O governador João Azevêdo inaugurou, nesta quarta-feira (20), a nova sede da Secretaria de Estado da Cultura, instalada na rua Hilda Coutinho de Lucena, no bairro de Miramar, em João Pessoa. Na ocasião, o chefe do Executivo autorizou o apoio do Governo da Paraíba ao Carnaval 2024, com investimentos de R$ 640 mil.

Foram contemplados com o apoio do governo a Associação Folia de Rua, a Liga Carnavalesca de João Pessoa, a Associação Porta do Sol e a Associação Campinense das Escolas de Samba e Troças Carnavalescas.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou os investimentos do governo para o fortalecimento da cultura popular e incentivo aos artistas da terra. “Este ano, lançamos R$ 50 milhões em editais para contemplar artistas de todas as regiões do estado, estamos fortalecendo o carnaval tradição com investimentos acima de R$ 600 mil e a inauguração da sede da Secretaria de Cultura celebra esse grande momento da cultura paraibana”, frisou.

O secretário de estado da Cultura, Pedro Santos, afirmou que a nova sede irá aproximar a gestão dos segmentos culturais. “Nos instalamos em um bairro simbólico porque o carnaval de João Pessoa passa pelo bairro Miramar e para nós é uma alegria concluir o ano com esse coroamento para nossa Secretaria que ganha um espaço próprio para receber os artistas, gestores culturais e vamos seguir construindo sonhos e boas perspectivas. A nossa expectativa é de ter um estúdio fonográfico no próximo ano e gerar conteúdo em parceria com a EPC, Rádio Tabajara e Rádio Parahyba”, comentou.

O prédio-sede da Secretaria de Estado da Cultura possui 22 ambientes, incluindo sala de reunião e um futuro estúdio para podcasts. O espaço foi projetado para abrigar os servidores atuais da secretaria e também os que serão nomeados após a realização do primeiro concurso público da Secult, já anunciado pelo governador.

Com a Associação contemplada com recursos para o Carnaval Tradição, o presidente do Folia de Rua, Sérgio Nóbrega, agradeceu o incentivo do governo à cultura paraibana. “É uma satisfação ter mais uma vez o apoio renovado do governo, e o Folia de Rua é muito grato pelo fortalecimento do nosso trabalho porque o PIB cultural dessa manifestação, que é patrimônio imaterial, transita não só em João Pessoa, mas no interior, fomentando o turismo e a economia criativa. Além disso, o tema do Folia de Rua é Viva o nosso Centro Histórico, em consonância com as ações do governo e da Prefeitura de João Pessoa”, falou.

Prestigiaram a solenidade, o vice-governador Lucas Ribeiro; o deputado estadual João Gonçalves; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; os vereadores Zezinho do Botafogo e Marcílio do HBE; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional), Lídia Moura (secretária da Mulher e da Diversidade Humana), Cicinho Lima (secretário executivo da Cultura), João Paulo Freire (secretário executivo da Articulação Política), Cristiana Almeida (secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana) e Júnior Caroé (secretário executivo do Orçamento Democrático).

Secom

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.

Atualmente, a Polícia Federal é a responsável por conceder posse e porte de armas de fogo no país.

Pelo texto, o porte e a posse valerão somente no território do estado e poderão ser concedidos apenas a quem comprovar residência no local. O estado terá de instituir sistema de controle de armas, ligado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, que controla e monitora os armamentos em poder da população.

De acordo com autora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a Constituição permite que algumas competências exclusivas da União sejam delegadas a estados e que as regras sobre armas devem considerar as peculiaridades regionais.

O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), defende que “as realidades distintas nos vários estados demandam análises específicas”.

A proposta ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Na última segunda-feira (18), a Advocacia-Geral da União (AGU)  com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais e municipais que tratam do acesso a armas de fogo.

Nas ações, a AGU argumenta que a competência para legislar sobre o tema é da União e que as normas locais estabelecem critérios “que ampliam indevidamente o acesso a armas de fogo”, sem ponderar valores básicos como proteção à vida, à segurança e ao meio ambiente.

Com informações do Portal Correio

O Tribunal de Contas do Estado reprovou, nesta quarta (20/12), as contas da Secretaria de Desenvolvimento Humano, relativas ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do secretário Tibério Limeira. Além da reprovação das contas, também foi imputada um débito de R$ 4.195.975,00.

De acordo com o conselheiro-relator, o que ensejou a reprovação das contas foram despesas não comprovadas com “benefícios sociais do Programa Cartão Alimentação, em razão de pessoas falecidas, oriundas de Estados vizinhos e outras portadoras de CPFs não identificados”.

Além de reprovação de contas e imputação de débito ao secretário Tibério Limeira, o TCE também fixou um prazo de 60 dias para o ressarcimento do valor imputado, mais multa proporcional ao débito, no montante de R$ 13.320,52.

Por fim, a corte decidiu enviar recomendações à atual secretária Pollyana Dutra, para que promova uma ampla revisão cadastral dos beneficiários do Programa Cartão Alimentação, afora a a remessa dos autos do processo ao Gaeco (Ministério Público) e ao governador João Azevedo.

Cruz Vermelha – O TCE acatou, durante a mesma sessão, recurso de reconsideração interposto pela ex-secretária Roberta Abath (Saúde), extinguido multa que lhe foi aplicada, em face de decisão contrária sobre as contas da Organização Social Cruz Vermelha, contratada pela Secretaria de Saúde, para administrar o Hospital de Traumas.

No mesmo processo foram providos também os recursos manuseados pelos ex-diretores da OS, Sabrina Grasielle de Castro e Sidney da Silva Schmid, que foram excluídos da responsabilização solidária, referente aos valores imputados ao diretor superintendente, Milton Pacífico José Araújo, que era o ordenador de despesas.

Com informações do Blog do Helder Moura

Nesta quarta-feira, 20, é comemorado o Dia Mundial do Mecânico e a Prefeitura de Campina Grande levou uma série de serviços ao Distrito dos Mecânicos para celebrar a data e oferecer acesso da comunidade aos serviços públicos. Na ocasião, o prefeito Bruno Cunha Lima participou efetivamente das ações e anunciou a abertura, em breve, de uma Unidade Básica de Saúde no bairro.

Dentro do projeto Campina Atende Mais, lançado nesta semana com o programa APS do Futuro, do Ministério da Saúde, a UBS do Distrito dos Mecânicos será uma das primeiras a serem abertas na expansão das equipes da Estratégia de Saúde da Família. O Município vai implantar novas 87 equipes de ESF e 61 equipes de Saúde Bucal, por meio do projeto. A UBS do Distrito dos Mecânicos será implantada num prédio da associação do bairro.

Na ação desta quarta, que é uma atividade do programa Campina Bem Cuidada, a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou vacinação, aferição de glicemia e testagem para várias doenças. Foram realizados 252 atendimentos de verificação de pressão arterial e glicemia e aplicadas 36 doses de vacinas diversas. Também foram executados 29 testes para quatro tipos diferentes de Infecções Sexualmente Transmissíveis e distribuídos 356 preservativos.

A ação aconteceu em uma grande estrutura montada ao lado do Restaurante Popular Prato do Povo, que foi aberto este ano pela gestão municipal e oferece 500 refeições diárias à população do bairro. O restaurante é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que realizou a distribuição de 4 mil toneladas de peixe (tilápia e tambaqui) na comunidade nesta data, beneficiando 2 mil famílias com 2 kg de peixe cada.

Além disso, também foram disponibilizados os serviços de cadastramento do CadÚnico e do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) da Liberdade, bem como dos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de Abordagem Social para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua – RUANDA, Criança Feliz e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Já a Secretaria de Planejamento (Seplan) levou o serviço de cadastramento para a regularização fundiária dos mecânicos que atuam na área para receberem os títulos de posse das suas oficinas, uma demanda existente desde os anos 1970.

Codecom

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 20 de dezembro, em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). "O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro", disse.

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Com informações da Agência Brasil

A atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou 2023 com aprovação de 54% dos brasileiros e reprovação de 43%. Os dados são da pesquisa Quaest, divulgada nesta 4ª feira (20.dez), que apontou que os índices foram semelhantes aos registrados em novembro. Ao todo, foram ouvidas 2.012 pessoas entre os dias 14 e 18 de dezembro. 

Regionalmente, a maior aprovação de Lula é na região Nordeste, com 70%, ante 28% de desaprovação. O pior desempenho, por sua vez, foi registrado na região Sul, onde a desaprovação do petista chega a 51%, contra 46% que aprovam. No Centro-Oeste e Norte a taxa de aprovação é similar, 51%, enquanto o Sudeste registra 49%.

Segundo a pesquisa, Lula também é mais aprovado por mulheres, idosos, católicos, pessoas pretas, pessoas que estudaram até o ensino fundamental e pessoas que têm renda familiar de até dois salários mínimos. Já em relação à avaliação geral do governo, 36% consideraram a gestão positiva, 32% consideraram regular e 29%, negativa. 

O levantamento ainda questionou os eleitores qual nota de 0 a 10 eles dariam ao primeiro ano do governo Lula. A avaliação média foi de 5,7. Entre os maiores acertos do governo, os mais citados foram a recriação do Minha Casa, Minha Vida e o aumento do Bolsa Família. O alto número de viagens internacionais de Lula, por outro lado, foi o mais negativo.

Para 25% dos entrevistados, o principal problema atual do Brasil é a Economia, seguido pela Saúde (14%) e Questões Sociais com (13%). Tópicos como Corrupção (13%), Violência (10%) e Educação (5%) também foram citados.

Com informações do SBT News