O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (31) para aplicar uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A maior parte dos ministros entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.

Há votos neste sentido do relator dos processos, o ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia.

O ex-presidente já tinha sido condenado, em junho deste ano, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030.

A nova inelegibilidade não vai se somar à sanção já aplicada em junho.

Os ministros ainda analisam se vão aplicar multa ao ex-presidente e se o seu candidato à vice, Braga Netto, também será condenado.

Cabe recurso dentro do próprio TSE tanto se houver condenação quanto se houver arquivamento dos processos.

É possível ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as partes entendam que houve violação da Constituição.

Com informações do G1