Na sessão extraordinária desta segunda-feira (1), o único item em pauta foi o Projeto de Lei 289/2024 do Executivo, que solicitava autorização para contrair uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A proposta estava cadastrada no programa Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável – Renovação de Frota. O objetivo do empréstimo era renovar e modernizar a frota de ônibus urbanos, adquirindo veículos novos equipados com ar-condicionado. A iniciativa visava proporcionar mais segurança e eficiência aos usuários do transporte público, melhorar a mobilidade urbana e reduzir a emissão de gases poluentes.

O PL obteve parecer favorável quanto à legalidade pela Comissão de Justiça. No entanto, ao ser levado ao plenário, foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Para ser aprovado, o projeto precisava de 16 votos favoráveis, mas não alcançou esse número.

O vereador Pimentel Filho realizou a leitura do parecer da Comissão de Redação e Justiça, justificando que o projeto encontra amparo na Lei Orgânica do município, além de estar em conformidade com os princípios estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal e lei de transparência fiscal. A comissão de redação e justiça não encontrou óbice que macule o vício da proposta legislativa, destinando parecer favorável e destacando o quórum qualificado para votação do Projeto de Lei.

Sem discussões, o projeto foi rejeitado por maioria, com 12 votos contrários e 9 votos favoráveis, com votação nominal.

Com informações do Paraiba21 com DIVICOM/CMCG