentino conquistou o prestigioso prêmio da revista France Football.

“Obrigado a todos, especialmente aos meus companheiros da seleção. Obrigado a todos que votaram em mim. Esta Bola de Ouro é um grande presente para toda a Argentina”, declarou o atacante do Inter Miami (Estados Unidos).

Já o prêmio feminino foi conquistado por Aitana Bonmatí, atleta do Barcelona (Espanha) que se sagrou campeã na Copa do Mundo de futebol feminino este ano.

Prêmio para Vinicius Júnior

O destaque brasileiro na premiação foi Vinicius Júnior. O atacante do Real Madrid (Espanha) e da seleção brasileira recebeu o Prêmio Sócrates, que tem o objetivo de homenagear ações de solidariedade promovidas por personalidades do mundo do futebol. Essa honraria foi concedida a ele por conta do trabalho do Instituto Vini Jr, que usa o futebol como ferramenta de educação de crianças e adolescentes, além de capacitar professores em práticas pedagógicas antirracistas.

“Estou muito feliz de receber esse prêmio, de poder ajudar tantas crianças no Brasil e no meu bairro [...]. Fico muito feliz por poder ajudá-las. É um sonho muito especial estar aqui com todos vocês”, declarou o jogador brasileiro.

Com informações da Agência Brasil 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) formou maioria, na noite desta segunda-feira (30), para cassar os mandatos dos vereadores de Campina Grande Dinho Papaléguas e Waldeny Santana, do União Brasil, e Carol Gomes e Rui da Ceasa, eleitos pelo Pros, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.

O juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, relator do processo, votou pela cassação apenas dos parlamentares do União Brasil e pela aplicação da pena de inelegibilidade de oito anos a Waldeny.

A juíza Maria Cristina Santiago, as desembargadoras Fátima Bezerra e Agamenildes Dias e os juízes Bruno Teixeira e José Ferreira Ramos Júnior acompanharam parcialmente o relator, mas decidiram aplicar a cassação aos vereadores do Pros.

O juiz Roberto Franca pediu vistas e prometeu apresentar a posição na próxima segunda-feira (06).

Com a confirmação do resultado, haverá a uma nova contagem dos votos, o que pode fazer com que o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) perca quatro integrantes da bancada governista.

Com informações do MaisPB

Fotos: reprodução internet

Após subir em agosto, a criação de emprego formal caiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 211.764 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A criação de empregos caiu 23,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2022, tinham sido criados 278.023 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Nos nove primeiros meses do ano, foram abertas 1.599.918 vagas. Esse resultado é 26,6% mais baixo que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Apesar da desaceleração em setembro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manteve a projeção de criação de 2 milhões de postos de trabalho neste ano. Ele, no entanto, não descartou a possibilidade de uma variação para baixo, com o número ficando em 1,9 milhão.

Segundo o ministro, as medidas de estímulo à economia tomadas pelo governo e a queda de juros pelo Banco Central levarão algum tempo para produzirem efeitos sobre a economia real. “A reorganização dos processos leva tempo maior que o nosso desejo. O mundo real é mais lento que as vontades de governos”, declarou.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 98.206 postos, seguidos pelo comércio, com 43.465 postos a mais. Em terceiro lugar, vem indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 43.214 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou na constrição civil, com a abertura de 20.941 postos. Mesmo com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária criou 5.942 vagas no mês passado, puxada pela colheita da cana-de-açúcar no Nordeste.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.724 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 20.383 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 41.952 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 1.082 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em setembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 82.350 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 75.108 postos. Em seguida, vem o Sul, com 22.330 postos. O Norte abriu 16.850 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 14.793 vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, todas as 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+47.306 postos), Pernambuco (+18.864) e Rio de Janeiro (+17.998). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados no Amapá (+1.027), em Roraima (+763) e no Acre (+360).

Com informações da Agência Brasil