O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), órgão provisório, entrou com um pedido de Impugnação de Registro de Candidatura ao cargo de vereador do município de Lagoa Seca/PB, pelo Partido Rede Sustentabilidade, de Isaac Heleno do Nascimento. 

De acordo com a peça jurídica “o candidato deixou de apresentar a certidão de quitação eleitoral, requisito essencial ao deferimento de seu pedido, por se tratar de condição de elegibilidade”. 

“Dessa forma, diante dos fatos delineados, resta evidente a impossibilidade do registro de candidatura do impugnado em tela, ante a evidente ausência de condição de elegibilidade, prevista no art. 11, § 1o, VI, da Lei n.o 9.504/97, não podendo submeter seu nome ao crivo público para o cargo de Vereador do Município de Lagoa Seca/PB.”

“A decisão que julgar as contas eleitorais como não prestadas acarreta ao candidato o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas (art. 80, I, da Resolução TSE no 23.607/2019)”, consta. 

O Dr. Eronildo José Pereira, Magistrado da 13ª Zona Eleitoral (Alagoa Nova/PB), determinou que Isaac Heleno, querendo, tem o prazo de 7 (sete) dias para poder contestar a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura proposta.

A nossa equipe tentou entrar em contato com Isaac, mas até o final da redação desta matéria não houve êxito.